DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AU G U S T O
MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ,
CNPJ: 04.065.033/0001-70, representada por DAVILLA DE SOUSA BRITO FREITAS, CPF:
***.327.192.**. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
- TPEU n° 01/2026. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia
Federal BR-317/AC, numa extensão de 1,5 metros, trecho: ACESSO NORTE BRASILÉIA -
TRILHA CHICO MENDES (RAMAL SANTA LUZIA), no km 348, SNV 317BAC0530, para
implantação de postes energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de
02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão será sem ônus por se
enquadrar na condição de serviços públicos de energia elétrica, conforme o art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo
e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50018.001498/2025-73.
RETIFICAÇÃO - UASG 390084
No Extrato de Contrato nº 714/2025, publicado no Diário Oficial da União de 02
de dezembro de 2025, Seção 3, página 205:
Onde se lê: Vigência: 27/11/2025 a 26/02/2028.
Leia-se: Vigência: 27/11/2025 a 27/02/2028.
RETIFICAÇÃO - UASG 390084
No Extrato de Contrato nº 715/2025, publicado no Diário Oficial da União de 02
de dezembro de 2025, Seção 3, página 205:
Onde se lê: Vigência: 27/11/2025 a 26/02/2028.
Leia-se: Vigência: 27/11/2025 a 27/02/2028.
Domínio - TPEU n° 02/2026. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na
Rodovia Federal BR-317/AC, numa extensão de 0,5 metros, trecho: DIV AM/AC - TENTR
AC-445 (VILA PIA), no km 29,27, SNV 317BAC0170, para implantação de poste de energia
elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116
de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de
04/03/2021. PREÇO: A permissão será sem ônus por se enquadrar na condição de
serviços públicos de energia elétrica, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de
janeiro de 1980. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados
a partir
da data
da publicação
no Diário
Oficial da
União. PROCESSO
Nº:
50018.001367/2025-96.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 2026/000009. Contratado: Antonio Manoel Timbó Lima Gomes. CPF nº
xxx.380.803-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud),
CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 98/2025: Realizar avaliação
externa independente para: (i) medir em que medida o projeto executou suas atividades,
entregou os produtos esperados e alcançou os objetivos definidos; (ii) avaliar relevância,
eficiência, efetividade, impacto e sustentabilidade das ações; e (iii) identificar lições
aprendidas e boas práticas, com recomendações para futuras iniciativas de cooperação
técnica. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 -
Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental
para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação:
DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 26/01/2026 a 23/03/2026. Valor Total do Contrato:
R$ 50.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 02/02/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023, celebrado entre a INFRA S.A, razão
social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-
87 e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO., CNPJ sob o n.º
33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por 2 (dois) meses, de
03/02/2026 a 03/04/2026, com aporte financeiro. Valor: R$ 88.106,60 (oitenta e oito mil
cento e seis reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016;
art. 114 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S/A. Data da
assinatura: 02/02/2026. Processo nº 50050.001200/2022-86.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão
social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-
87 e o CONSÓRCIO ESTRATÉGICA-PROSUL, CNPJ nº 56.392.089/0001-33. Objeto: Adequar
os quantitativos do contrato; inserir novo produto no contrato; prorrogar os prazos de
vigência e execução contratual; reajustar o valor do contrato. Fundamento Legal: Artigos
71 e 81 da Lei nº 13.303/2013 e o Regulamento interno de Licitações e Contratos - RILC.
VALOR: R$ 3.941.588,57 (três milhões, novecentos e quarenta e um mil quinhentos e
oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Data da assinatura: 02/02/2026. Processo
nº 50050.006439/2024-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 275075
Número do Acordo: 3/2024.
Nº Processo: 50050.006628/2023-04.
