DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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202
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-018.361/2025-0; b)Espécie: 5º TA ao CT nº 4/2022-Segedam, firmado em
30/01/2026, entre o TCU e a empresa Gwcloud Tecnologia e Serviços S.A.; c)Objeto:
prorrogação dos itens 1 e 2 até 03/03/2027 e do item 3 até 14/03/2027; d)Fundamento
Legal:
artigo 57,
inciso
II,
da Lei
nº
8.666/93;
e)Valor: R$
1.744.676,91;
f)NE:
2026NE000245; g)Signatários: pelo Contratante, Alessandro Giuberti Laranja, e, pela
Contratada, Luiz Henrique Santiago Madeira Campos.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 08038.004322/2023-15.
Pregão. Nº 86/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 18.689.359/0001-83 - ACK SERVICO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a inclusão do item adicional de insalubridade, que
corresponde a 12,98% (doze vírgula noventa e oito por cento) ao valor contratual, estando
dentro do percentual permitido de 25%, com fundamento no art. 125 da lei n.º 14.133, a
contar de 16 de janeiro de 2024 (data de emissão do laudo de insalubridade).. Vigência:
26/12/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.604,80. Data de
Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 290002
Número do Contrato: 29/2008.
Nº Processo: 08038.018400/2007-31.
Dispensa. Nº 89/2008. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 81.547.614/0001-90 - GIACOMELLI IMOVEIS LTDA.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato n° 029/2008, por mais 90
(noventa) dias, a contar de 25/01/2026 a 25/04/2026.. Vigência: 25/01/2026 a 25/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 638.901,96. Data de Assinatura: 23/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2026).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2022 - UASG 290002
Processo: 08038.000360/2022-18. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 05.965.546/0001-09 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CEA. Objeto: fornecimento de energia elétrica à unidade da dpu em macapá/ap, motivo:
considerando a mudança de sede da dpu macapá/ap para o imóvel situado na rua jovino
dinoá, n° 468, bairro jesus de nazaré, município de macapá/ap, cep 68.908-121, imóvel
cedido pela secretaria do patrimônio da união, determino a rescisão do contrato
administrativo n.º 034/2022, a partir de 19 de dezembro 2025, com fulcro no do art. 79,
inciso ii, da lei nº 8.666/93, por restar presente a razão de interesse público. Data da
assinatura em 26 de janeiro de 2026. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 -
Inciso: XXII. Data de Rescisão: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 95/2023 - UASG 290002
Processo: 08038.003036/2023-24. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos
necessários à adequada execução dos serviços, destinados à unidade da defensoria pública
da união em vitória/es. Motivo: considerando as diversas irregularidades no cumprimento
das obrigações contratuais, evidenciando o descumprimento contratual, que abrange desde
aspectos trabalhistas, como atrasos recorrentes no pagamento de salários e atraso no
pagamento do vale alimentação referente ao mês de setembro, até questões operacionais,
incluindo atraso no fornecimento de materiais de limpeza, ausência de cobertura no posto
em diferentes datas e o não fornecimento de equipamentos solicitados necessários à
execução dos serviços determino a extinção do contrato administrativo nº 095/2023, a
contar de 15 de dezembro de 2025, último dia da prestação de serviços, com fundamento
no art. 138, inciso i, da lei n.º 14.133/2021 e conforme a cláusula décima segunda do
referido contrato. Data da assinatura em 26 de janeiro de 2026. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Termo de Entrega de imóvel, que entre si celebram a Defensoria Pública da União
- DPU, CNPJ Nº .375.114/0001-16 e o Mistério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos Secretaria do Patrimônio da União Superintendência do Patrimônio da União em
Santa Catarina CNPJ: Nº .489.828/0009-02
Processo: nº 08038.000946/2025-17/10154.049479/2024-68
Objeto ENTREGA do(s) imóvel(is) descrito(s) no item 4, do(s) qual(is) a UNIÃO é legítima
possuidora, para a finalidade descrita no item 5
Data da Assinatura: 27 de novembro de 2024
Assinatura: Vinicius Freire Vinhas, Secretário-Geral Executivo, pela DPU e Juliano Luiz
Pinzetta, Superintendente do Patrimônio da União, pela SPU/SC.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 1.242.566/2025. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 4/2025,
lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela empresa KASMEDI DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: prorrogação da Ata de Registro de Preços pelo prazo de 1 (um)
ano e pelos saldos residuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 90071/2024. PRAZO DE VALIDADE: de 13/02/2026 até
12/02/2027. VALOR TOTAL: R$ 1.403,81 (mil quatrocentos e três reais e oitenta e um
centavos).
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0019. Processo: 200.023133/2025-64.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA - RN. CNPJ: 09.428.483/0001-02.
Data da assinatura: 02/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 02/02/2026 final: 02/02/2031.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Daniel Duarte de Moura, Presidente.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato nº 33/2023 celebrado entre o STF e a ECOPENSE
COLETA DE RESÍDUOS LTDA (Processo Eletrônico n° 002758/2022). Objeto: rescindir,
amigavelmente, o Contrato 33/2023, a partir de 1°/03/2026. Fundamento Legal: art. 79 da
Lei n. 8.666/93. Assinatura: 30/01/2026. Vigência: a partir de 1°/03/2026. Assinam: pelo
STF, Sr. Márcio Kazuaki Fusissava e pela ECOPENSE, seu Diretor Executivo, Senhor Tiago
Antonio Oliveira Pontes.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública
a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 2º Exame Nacional dos Cartórios
(ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos
abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue:
I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
107005861, KLEYTON ERIK LIMA BARBOSA * / 107001631, CRISTINA GRACIA DE
BARRETO RONDON*
III - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
107005861, KLEYTON ERIK LIMA BARBOSA *
* Sub Judice
Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Comissão do Exame
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 090026
Nº Processo: 0001967-11.2025.4.90.8000.
Inexigibilidade Nº 1/2026. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL.
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: Prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de
água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor na
unidade de consumo localizada no saan, quadra 1, lotes 10/70 - brasília-df..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2026 a . Valor
Total: R$ 209.993,27. Data de Assinatura: 02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
O Tribunal Superior do Trabalho homologa o resultado final do Chamamento
Público do Edital nº 1/2025, referente à seleção de associações e cooperativas de
catadores de materiais recicláveis aptas a recolherem os resíduos destinados à
reciclagem produzidos pelo TST.
Resultado:
Proponente: Cooperativa
de Trabalho
de Reciclagem
de Resíduos
da
Construção Civil e Derivados - RECICONSTRU
Colocação: 1ª
Proponente:
Cooperativa 
de
Trabalho 
de
Reciclagem 
Ambiental
-
PLASFERRO
Colocação: 2ª
Proponente: Cooperativa de Trabalho de Catadores Flor do Cerrado - FLOR DO CERRADO
Colocação: 3ª
Para demais informações, consulte em: https://www.tst.jus.br/web/acesso-a-
informacao/chamamento-publico.
Brasília-DF, 2 de fevereiro de 2026.
VALÉRIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS
Coordenadora de Licitações e Contratos
Substituta
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 027698/25-00.186. Espécie: Convênio nº 02/2026, celebrado entre o
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE.
OBJETO: Acesso aos produtos e serviços disponibilizados pela Conveniada aos servidores
ativos e inativos e pensionistas da Justiça Militar da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
184 da Lei nº 14.133/2021 e Ato Normativo nº 221/2017. DATA DE ASSINATURA:
30/01/2026. VIGÊNCIA: 22/02/2026 a 21/02/2031. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo Convenente, e General de Exército R/l Valério Stumpf Trindade, pela
Conveniada.