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DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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174
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, TCH1J27, FRMEV03492692025, 606-82;
RODOQUALITY TRANSPORTES S.A., 04.728.623/0001-36, QAH1499, FRMEV03419312025, 606-
82;
ROMI
SMART
LOCADORA DE
VEICULOS
LTDA,
22.970.261/0001-77,
ECM8D55,
FRMEV03418492025, 606-82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, JBQ9D30,
FRMEV03460122025, 606-82; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, SEN2H30,
FRMEV03450982025, 606-82; TAL0D62, FRMEV03423472025, 606-82; RONIVAN ROSSONI
MATERIAIS, 19.909.006/0001-04, RAX8C81, FRMEV03452132025, 606-82; RODOA R L E T E
LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, MLK1860,
FRMEV03425652025, 606-82; RODOBALBO
TRANSPORTES LTDA, 52.332.184/0001-90,
FFI1E43, FRMEV03431042025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
02.910.203/0001-40, QAQ2F00, FRMEV03436062025, 606-82; RODOBOLL TRANSP O R T ES
LTDA,
10.492.887/0001-36,
JAZ4J17, FRMEV03436102025,
606-82;
RODOCONTORNO
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.184.856/0001-10, JCR0D32, FRMEV03425612025, 606-82;
RODODINI TRANSPORTES LTDA, 44.501.110/0001-02, SPC9I80, FRMEV03422792025, 606-82;
RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OLL6B12, FRMEV03428172025, 606-
82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, MLH2E10, FRMEV03435792025,
606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74,
IZM4A98, FRMEV03489932025, 606-82; RODOVERDE TRANSPORTES LTDA, 41.715.750/0001-
27, NRZ2G09, FRMEV03488162025, 606-82; RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A.,
59.970.624/0030-19, RRW5F28, FRMEV03420342025, 606-82; RODOMAIOR TRANS P O R T ES
LTDA.,
11.595.217/0001-08, 
RWJ9D00,
FRMEV03418372025, 
606-82;
RODONORTE
TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXL6C65, FRMEV03473292025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.638/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO
RICARDO ROCHA
SOARES
LTDA, 21.121.295/0001-24,
QBG2F03,
FRMEV03459432025, 
606-82; 
PEDRO 
DANTAS, 
***.448.394-**, 
QSG7C48,
FRMEV03451522025, 
606-82; 
PEDRO 
FERREIRA 
NETO, 
***.524.101-**, 
HBN6041,
FRMEV03460112025, 
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0007-10, RYG6G97, FRMEV03424182025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE
FERTILIZANTES
LTDA, 
15.058.185/0001-62,
BEV9B06, 
FRMEV03425922025,
606-82;
PATRICIA RODRIGUES MOREIRA, ***.587.337-**, MDG2J68, FRMEV03430152025, 606-82;
PATRICK AUGUSTO MOHR, ***.230.150-**, IUP7J83, FRMEV03424102025, 606-82; PEDRO
ADALBERTO NEUBURGER, ***.772.189-**, LYP3B46, FRMEV03426792025, 606-82; PEDRO
AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, IRJ0B67, FRMEV03423422025, 606-82;
PEDRO BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 11.340.857/0001-77, RAP4I63, FRMEV03427302025,
606-82;
PELICANO 
CONSTRUCOES
S.A., 
27.426.196/0001-37,
OCV5536,
FRMEV03434382025,
606-82; 
PETRO
RIO 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
LTDA,
00.275.287/0001-62, RRL9D23, FRMEV03425262025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA.,
13.124.678/0001-28, RXR8D18, FRMEV03431652025, 606-82; PEDROSO JUNIOR LTDA ,
18.169.845/0001-70,
QIL9J80,
FRMEV03477432025, 
606-82;
PETROFILTROS
LTDA ,
20.874.277/0001-50, FZV8A57,
FRMEV03477402025, 606-82;
PRIMO INDUSTRIA DE
LATICINIOS LTDA, 05.779.298/0001-01, QCW6716, FRMEV03489532025, 606-82; PRO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, FDS4B32, FRMEV03419922025, 606-
82; PETER JOHANNES RIETJENS, ***.635.970-**, QBC6011, FRMEV03477902025, 606-82;
EDUARDO NESKE LIBRAGA, ***.856.360-**, IQX1B81, FRMEV03346352025, 606-82; ALVES
TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, SPH6C42, FRMEV03486592025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.639/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SISTEMILK CONFORTO E BEM- ESTAR ANIMAL LTDA, 11.595.647/0001-20,
JDN8C45, FRMEV03337372025, 606-82; SLOBODA MADEIRAS LTDA, 02.122.036/0001-73,
TAY9A52, FRMEV03337272025, 606-82; SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS
LTDA, 57.909.379/0001-74, SKN5A98, FRMEV03334842025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA,
19.944.530/0001-16,
RHG9G48, 
FRMEV03334562025,
606-82;
RHG9G48,
FRMEV03451852025,
606-82; FIL3H56,
