DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300177
177
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0001-25, ECM6412,
FRMEV03339432025, 606-82; GHT4D58, FRMEV03418472025, 606-82; TFS TRANSP O R T ES
LTDA, 45.861.758/0001-52, HOA9A01, FRMEV03338012025, 606-82; TH TRANSPORTES LTDA,
37.249.329/0001-09, IRF7A34, FRMEV03336672025, 606-82; THIAGO RODRIGUES DA SILVA,
***.449.086-**,
BXJ8E75,
FRMEV03341952025, 606-82;
TIAGO
CECCHELE
MONTE I R O,
***.508.080-**,
IQX1G67,
FRMEV03339962025,
606-82;
TIAGO
FREITAS
OLIVEIRA ,
***.765.866-**, FXD6086,
FRMEV03337262025, 606-82; TIAGO
OLIVEIRA SCHAEFER,
22.836.036/0001-42,
JDE0J65, FRMEV03332422025,
606-82; TAIPASTUR
TRANS P O R T ES
TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0010-16, TKM2I32, FRMEV03459332025, 606-82; TIAGO
DAUBERMANN, ***.682.000-**, JAM8D50, FRMEV03477512025, 606-82; TIJOLAO COMERCIO
DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 05.816.297/0001-81, RBO1C30, FRMEV03420942025,
606-82; THCM CONFECCOES LTDA, 28.092.644/0001-76, FUZ9J39, FRMEV03427582025, 606-
82; TIAGO DE OLIVEIRA, ***.960.849-**, DJC3H55, FRMEV03430882025, 606-82; TIAGO
RAFFAELLI LTDA, 05.120.387/0001-33, JBX2C54, FRMEV03431282025, 606-82; TINPAVI
INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 17.592.525/0001-66, TLQ8C34, FRMEV03428452025,
606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCP6D10, FRMEV03498482025, 606-
82; THIAGO BERTOLINO, ***.492.209-**, CMR2I03, FRMEV03473352025, 606-82; EDSON E
EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.094.306/0001-80, OCZ7J91,
FRMEV03432462025, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, JDB1G44,
FRMEV03346452025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26,
FYC4574, FRMEV03429722025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.651/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0002-72,
FAG2C24,
FRMEV03495242025,
606-82;
FVU2B22,
FRMEV03419682025,
606-82;
DZA2H24,
FRMEV03415052025, 606-82; FLT2A21, FRMEV03427552025, 606-82; TRANSPORTADORA
NAVAP
LTDA,
19.069.845/0001-61,
RRW4J77,
FRMEV03418072025,
606-82;
TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RKX2E24, FRMEV03419282025,
606-82; SXM5B25, FRMEV03339892025, 606-82; RLH0A24, FRMEV03420042025, 606-82;
RYT4A24, FRMEV03426322025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA,
09.324.232/0001-70,
MIT3F40,
FRMEV03336572025,
606-82;
MIT3F60,
FRMEV03337132025, 606-82;
TRANSPORTADORA NIMEC
LTDA, 88.057.146/0001-14,
JBT7C71,
FRMEV03496572025,
606-82;
TRANSPORTADORA
OURO
BRANCO
LTDA,
09.013.524/0001-91,
OBS0D23,
FRMEV03418312025,
606-82;
OBS0D23,
FRMEV03498582025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-
88, IVO7C59,
FRMEV03423312025, 606-82;
IVI4J95, FRMEV03429222025,
606-82;
TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCG3B23, FRMEV03431902025,
606-82; JCN3B23, FRMEV03436032025, 606-82; TRANSPORTADORA PADRE LIBERIO LTDA,
03.323.260/0001-96,
OQT0C07,
FRMEV03490662025,
606-82;
TRANSPORTADORA
NILLOMAR LTDA, 03.529.463/0001-33, SHY7B54, FRMEV03476972025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.652/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZJ1C78,
FRMEV03336192025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46, RLG2H62, FRMEV03340472025, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA,
35.713.468/0001-08, TPP5G37, FRMEV03338562025, 606-82; TNN - TRANSPORTES NEURI
E NAIARA LTDA, 10.775.861/0001-03, RYA4I60, FRMEV03340222025, 606-82; TOP GRAOS
COMERCIO LTDA, 50.180.484/0001-76, OBH1G57, FRMEV03340442025, 606-82; TOP NAILS
COMERCIO VAREJISTA LTDA, 12.810.816/0001-60, RQR9I80, FRMEV03331582025, 606-82;
TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96,
RAK7D34, FRMEV03340912025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32,
SXC5E69, FRMEV03492882025,
606-82; TOP
DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA,
09.117.799/0001-75, FCE5J39, FRMEV03420372025, 606-82; TIO ITA TRANSPORTES - NOVA
GRANADA LTDA,
07.797.969/0001-84, BXH1435,
FRMEV03429552025, 606-82;
TLO G
TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, SDU8C59, FRMEV03424062025, 606-82; TMK
TRADING LTDA, 26.344.644/0001-90, SFY9C21, FRMEV03426812025, 606-82; TOMASI
LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, TQQ3C46, FRMEV03427842025, 606-82; TOMICO
TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBX6D31, FRMEV03425992025, 606-82; TIO
CARLO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
90.147.539/0001-60,
JDD4B19,
FRMEV03493762025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SVM6I42,
FRMEV03498402025, 606-82; ANTONIO CARLOS ALMEIDA SILVA, ***.838.958-**,
DTB9761, FRMEV03468702025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02,
QJZ9B03,
FRMEV03346382025,
606-82;
ELIAN
B
CREPALDI
TRANSPORTES
LTDA,
49.646.572/0001-31,
RKZ9C69,
FRMEV03424272025,
606-82; APK
-
LOGISTICA
E
TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, TLG3I81, FRMEV03479542025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.653/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QHZ0471, FRMEV03418502025, 606-82; TR RETTORE LTDA,
18.642.625/0001-12, IZJ1H82, FRMEV03337062025, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0003-28,
RMB0H14,
FRMEV03339332025,
606-82;
TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0005-00, QUB6E09, FRMEV03335342025, 606-
82; TRANSILVA
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
30.581.433/0001-49, SFQ6B17,
FRMEV03337972025,
606-82;
TRANS
AUREA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
81.632.200/0001-69, QJO0280, FRMEV03488192025, 606-82; TR B & B SERVICO E
TRANSPORTES LTDA, 35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV03427012025, 606-82; TR
SANTO TRANSPORTE LTDA, 44.026.014/0001-50, RAO8D21, FRMEV03425522025, 606-82;
TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, RAM7E54, FRMEV03434462025, 606-
82; TRANS CARRIER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.703.335/0001-09, HKE4C51,
FRMEV03427092025, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60,
QJW3699, FRMEV03425352025, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-
18, IJX0544, FRMEV03431562025, 606-82; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE CARGAS LTDA, 41.629.288/0001-45, JBI9A70, FRMEV03433972025, 606-82; TRANSFELIPE
TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, FVD3J04, FRMEV03422542025, 606-82;
TRANSHOP
TRANSPORTADORA
LIMITADA,
02.154.302/0001-40,
QIR3F56,
FRMEV03425602025, 606-82; TR FERNANDES LOG LTDA, 04.354.082/0001-23, BZG3H41,
FRMEV03490582025,
606-82;
JOSE
NICOLAU
MUNIZ,
***.494.856-**,
GMY8B65,
FRMEV03347042025, 606-82; ELIANE GONCALVES MARTINS, ***.579.339-**, AFM6185,
FRMEV03434572025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, ***.418.016-**, AXX5A77,
FRMEV03346372025, 606-82; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, TOF5B75,
FRMEV03469312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.654/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
CRISTIANE
LTDA,
32.190.497/0001-44,
GIH4C07,
FRMEV03495582025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCJ7J65,
FRMEV03339592025,
606-82;
QCL9B64,
FRMEV03426192025,
606-82;
RAZ4G15,
FRMEV03426342025, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, JBV8H36,
FRMEV03450912025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPU0B00,
FRMEV03489492025,
606-82;
SPP5G55,
FRMEV03415482025,
606-82;
SPP5G55,
FRMEV03425942025, 606-82; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, SEA7I41,
FRMEV03488042025,
606-82;
SPT8J10,
FRMEV03488062025,
606-82;
QBZ7G59,
FRMEV03498562025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JCR5C65,
FRMEV03415202025, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS ZARPELON LTDA, 09.439.166/0001-
83,
RKY5A33,
FRMEV03414872025,
606-82;
TRANSPORTES
CORDENONSI
LTDA,
75.818.849/0001-76, RLK0G03, FRMEV03420922025, 606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA,
90.290.057/0001-65, IYY5011, FRMEV03428032025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA,
81.429.755/0001-08, BEX4J28, FRMEV03423202025, 606-82; TRANSPORTES CANDINHO &
SILVA LTDA, 03.739.245/0001-23, PPE6A61, FRMEV03428432025, 606-82; TRAN S P O R T ES
CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JBB1I35, FRMEV03428722025, 606-82; TRANSPORTES
CONSTANCI LTDA, 78.840.238/0001-12, QJY7B28, FRMEV03498352025, 606-82; RXP3B99,
FRMEV03473172025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
Fechar