DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
OLIVEIRA LUZINI, ***.479.681-**, OBJ1854, FRMEV03487722025, 606-82; MOTO PECAS
DUAS
RODAS
LTDA,
06.027.168/0001-77,
OSJ5A37,
FRMEV03489602025,
606-82;
MONSTER TRUCKS LTDA, 42.093.099/0001-63, ILP6E71, FRMEV03498382025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.628/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, FOV1F90,
FRMEV03425662025, 606-82; MARCELINO JOSE DE SOUZA, ***.204.449-**, AUG1F39,
FRMEV03425142025, 606-82; MARCELO MACHADO URIO, 30.500.443/0001-02, QJE0I88,
FRMEV03425852025, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, ***.804.726-**, SPG9H96,
FRMEV03426992025,
606-82;
MARCIO
FURLAN,
97.347.645/0001-37,
QBQ6H75,
FRMEV03426092025,
606-82;
MARCIO
JOSE
MELO,
***.159.719-**,
INH4B33,
FRMEV03422862025, 606-82; MARCO A
DA SILVA, 43.506.304/0001-38, IMT2F39,
FRMEV03424152025, 606-82; MARCELO CAPELETTI TRANSPORTADORA, 43.975.356/0001-
53, MHK8g94, FRMEV03452552025, 606-82; MARCELO LUIZ WRUBEL, 12.135.359/0001-55,
QJE9965, FRMEV03459202025, 606-82; MARCELO DELLA FLORA, ***.657.369-**, QJR1B87,
FRMEV03485452025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, Q AQ 9 I 4 6 ,
FRMEV03419902025,
606-82;
QAN4F08,
FRMEV03480962025,
606-82;
RWC4E82,
FRMEV03492732025, 606-82; MARCIANO MIRANDA CORREA, ***.439.606-**, RTJ4B39,
FRMEV03489642025, 606-82; LRF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 29.788.439/0001-02,
KZJ8I98, FRMEV03476432025, 606-82; LUCIO DOMINGOS DA SILVA, ***.391.831-**,
NPI8J83, FRMEV03480332025, 606-82; MARCELO ALEXANDRE LAURENTE, ***.430.936-**,
SCN1C14, FRMEV03477672025, 606-82; LUCAS DOS SANTOS GOULART TRANSPORTES,
41.826.890/0001-72, NGW5G84, FRMEV03493072025, 606-82; DAMASCO TRANSPO R T ES
LTDA, 71.135.370/0001-84, RTP7J15, FRMEV03431822025, 606-82; ADRIFER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.607.587/0001-76, RCL1A78, FRMEV03468262025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.629/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, BCN2D71,
FRMEV03419302025, 606-82; O N TRANSPORTES LTDA, 17.581.361/0001-71, JAT9J57,
FRMEV03419572025,
606-82;
NAZARENO
DOLAGNELO,
***.947.849-**,
MIT0E46,
FRMEV03419332025,
606-82;
NADAVE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.420.943/0001-12, SPC5F40, FRMEV03460072025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS
E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDF5H00, FRMEV03450712025, 606-82; NIVALDO
GINO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 51.164.246/0001-30, FXA6I71, FRMEV03459722025,
606-82;
NADIANA
TRANSPORTES
LTDA,
24.833.297/0001-34,
SPL0D28,
FRMEV03422662025, 606-82; NATURAL D'TERRA HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07,
RUS6F48, FRMEV03428782025, 606-82; NELSON KLEPA, ***.480.279-**, OBH5H19,
FRMEV03427712025,
606-82;
NOBRIA
CONSTRUTORA
LTDA,
05.746.220/0001-82,
MMB7243, FRMEV03433422025, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18,
RDW6B94,
FRMEV03426772025,
606-82;
NOVA
COR
TRANSPORTES
LTDA,
80.096.613/0001-03, RKW4I60, FRMEV03430312025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS,
07.938.348/0018-11,
FPM7B03,
FRMEV03435742025,
606-82;
GBU4D05,
FRMEV03420672025, 606-82;
N. MACARI
TRANSPORTES LTDA,
11.447.996/0001-02,
REA3J33,
FRMEV03479332025,
606-82;
NELSON
NOBORU
YABUTA
E
OUTROS,
08.581.653/0001-13, FXY6G87, FRMEV03415152025, 606-82; NORTE E SUL TRANS P O R T ES
LTDA, 07.339.471/0001-78, MLM2B80, FRMEV03419872025, 606-82; OSAMU YABUTA E
OUTROS, 07.938.348/0002-54, TLE9E10, FRMEV03493282025, 606-82; NEPOMUCENO
