DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na
Avenida Brasil,
nº 1877/1879,
Bairro Funcionários,
Belo Horizonte/MG
e CENTRO
UNIVERSITÁRIO UNIVERSO JUIZ DE FORA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 28.638.393/0001-82,
sediado(a) na Avenida dos Andradas, nº 731, Bairro Morro da Glória, Juiz de Fora, MG. CEP:
36036-000. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição
de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 02/02/2026. (Exmo. Sr. CARLOS
HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais,
e o Sr. PAULO SERGIO MORSE, Diretor do Campus Juiz de Fora). Processo Administrativo
1.22.000.000326/2026-61. Belo Horizonte/MG, 2 de fevereiro de 2026. CARLOS HENRIQUE
DUMONT SILVA Procurador-Chefe - Procuradoria da República em Minas Gerais
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022 -
PRPI/MPPI PGEA nº 1.27.000.001140/2021-39. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 01/2022 - PRPI/MPPI que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL - MPF, por meio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, representada por
seu Procurador-Chefe, MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PIAUÍ (MP/PI), por meio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, representado por sua
Procuradora-Geral de Justiça, Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra. Objeto: a
alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
- LEI Nº 13.709/2018, para adequar o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022 -
PRPI/MPPI ao que determina a Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do
Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Proteção de
Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público,
a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018),
ao Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014) e demais
regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. Fundamento Legal: Resolução
CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023 e Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de
2018. Data de assinatura: 30/01/2026. Assinam: MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO (Procurador
da República e Procurador-Chefe da PR/PI) e CLÁUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA
SEABRA Procuradora-Geral de Justiça).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2026
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Prevelar Soluções em Engenharia Ltda.,
CNPJ nº 29.080.486/0001-05. OBJETO: Prestação de serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores e 01 (uma) plataforma elevatória na
Procuradoria da República em Niterói e São Gonçalo. PROCEDIMENTO ADMINISTR AT I V O :
1.30.001.001327/2025-61. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PR-RJ nº
90014/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Notas de Empenho nº 2025NE000422 em
23/12/2025 e 2025NE000429 em 29/12/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$
106.499,36 (cento e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos);
sendo: R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais) para manutenção corretiva
- modernização - de 01 (um) elevador elétrico somado a R$ 46.599,36 (quarenta e seis mil,
quinhentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) para manutenção preventiva e
corretiva na vigência de 02 (dois) anos com valor mensal de R$ 1.941,64 (um mil
novecentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: Vigência de 02
(dois) anos, contados a partir da
data de assinatura do Contrato, prorrogável
sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n°
14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 26/01/2026. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior
- Secretário Estadual, pela Contratante, e Mário Alves de Pinho Neto - Representante legal,
pela Contratada. APROVAÇÃO: Marisa Varotto Ferrari - Procuradora-Chefe Substituta.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas de
Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina, o Ministério Público de Contas
de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o Poder
Executivo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação,
a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, a Federação Catarinense de
Municípios, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina,
o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, a União Nacional dos Conselhos
Municipais de Educação de Santa Catarina, a Associação Catarinense das Fundações
Educacionais, a Universidade Federal de Santa Catarina. Objeto: Realização de ações
colaborativas com o objetivo de acompanhar a execução do Plano Estadual de
Educação e dos Planos Municipais de Educação de Santa Catarina, com a elaboração
e manutenção de painéis eletrônicos, a partir da base de dados comum, para
monitorar os objetivos, metas e estratégias definidos em lei para as políticas públicas
de educação básica dos municípios e do Estado de Santa Catarina, para fins de gestão,
controle e incentivo ao controle social, bem como a atuação articulada das entidades
com o propósito de sugerir e articular medidas de implementação da política
educacional, em continuidade às ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº
007/2019. 
Prazo 
de 
vigência: 
31//12/2035. 
Data 
de 
Assinatura: 
09/01/2026.
Assinaturas: Herneus João de Nadal, Presidente do TCE/SC; Cibelly Farias, Procuradora-
Geral do MPC/SC; Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Procuradora-Geral de Justiça do
MPSC; Julio Cesar Garcia, Presidente da ALESC; Luciane Bisognin Ceretta, Secretária de
Estado da Educação/SC; Jose Fernando Fragalli, Reitor da UDESC; Topázio Silveira Neto,
Presidente da FECAM e Prefeito de Florianópolis; Jucilene Antônio Fernandes,
Presidente da Undime/SC; Patrícia Lueders, Presidente do CEE/SC; Claudio Luiz Orço,
Coordenador Estadual da Uncme/SC; Valdir Cechinel Filho, Presidente interino da
ACAFE; Irineu Manoel de Souza, Reitor da UFSC; Daniel Ricken, Procurador-Chefe do
M P F/ S C .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM SERGIPE e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE
SERGIPE -
IFS.