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 003/2024. Partícipes:
INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ:
42.150.664/0001- 87, e ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INFRA ESTRUTURA E INDUSTRIAS DE
BASE - ABDIB, CNPJ 60.954.161/0001-46. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
prorrogar a vigência do acordo de cooperação técnica nº 003/2024; ajustar o plano de
trabalho de modo a refletir o novo cronograma de execução; e adequar a fundamentação
legal. Fundamento Legal: Lei nº13.019, de 31 de Julho de 2014, Decreto nº 8.726, de 27 de
abril de 2016, e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, aplicando-se, no
que couber, as disposições da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A., e em conformidade com a subcláusula 6.1
do referido Acordo de Cooperação Técnica. Vigência: 07/02/2026 a 07/02/2028. Valor: O
Acordo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre as
Partes. Data de Assinatura: 02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Amigável, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC -
ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a MAC I E L
CONSULTORES S/S., CNPJ sob o nº 10.757.529/0001-08. Objeto: Rescisão Amigável do
Contrato nº 012/2024, cujo objeto é "a contratação de consultoria técnica especializada
para acompanhamento do processo de relicitação da Concessionária Autopista Fluminense
S.A.", a partir da data de assinatura deste Termo. Fundamentação Legal: art. 69, VII da Lei
n.º 13.303/2016, no art. 158, II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC
da INFRA S.A. Data da Assinatura: 02/02/2026. Processo nº 50050.005684/2023-13.
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 540004
Nº
Processo: 72031009826202544.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de serviço de manutenção e suporte em solução
de Storage (Huawei OceanStor Dorado 5000 V6), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
03/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios Bl. u 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/540004-5-
90001-2026.
Entrega das
Propostas: a
partir de
03/02/2026 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/02/2026
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN
Pregoeira
(SIASGnet - 30/01/2026) 540004-00001-2026NE000001
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - UASG 179087
Nº Processo: 297949. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços contínuos de copa, a serem executados sob regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, incluindo a lavagem e passagem de peças em tecido (toalhas e guardanapos), bem
como o fornecimento de insumos, materiais de consumo e utensílios necessários à
execução contratual.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/02/2026 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 
Sbs
Ed.sede 
Qd.3,
Bloco 
b,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 03/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS
Pregoeira
(SIASGnet - 30/01/2026) 173057-17804-2026NE000216
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
EXTRATO DE ACORDO
PE 86783. Acordo 6/2026 - BCB/DEPES. Consignatário: BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ:
00.000.000/0001-91. Objeto: Estabelecer condições e procedimentos a serem adotados
pelo Banco do Brasil S.A. e pelo Banco Central do Brasil para viabilizar consignações em
folha de pagamento, por meio de autorização expressa dos servidores. Vigência: 60
(sessenta) meses. Assinatura: 29/01/2026.
SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS
Chefe do Depes
Substituto
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 206483. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.652-3/2022. Objeto: reajustar
em 4,46% (IPCA) os preços unitários e prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze)
meses. Contratada: Engecons LTDA-ME. CNPJ: 18.600.476/0001-29. Publicação do contrato
original: DOU de 1º.2.2023, seção 3, pág. 148. Valor: R$194.624,27. Vigência: 1º.2.2026 a
1º.2.2027. Assinatura: 30.1.2026.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS
APROVADOS PELO
DEPARTAMENTO
DE ORGANIZAÇÃO
DO
SISTEMA FINANCEIRO
301247 - Frente Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 71.677.850). Assunto:
alteração do capital de R$27.369.881,76 para R$35.969.881,76 (AGE de 17.12.2025).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 27.1.2026.
300250 - Mova Sociedade de
Empréstimo entre Pessoas S.A. (CNPJ
33.959.738). Assunto: alteração do capital de R$65.250.000,00 para R$85.839.380,00
(AGE de 12.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 29.1.2026.
DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE
Chefe
Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.645, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o
Fator IPCAm referentes a fevereiro de 2026.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da
Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que
trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator
IPCAm referentes a fevereiro de 2026:
a) Taxa Legal (TLm): 0,962232% a.m. (novecentos e sessenta e dois mil,
duzentos e trinta e dois milionésimos por cento ao mês);
b) Fator Selicm: 1,01164156 (um inteiro e um milhão, cento e sessenta e
quatro mil, cento e cinquenta e seis centésimos de milionésimos); e
c) Fator IPCAm: 1,0020 (um inteiro e vinte décimos de milésimo).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe