DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
PATRICIO
RIBEIRO
DA
SILVA,
30.230.091/0001-12,
NRZ0J27,
FRMEV03477542025, 606-82; JOSE RENATO TAVARES PIRES, ***.643.324-**, NZD5349,
FRMEV03472232025, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JAI6I55,
FRMEV03468202025, 606-82; , 36.583.729/0001-85, FSI5B72, FRMEV03344522025, 606-82;
, 05.505.330/0001-52, RTU6E06, FRMEV03344532025, 606-82; , ***.045.784-**, RLF0B64,
FRMEV03344542025, 606-82; A. A.
LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08,
GCV2A92, FRMEV03344862025, 606-82; ADEMILTON DE CASTRO SILVA, ***.546.196-**,
AJN8632, FRMEV03346042025, 606-82; ADILSON GONCALVES DOS SANTOS TRANSPOR T ES
LTDA, 41.010.637/0001-46, RTC5F23, FRMEV03350332025, 606-82; AILTON ROCHA DA
SILVA
JUNIOR,
***.871.809-**,
AGD0A52,
FRMEV03349602025,
606-82;
AIRTON
RODRIGUES DA SILVA, ***.604.249-**, MIH8J57, FRMEV03343132025, 606-82; ALBERTINA
WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RYQ7C46, FRMEV03345012025, 606-82;
ALEX DA SILVA MORER, ***.645.739-**, ALA0I45, FRMEV03348552025, 606-82; ALL -
ADMINSTRACAO
DE
NEGOCIOS
LTDA.,
05.630.803/0003-05,
FQN8C29,
FRMEV03348492025,
606-82;
AMIR
DUARTE,
***.658.400-**,
CSK3I94,
FRMEV03348202025, 606-82; ANR TRANSPORTES RABELO LTDA, 27.959.001/0001-14,
RTP9A55, FRMEV03348672025, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001-52,
BCN6G60, FRMEV03343542025, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA,
43.878.392/0001-07, OQC3C15, FRMEV03345912025, 606-82; ATREVIDA COMERCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 68.441.567/0001-37, ENH1531, FRMEV03350342025, 606-
82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MKO1799, FRMEV03348632025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.742/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.260.212/0001-61,
RXP4H91,
FRMEV03429702025, 606-82; MARCELO JUSUA MELO, 41.276.704/0001-79, MGK8I39,
FRMEV03434822025,
606-82;
MARCIANE
PESAMOSCA
MACHADO,
***.404.679-**,
JCP2D80, FRMEV03434562025, 606-82; MARCIO FEITOSA NOGUEIRA, ***.889.371-**,
PVL2A39, FRMEV03433212025, 606-82; LAUDIVAN MANOEL DE ARRUDA, ***.202.434-**,
PUD9E22, FRMEV03480142025, 606-82; LEANDRO LOPES DA SILVEIRA, ***.189.161-**,
BTT9311, FRMEV03469032025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, ITB1H10,
FRMEV03468682025,
606-82;
LGA
+ REDE
TRANSPORTE
LTDA,
44.463.710/0001-23,
HGA9H96,
FRMEV03477612025,
606-82;
LITORAL TRANSPORTES
E
ARMAZEN
LTDA,
03.520.205/0001-96, SXG9H91, FRMEV03473312025, 606-82; LOCADORA VITORIA LTDA,
14.705.231/0001-05, DJB5322, FRMEV03468492025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA,
11.455.829/0001-03, QAQ9I47, FRMEV03469402025, 606-82; LUCAS CARNEIRO DA SILVA,
***.750.924-**, EGK6F25, FRMEV03469022025, 606-82; LUIZ CARLOS LUCAS, ***.423.730-
**,
IVU4322,
FRMEV03469772025,
606-82;
MACHADO
TRANSPORTES
LTDA,
52.674.415/0001-44, QJT2B00, FRMEV03478512025, 606-82; MANOELA PIRES PEREIRA ,
18.555.286/0001-37, IZZ8h41, FRMEV03469542025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS
S.A., 04.747.794/0017-70, KZK8H40, FRMEV03469892025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS
KLEIN, 07.723.167/0001-20, OKE5A80, FRMEV03468252025, 606-82; MARCIO CAETANO
GRASSI, ***.607.510-**, APS5E33, FRMEV03468582025, 606-82; BISINELLA COMERCIO DE
PISCINAS E PEDRAS LTDA, 04.959.303/0001-97, IJR8737, FRMEV03344702025, 606-82;
IJR8737, FRMEV03344762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.743/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO GABRIEL, ***.565.517-**, NZG6J05, FRMEV03435412025, 606-82;
MARCIO TOLENTINO ALVES, ***.533.097-**, CNR8J89, FRMEV03429412025, 606-82;
MARCO ALCEU DOS REIS, ***.138.689-**, SVZ3I85, FRMEV03432012025, 606-82; MARCOS