OBJETO: Proporcionar
a preparação
do
estagiário para
a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA DE
ASSINATURA: 02/02/2026. Procuradora-Chefe, Eunice Andrade Dantas e Reitora, Ruth
Sales Gama de Andrade. Processo Administrativo 1.35.000.001263/2025-21.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 200008
Nº
Processo: 0000125/2024-89.
Objeto:
Contratação
de pessoa
jurídica
especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços contínuos e programados
de manutenção com mão de obra não residente e exclusivamente preventiva no edifício-
sede da Procuradoria de Justiça Militar (PJM) em Bagé, situada na Rua Senador Salgado
Filho, nº 400, Centro, Bagé/RS, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas,
equipamentos e fornecimento de materiais de consumo e do gerador, conforme condições
do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/02/2026 das 08h00 às 12h00
e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Senador Salgado Filho, Nº 400, Centro - Bagé/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 03/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/02/2026
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 30/01/2026) 200008-00001-2026NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200200
Nº Processo: 0006133/2025-79. Objeto: Registro de Preços para fornecimento
de materiais relacionados à manutenção predial, abrangendo gás engarrafado, material
para manutenção de bens imóveis, material para manutenção de bens móveis, material
elétrico e eletrônico, material de limpeza e produtos de higienização (álcool em gel), bem
como ferramentas, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas no Edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 83. Edital: 03/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 05, Lote C, Torre a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 03/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/02/2026
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no
portal 
transparência 
da 
PGT, 
no 
endereço 
eletrônico:
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml.
ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/02/2026) 200200-00001-2026NE000056
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partícipes: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e Gabinete Militar do Governador de
Minas
Gerais -
PGEA 20.02.0300.0001280/2025-40.
Objetivo: cooperação
técnica,
administrativa e operacional entre os partícipes, em especial a autorização para colocação
de placa particular (placa de segurança) em veículo oficial, em uso pelo MPT. O presente
Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem materiais e terá vigência
de 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura, 02/02/2026, podendo ser prorrogado
mediante autorização dos partícipes, por Termo Aditivo. Signatários: Max Emiliano da Silva
Sena - Procurador-Chefe MPT-MG, Paulo Roberto Bermudes Rezende - Coronel da Polícia
Militar e Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenado Estadual de Defesa Civil.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2024 de Serviços de gestão da frota
dos veículos da PRT-11ª Região. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: PRIME CONS U LT O R I A
E 
ASSESSORIA 
EMPRESARIAL 
LTDA.
PGEA 
20.02.1100.0000063/2024-47 
e 
PGEA
20.02.1100.0001206/2025-29. DATA DA ASSINATURA: 19.01.2026. OBJETO: Prorrogação.
VIGÊNCIA: 01.02.2026 a 31.01.2028. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Joali Ingracia
Santos de Oliveira - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sra. Renata
Nunes Ferreira.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 2348/2023, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e E V CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA. (CNPJ
48.966.096/0001-73), 
para
prestação 
de
serviços 
odontológicos.
PGEA:
0.03.000.011439/2023-51. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e
DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 05/01/2026. Assinatura: pelo
Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, MARIA EDILENE BEZERRA
VALE CATUNDA.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 659/2025
Termo de Credenciamento nº 659/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR TRÍADE TEA LTDA, CNPJ 55.771.256/0001-94, para
prestação de serviços PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.032383/2025-30 Vigência:
26/01/2026 à 25/01/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA
(Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta),
pelo Credenciado JULIANA CANDIDO DA SILVEIRA MORAES (Representante).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 799/2025
Termo de Credenciamento nº 799/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a GOE ODONTOLOGIA 24 HORAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.389.376/0001-93.
Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.032460/2025-51.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 02/02/2026, a saber, de 02/02/2026 a
01/02/2031. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO, Diretora
Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA, Diretor Administrativo; pelo Credenciado:
MARCUS RICARDO IORI, Representante Legal.

                            

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