CARGAS LTDA.,
03.875.931/0002-02, ECH3C45,
FRMEV03481312025, 606-82;
NTD
LOGISTICA LTDA, 09.113.012/0001-05, QHP3241, FRMEV03480372025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.630/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCO
AURELIO
TRANSPORTES LTDA,
17.012.971/0001-54,
MMM5F37,
FRMEV03430652025, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-
21, MDB4725, FRMEV03434252025, 606-82; MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BORGES,
***.487.429-**, ADR4A71, FRMEV03426762025, 606-82; MARIA DAS DORES COSTA
IZIDORIO, ***.268.039-**, CUA7E53, FRMEV03430032025, 606-82; MARIO CEZAR DE
OLIVEIRA,
***.834.501-**,
HBG1B92,
FRMEV03428022025,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPX7A19,
FRMEV03423402025,
606-82;
RRS8E07, FRMEV03425272025, 606-82; RAT9D39, FRMEV03426172025, 606-82; NJL2G44,
FRMEV03426182025,
606-82;
RRP3H99,
FRMEV03456692025,
606-82;
RRN1E30,
FRMEV03419982025, 606-82; QCT7133, FRMEV03481632025, 606-82; MARCOS ANTONIO
FRANZEN ZANIN, ***.179.009-**, RWA2D55, FRMEV03460062025, 606-82; MARINO
FERNANDES PEREIRA, ***.001.241-**, TVA6G79, FRMEV03456102025, 606-82; MARIA
DALVA
RIBEIRO
GONCALVES
&
CIA
LTDA,
81.802.845/0001-00,
GCV2D38,
FRMEV03477522025,
606-82;
MARILICE
LUCIETTO
SEVERGNINI
&
CIA
LTDA,
15.547.305/0001-95, QAV4C20, FRMEV03488032025, 606-82; MARCO AURELIO MO S CO N
ZAMIGNAN, ***.093.301-**, RRZ5E12, FRMEV03481682025, 606-82; MARIA JOSE
MARTINS, ***.901.508-**, DVS1986, FRMEV03473402025, 606-82; DANIEL HENRIQUE
KOEHLER, ***.895.830-**, ILT4F57, FRMEV03431802025, 606-82; ARUJA TRANSPORTE E
COMERCIO DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, TKZ9I09, FRMEV03346162025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.631/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PIERRE
AUTO-SOCORRO
LTDA,
17.016.201/0001-80,
QIM1341,
FRMEV03418112025,
606-82;
PLANET
PAV
COMERCIO
DE
ASFALTOS
LTDA,
03.990.925/0001-15, IYW3G00, FRMEV03419772025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA.,
01.872.282/0001-80,
RRW7J85,
FRMEV03455722025, 606-82; SPM9E05, FRMEV03425202025, 606-82; PONTUAL LO C AC AO
E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, NCM8C14, FRMEV03459362025, 606-82;
RAX2B72, FRMEV03432032025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95,
RAL1J23, FRMEV03450052025, 606-82; POZIM TRANSPORTES LTDA, 51.669.001/0001-64,
TEM9A34, FRMEV03459532025,
606-82; PICCOLI
TUR VIAGENS
E TURISMO
LTDA,
07.637.064/0001-47, QJS3E60, FRMEV03428582025, 606-82; PL BRAGA TRANSPO R T ES
LTDA,
07.669.009/0001-39,
CXH9213,
FRMEV03426062025,
606-82;
PLANTEBEM
AGROPECUARIA LTDA, 85.166.627/0001-70, RBL2H29, FRMEV03430732025, 606-82;
PLAUTO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, ***.030.975-**, MIK3A43, FRMEV03427322025,
606-82;
PORTOEXPRESS
LOGISTICA
LTDA,
22.725.000/0001-91,
FVE9D27,
FRMEV03429322025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, FPM7I26,
FRMEV03430582025,
606-82;
POTENZA
INVESTIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
47.170.471/0001-01,
RAS2G67,
FRMEV03428262025,
606-82;
RRO9D39,
FRMEV03415342025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, QIJ9336,
FRMEV03431672025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPN1G50,
FRMEV03415212025, 606-82;
POUSO BLOCO
LTDA, 10.411.344/0001-47,
HEV9D49,
FRMEV03418402025, 606-82; PH COMBUSTIVEIS LTDA, 43.295.051/0001-09, SOZ7F24,
FRMEV03473552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.632/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
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