JOAQUIM DE MATOS, ***.732.177-**, SOQ7H95, FRMEV03431742025, 606-82; MAR CO S
LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRS1J44, FRMEV03432372025, 606-82; MA R CO S
MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCZ3A41, FRMEV03435192025, 606-82; MA R CO S
PEREIRA COSTA, ***.381.306-**, JON2J25, FRMEV03434682025, 606-82; MARIA ROSELAINE
BORGES SCHEFFER, 27.510.335/0001-06, IQQ6922, FRMEV03435162025, 606-82; MARINEZ
ANA MARTARELLO, ***.834.049-**, EJZ1D06, FRMEV03429592025, 606-82; MARLI
ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, RDT5A99, FRMEV03431812025, 606-82; MARLON
WILLIAN VOLPATO, ***.317.260-**, IQD9E50, FRMEV03429962025, 606-82; MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPQ9I35,
FRMEV03428862025,
606-82;
QCI4G52, FRMEV03434532025, 606-82; QCV7F03, FRMEV03434612025, 606-82; SPM4B00,
FRMEV03436372025,
606-82;
QCS8463,
FRMEV03436192025,
606-82;
MARTINS
TRANSPORTES E CARGA LTDA, 60.347.917/0001-99, IPM9235, FRMEV03424842025, 606-82;
MC CASTRO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.784.331/0001-74,
RNI7G13, FRMEV03432922025, 606-82; MC TRANSPORTE LTDA, 52.444.078/0001-07,
MID1C98, FRMEV03432082025, 606-82; MARIA GESSY DOS SANTOS, 22.228.356/0001-10,
NYD3B73, FRMEV03468192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.744/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFL5I69, FRMEV03351582025,
606-82; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, LPD8F83, FRMEV03428872025,
606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27,
RRR5A35, FRMEV03427882025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00,
SKK8D65, FRMEV03430952025, 606-82; MICHAEL LEITE DE OLIVEIRA, ***.396.996-**,
GHP7I87, FRMEV03433242025, 606-82; MICHELLI CAMARGOS OLIVEIRA, ***.755.616-**,
OQM0I04, FRMEV03435232025, 606-82; MICROTUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ,
53.124.228/0001-50,
EOF6918,
FRMEV03432822025,
606-82;
MILDENBERGER
CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, 07.756.424/0001-20, CYW6D11, FRMEV03429142025,
606-82;
MINERACAO
DURO
NA-QUEDA
LTDA,
66.348.103/0002-36,
NLE8518,
FRMEV03429832025,
606-82;
MJ
HOLDING
LTDA,
57.102.734/0001-07,
RAU6C87,
FRMEV03432472025, 606-82; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, EQN1C92,
FRMEV03432312025, 606-82; MORIA TRANSPORTES LTDA, 22.934.032/0001-05, LLM6E33,
FRMEV03428962025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00,
SDQ5G00, FRMEV03424992025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27,
HTT0A97, FRMEV03435312025, 606-82; MUCUGE GUINCHOS N A LTDA, 23.659.731/0001-
49, PKQ5D13, FRMEV03424292025, 606-82; MULTI SERVICE TRANSPORTES MULTIMO DA L
LTDA, 10.173.996/0001-90, RNU0D08, FRMEV03431922025, 606-82; NADAVE TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RAP5F40, FRMEV03432592025, 606-82; RRT2B97,
FRMEV03432682025, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001-
34, RAM9240,
FRMEV03435392025, 606-82;
NELSON NEUMANN,
***.031.409-**,
CUD7C50, FRMEV03424112025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.745/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13,
RDY3G94, FRMEV03343192025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL,
07.605.075/0005-79,
SXM0D09,
FRMEV03343172025,
606-82;
TCA
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV03343202025,
606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JCI8D87,
FRMEV03344612025, 606-82; TOP TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28, MKD8H90,
FRMEV03343382025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02,
JDG9D21, FRMEV03344782025,
606-82; TRANSJORDANO
LTDA, 02.804.480/0015-74,
STJ5C76,
FRMEV03347922025,
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BISSONI
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