FRMEV03481422025, 606-82;
SRH PNEUS
E
RESIDUOS DE BORRACHA LTDA, 03.010.252/0001-90, RYK4C89, FRMEV03336642025, 606-
82; RYK4C89, FRMEV03340822025, 606-82; SIPAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
02.937.632/0017-79, TBS1G40,
FRMEV03459882025, 606-82;
SPRICIGO &
GUIZONI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYC5D11, FRMEV03479592025,
606-82; 
SORRIAGRO 
INSUMOS 
AGRICOLA 
LTDA, 
10.510.830/0001-12, 
SPV8G00,
FRMEV03415652025, 606-82; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, SFX1G65,
FRMEV03420442025,
606-82; 
SISMOTTO
TRANSPORTE 
LTDA,
24.379.663/0001-27,
BDF4H32, FRMEV03425102025, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-
50, JCM2E05, FRMEV03433862025, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33,
IXB2A11, FRMEV03430042025, 606-82; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0001-70, AUY3861, FRMEV03427612025, 606-82; SORATO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXT7G37, FRMEV03436092025, 606-
82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, PVC7F13,
FRMEV03429132025, 606-82; SOBA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.361.820/0001-
05, CUS2C40, FRMEV03493712025, 606-82; SOHNWAY REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA, 00.388.789/0001-08, QHD6G57, FRMEV03490622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.640/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R. ALMEIDA TRANSPORTE E AUTO SOCORRO, 21.019.558/0001-99, AWZ4A08,
FRMEV03459892025, 606-82; RCAR TRANSPORTES LTDA, 61.077.308/0001-20, CKU 1 J 9 9 ,
FRMEV03459862025, 606-82;
REDE FURNAS COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA,
01.387.686/0001-88, 
RYR4F10,
FRMEV03451702025, 
606-82;
PRO 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, QPV4B95, FRMEV03432342025, 606-82; R
KETTENHUBER TRANSPORTES LTDA, 41.548.749/0001-55, NPN3D92, FRMEV03432182025,
606-82; RAFAEL APARECIDO DA SILVA, 08.802.461/0001-90, STC6G07, FRMEV03436052025,
606-82; RAFAEL BAUER PORTO, ***.252.960-**, IPI6643, FRMEV03430212025, 606-82;
RAFAEL MEIRELES, ***.368.171-**, FFK6C55, FRMEV03434242025, 606-82; ONQ5E30,
FRMEV03434392025, 606-82;
RAIA DROGASIL
S/A, 61.585.865/0001-51,
TMG4D13,
FRMEV03425322025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I49,
FRMEV03425122025,
606-82;
RAMOSTUR TRANSPORTE
LTDA,
18.046.843/0001-94,
EUM9F93, FRMEV03435942025,
606-82; RAMPAZZO
JUNIOR TRANSPORTES
LTDA,
10.172.299/0001-15, SEI9J22, FRMEV03425492025, 606-82; RAPIDAO BAHIA TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA, 19.692.767/0001-57, EZL6503, FRMEV03427072025, 606-82; R LOCACAO
E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV03490112025, 606-
82;
REDE 
SEGURANCA
DO 
TRABALHO
LTDA, 
46.188.093/0001-20,
SXI8F63,
FRMEV03496532025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, AUR4325,
FRMEV03415112025, 606-82; REAL TRANSPORTES LTDA, 30.477.256/0001-55, RRX5J85,
FRMEV03493092025, 606-82; DOUGLAS ALENCAR MARTINS CALE, ***.596.148-**,
QAZ6I09,
FRMEV03429042025,
606-82;
EUROVIDROS CAMBORIU
-
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXY5C95, FRMEV03346032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.641/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REPLASPI RECUPERADORA DE PLASTICOS PIOVEZAN LTDA, 04.256.898/0001-14,
SXH1C76, FRMEV03496112025, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
16.594.026/0001-45,
RXX0C14, 
FRMEV03418702025,
606-82; 
RODO
CAMPOS
TRANSPORTES LTDA, 06.985.734/0001-53, OBR5J39, FRMEV03418522025, 606-82; REUS
TRANSPORTES 
LOGISTICA 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
19.269.569/0001-85, 
RXK6I27,
FRMEV03451692025, 606-82;
RODO ESTRELA
LOGISTICA LTDA,
10.463.827/0001-95,
RYR4I41, FRMEV03453982025, 606-82; RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE
ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, JAO5D78, FRMEV03485382025, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDB5D81, FRMEV03425722025,
606-82; JCZ4B56, FRMEV03429772025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0011-81, TBT7E90, FRMEV03427242025, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCR6J34, FRMEV03428422025, 606-82; RENTMAIS
S/A.,
24.414.269/0001-82,
CUP5I40, 
FRMEV03428482025,
606-82;
FSR6H05,
FRMEV03476402025, 606-82; RIBEIRO & MENDONCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA,

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