DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
CRGTF00401152025, 14/10/2025,
R$ 1.594,80;
CRGTF00401132025, 14/10/2025, R$
1.594,80; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11,
CRGTF00406832025, 16/10/2025, R$ 10.500,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.697/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
BEBEZAO - TRANSPORTES LTDA, 48.113.405/0001-62, CRGTF00411522025,
18/10/2025,
R$
835,08;
CRGTF00411582025,
18/10/2025,
R$
1.194,82;
CRGTF00411572025, 18/10/2025, R$ 643,80; CRGTF00411542025, 18/10/2025, R$ 785,08;
CRGTF00412362025, 20/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00412382025, 20/10/2025, R$ 985,08;
CRGTF00412442025, 20/10/2025, R$ 848,18; BOA SAFRA IND E COM DE FERTILIZANT ES
LTDA, 26.672.980/0001-62, CRGTF00404192025, 20/04/2025, R$ 5.536,02; BELLA VALLEN
TRANSPORTES LTDA, 26.352.050/0001-21, CRGTF00407052025, 16/10/2025, R$ 946,50;
CRGTF00407102025, 16/10/2025, R$ 764,74; CRGTF00407122025, 16/10/2025, R$ 862,78;
BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, CRGTF00405882025, 15/10/2025, R$ 550,00;
CRGTF00405742025, 15/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00405772025, 15/10/2025, R$ 550,00;
BALESTRIN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.873.274/0001-56, CRGTF00402502025,
14/10/2025, R$ 2.896,68; ATOS LOGISTICA S/A, 05.048.234/0001-22, CRGTF00406022025,
10/10/2025, R$ 550,00; ANDRADE E LAVARDA TRANSPORTES LTDA, 14.789.203/0001-13,
CRGTF00408472025, 16/10/2025,
R$ 6.377,64;
CRGTF00408432025, 16/10/2025, R$
1.655,78; CRGTF00408402025, 16/10/2025, R$ 1.473,02; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14,
CRGTF00409252025, 26/04/2025, R$ 1.124,52.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.698/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
COMERCIAL
SAO
MIGUEL
TRANSPORTES
LTDA,
37.608.278/0001-56,
CRGTF00401942025, 14/10/2025,
R$ 3.136,92;
CRGTF00407972025, 13/10/2025, R$
2.697,98;
COOPER
UNIAO
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE,
23.053.159/0001-70,
CRGTF00402852025, 14/10/2025,
R$ 1.258,52;
CRGTF00402882025, 14/10/2025, R$
1.258,52; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-
59, CRGTF00401782025, 09/10/2025, R$ 1.222,22; COMERCIAL SAO MIGUEL TRANS P O R T ES
LTDA,
37.608.278/0002-37,
CRGTF00404332025,
15/10/2025,
R$
4.215,64;
CRGTF00404352025, 15/10/2025,
R$ 3.465,98;
CRGTF00404372025, 15/10/2025, R$
10.500,00;
CISIUM
TRANSPORTES
LTDA,
01.444.189/0001-74,
CRGTF00405712025,
15/10/2025,
R$
2.743,56;
CRGTF00405692025,
15/10/2025,
R$
4.253,78;
CRGTF00405722025, 15/10/2025, R$ 2.689,72; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0006-89,
CRGTF00405752025,
15/10/2025,
R$
1.103,92;
CDLSP
TRANSPORTES
LTDA,
26.855.100/0001-93, CRGTF00401682025, 09/10/2025, R$ 2.954,08; CHARLES JUNIOR DA
SILVA,
29.230.367/0001-83,
CRGTF00402692025,
14/10/2025,
R$
6.931,44;
CRGTF00402702025, 14/10/2025,
R$ 6.811,44;
CRGTF00402722025, 14/10/2025, R$
2.552,18; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, CRGTF00406742025, 16/10/2025,
R$ 550,00; CRGTF00406732025, 16/10/2025, R$ 2.964,80; CASAGRANDE REVESTIMENTOS
CERAMICOS S/A,
83.143.636/0003-81, CRGTF00406712025,
16/10/2025, R$
677,62;
CRGTF00406722025, 16/10/2025, R$ 550,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.699/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo
relacionadas, para
ciência da
notificação
da penalidade
de multa
por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência
às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de
Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br
ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado
com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação
da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de
recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção
pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor
no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90
dias desta publicação. BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
A.Z. DOS
TRANSPORTES LTDA,
58.508.952/0001-09, CRGTF00413122025,
20/10/2025,
R$
6.509,04;
CRGTF00413032025,
20/10/2025,
R$
6.211,44;
CRGTF00413422025, 20/10/2025, R$ 5.662,72; CRGTF00413572025, 20/10/2025, R$
5.746,26;
CRGTF00413482025,
20/10/2025,
R$
6.137,28;
CRGTF00413592025,
20/10/2025, R$
5.411,44; AMBEV
S.A., 07.526.557/0046-01,
