Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300200
200
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 44.641, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de
fevereiro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a)
Letras
do
Tesouro 
Nacional
(LTN):
vencimentos
em
1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027,
1º/7/2027, 1º/10/2027,
1º/1/2028, 1º/4/2028,
1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028,
1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/2/2026, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 2/2/2026, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 3/2/2026; e
VI - data de liquidação da revenda: 5/5/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 2/2/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_3_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do
Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil,
conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil,
relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da
venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento
do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do
segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os
valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a
zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o
código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.643, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de janeiro de
2026.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 30.1.2026 a 1.3.2026 são, respectivamente: 0,9696% (nove mil,
seiscentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento), 1,00810272 (um inteiro e
oitocentos e dez mil, duzentos e setenta e dois centésimos de milionésimos) e 0,1580%
(mil, quinhentos e oitenta décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr(a). ADRIANO SOUSA PASSOS, CPF xxx.059.221-xx
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0717449-75.2025.8.07.0003 - .
Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação
e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 2 de fevereiro de 2026.
TATIANA ALBUQUERQUE DE CARVALHO MESQUITA
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem
frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e
mensagem eletrônica, fica o Sr. Ronaldo Bianchi Juliano, CPF 146.xxx231.701-xx, o Sr. Renato
Medina Bianchi Luliano, CPF 015.xxx171-xx, e o Sr. Leandri Ferreira de Souza. CPF
919.xxx.831- xx, comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0745081-
82.2025.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara
de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias
da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 2 de fevereiro de 2026.
CÂNDIDA MARCOLINA F. DE FARIA
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).ANA ILDA BRITO ARAUJO, CPF xxx.678.903-xx
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0738510-89.2025.8.07.0003 - .
Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação
e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 2 de fevereiro de 2026.
TATIANA ALBUQUERQUE DE CARVALHO MESQUITA
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).LEANDRO MENDES DE ARAUJO, CPF xxx.662.011-xx
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0736567-37.2025.8.07.0003 .
Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação
e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 2 de fevereiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).MABISON SOUZA DOS SANTOS, CPF xxx.655.741-xx
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0736567-37.2025.8.07.0003 .
Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação
e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 2 de fevereiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).RONALDO JUSTINO DA SILVA, CPF xxx.591.911-xx
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0739616-86.2025.8.07.0003 - .
Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação
e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 2 de fevereiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº 14/2025. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBL I CO
FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº
26.989.715/0014-27. Contratada: PROSEG CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA,
CNPJ nº 11.505.498/0001-60. Objeto: Rescisão Administrativa Unilateral, nos termos do art.
137, incisos I e II, e art. 138 inciso I, todos da Lei nº 14133/2021, com base no Despacho
n. 15947/MPF/PR/GO/SE. Efeitos a partir de 31/01/2026. Assina, pela Contratante, Gina
Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO. Aprovação pelo Procuradora-Chefe da PR-
GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.002462/2024-57. Data da
última assinatura digital: 30/12/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do
presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento do
Procedimento Administrativo nº 1.21.000.001435/2025-52, uma vez que, após a realização de
diversas diligências, comprovou-se que não restaram demonstradas quaisquer irregularidades
que ensejem demais providências por parte do 5º Ofício da PR/MS. Diante da impossibilidade
de comunicação pessoal dos representantes, ficam os eventuais interessados intimados, por
meio deste edital, da promoção de arquivamento, facultando-lhes a apresentação de
razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente
instrumento, aplicando-se analogicamente o art. 9º da Lei nº 7.347/1985 c/c o art. 17, §3º, da
Resolução CSMPF nº 87/2010. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja
via original será publicada na Imprensa Oficial.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES

Fechar