CRGTF00409052025,
24/04/2025,
R$
4.090,06;
CRGTF00409142025,
25/04/2025,
R$
2.858,78;
CRGTF00410952025, 05/04/2025, R$ 4.536,30; CRGTF00411022025, 14/04/2025, R$
3.445,54; AMBEV
S.A., 07.526.557/0011-81,
CRGTF00408972025, 25/04/2025, R$
1.751,48; CRGTF00411592025, 18/01/2025, R$ 3.874,72; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-
14,
CRGTF00409302025,
25/04/2025,
R$
1.390,42;
AGIUS
LOGISTICA
LTDA,
45.583.202/0001-41, CRGTF00404042025, 15/10/2025, R$ 660,10; CRGTF00404052025,
15/10/2025,
R$
660,10;
AGROCARGAS
TRANSPORTE
E
COMERCIO
LTDA,
11.809.249/0001-69, CRGTF00408672025, 14/10/2025, R$ 1.516,92; CRGTF00408742025,
14/10/2025, R$ 1.543,76; CRGTF00408722025, 14/10/2025, R$ 1.420,72; AGRO P EC U A R I A
MAGGI LTDA, 00.315.457/0010-86, CRGTF00401022025, 14/10/2025, R$ 10.500,00;
AGROPECUARIA PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, CRGTF00409472025, 16/10/2025, R$
1.717,44.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.700/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
DE
SANTIAGO
LTDA,
03.398.649/0001-09, CRGTF00402422025, 14/10/2025, R$ 1.044,96; CRGTF00402402025,
14/10/2025, R$ 1.390,78; CRGTF00402432025, 14/10/2025, R$ 1.813,16; COOP E R AT I V A
DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC,
15.377.619/0001-97, CRGTF00404682025, 15/10/2025, R$ 906,00; CRGTF00404632025,
15/10/2025, R$ 1.262,78; CRGTF00404722025, 15/10/2025, R$ 924,04; COOPER UNIAO
COOPERATIVA DE TRANSPORTE, 23.053.159/0001-70, CRGTF00402922025, 14/10/2025, R$
1.258,52; COOPERATIVA DE CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BOTUCATU - COOPERCAB,
06.011.531/0001-66, CRGTF00405792025, 10/10/2025, R$ 576,56; CRGTF00396232025,
10/10/2025,
R$
605,38;
DUDA
TRANSPORTES
LTDA,
46.031.648/0001-26,
CRGTF00404022025, 15/10/2025,
R$ 2.559,84;
CRGTF00404032025, 15/10/2025, R$
3.561,98; CRGTF00403842025, 15/10/2025, R$ 2.698,42; CRGTF00409872025, 13/10/2025,
R$ 3.551,32; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05, CRGTF00387552025, 06/10/2025,
R$
570,78;
DALPIVA
E
DUTRA
TRANSPORTES
LTDA,
53.494.722/0001-06,
CRGTF00403902025, 15/10/2025,
R$ 1.747,26;
CRGTF00403882025, 15/10/2025, R$
2.967,46;
COTTONLOG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
35.178.457/0001-75,
CRGTF00401312025,
14/10/2025,
R$
1.420,62;
CRISSIL
TRANSPORTES
LTDA,
33.309.689/0001-90,
CRGTF00408942025,
16/10/2025,
R$
7.027,54;
CRBS
S/A,
56.228.356/0079-00, CRGTF00401832025, 07/04/2025, R$ 3.948,32; COSTA TEIXEIRA
TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, CRGTF00406992025, 16/10/2025, R$ 850,34.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.701/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas,
para ciência
da notificação da
penalidade de
multa por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência
às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de
Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br
ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser
efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza
aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de
interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 31 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-
62, CRGTF00399912025, 13/10/2025, R$ 613,92; G & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ,
12.255.353/0001-11, CRGTF00406352025, 10/10/2025, R$ 1.047,66; CRGTF00406322025,
10/10/2025,
R$
1.572,64;
CRGTF00414492025,
21/10/2025,
R$
1.187,08;
CRGTF00414482025, 21/10/2025, R$ 2.052,52; CRGTF00414502025, 21/10/2025, R$
1.187,08;
CRGTF00414532025,
21/10/2025,
R$
1.572,64;
CRGTF00414572025,
21/10/2025,
R$
1.572,64;
CRGTF00414592025,
21/10/2025,
R$
1.572,64;
CRGTF00414552025, 21/10/2025, R$ 1.572,64; FERTLOG TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA, 19.567.442/0001-42,
CRGTF00401532025, 09/10/2025,
R$ 662,12;
FRANCI
TRANSPORTES
LTDA,
53.123.969/0001-16,
CRGTF00406922025,
16/10/2025,
R$
10.500,00;
FOCUS
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
54.868.905/0001-07,
CRGTF00401432025, 14/10/2025, R$ 10.500,00; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
19.860.462/0001-07, CRGTF00407222025, 13/10/2025, R$ 564,34; GAT-COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.336.515/0001-31,
CRGTF00408552025,
16/10/2025,
R$
2.075,70;
CRGTF00409002025,
16/10/2025,
R$
976,74;
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