DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
6 DA HOMOLOGAÇÃO
6.1 O resultado final deste Processo Seletivo Simplificado será encaminhado
ao Sr. Presidente do CRMV-SC, para homologação.
7 DA CONTRATAÇÃO
7.1 Por ocasião da admissão, o candidato selecionado deverá apresentar os
documentos solicitados pelo CRMV-SC, sendo eles:
a) Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
b) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), mediante consulta proporcionada
pelo CRMV-SC;
c) Cópia e original da Carteira de Identidade (RG);
d) Cópia e original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e) Número de registro do PIS/PASEP;
f) 2 (duas) fotos 3x4 recentes;
g) Comprovante de quitação das obrigações militares (no caso de candidatos
do sexo masculino);
h) Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral;
i) Cópia da Certidão de Casamento/Nascimento atualizada;
j) Cópia do Histórico Escolar, diploma de conclusão de ensino médio;
k) Cópia do Comprovante de residência recente, emitido em até 90 (noventa)
dias
da
data
de
sua
apresentação
junto ao
CRMV-SC
(conta
de
água,
luz
ou
telefone);
l) Comprovante de abertura de conta bancária no Banco do Brasil SA.
7.2 A admissão se processará mediante assinatura do contrato de trabalho,
devendo o interessado comparecer impreterivelmente em local, data e horário
apontados no ato de convocação, sob pena sob pena de presunção de desistência tácita
da vaga.
7.3 O contratado deverá prestar serviço
dentro do horário e local
estabelecidos pelo CRMV-SC, seguindo a forma de contrato de trabalho ou de prestação
de serviços.
7.4 Cabe exclusivamente ao CRMV-SC o direito de convocar os candidatos
classificados em número que julgar conveniente, de acordo com o interesse público,
respeitando a ordem de classificação, durante o prazo de validade deste Processo
Seletivo Simplificado.
7.5 A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a
expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à
observância das disposições legais pertinentes e ao exclusivo interesse e conveniência do
CRMV-SC e da rigorosa ordem de classificação.
8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 As cópias reprográficas dos documentos mencionados neste Edital serão
conferidas com os seus respectivos originais, no ato da entrega da documentação para
a efetivação da admissão do candidato convocado.
8.2 A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de
documentos, mesmo verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a
desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas
de ordem administrativa, trabalhista, civil e criminal incidentes.
8.3 Os casos não previstos serão resolvidos pelo CRMV-SC, por intermédio da
sua Diretoria.
8.4 Ocorrendo a rescisão contratual antes do prazo estabelecido, por
qualquer que seja o motivo, caberá exclusivamente ao CRMV-SC o direito de convocar
os demais candidatos classificados para aproveitamento do tempo restante do contrato
de trabalho rescindido, ou em decorrência de vacância por desligamento.
8.5 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem
como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a elas posteriores
não serão objeto de avaliação deste Processo Seletivo Simplificado.
8.6 Dúvidas e questionamentos acerca do Edital deverão ser encaminhados ao
e-mail: rh@crmvsc.gov.br
MOACIR TONET
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 6º REGIÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Objeto: 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 25/2021 para prestação de serviços de
tecnologia da informação e comunicação, de serviços de telefonia. Objeto: Prorrogar por
30 (trinta) meses o prazo de vigência ajustado no contrato, que vigorará de 23 de junho
de 2024 a 23 de dezembro de 2026. Fundamento legal: Art. 57, II, da lei nº. 8.666/93.
Valor mensal: R$ 6.534,18 (seis mil quinhentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos).
Elemento de Despesa: 6.3.1.3.04.01.036 - Serviços de Telecomunicações. Contratada: TIM
S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11. Vigência: 23/06/2024 a 23/12/2026. Processo SEI
060632.000001/2024-25.
Objeto: 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 12/2020 para prestação de
serviços continuados de envios de e-mails em massa - SMTP e de hospedagens de sites e
e-mail corporativo no CRN-6. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo
nº 12/2020 pelo período de 12 meses e reajustar o valor do contrato, em comum acordo
entre as partes, com base no Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), sendo o
valor proposto para o reajuste de R$ 50,40 (cinquenta reais e quarenta centavos)
acrescidos ao valor anual do contrato, correspondendo ao percentual de 1,51%, percentual
abaixo do índice acumulado para o período, atendendo ao disposto no art. 65, §8º, da lei
nº. 8.666/93 e a Cláusula 11ª do Contrato nº 12/2020. Valor global da contratação R$
3.383,92 (três mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos). Fundamento
Legal: Art. 57, II, e art. art. 65, §8º da Lei 8.666/93. Elementos da Despesa:
6.3.1.3.03.01.005 - Serviços de Informática. Contratada: k2HOST HOSPEDAGEM DE SITES
LTDA. CNPJ: 05.580.092/0001-40. Vigência de 28/08/2024 a 27/08/2025.
Objeto: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020 para serviços de reserva, emissão,
marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas, nacionais e
eventualmente internacionais, bem como quaisquer outras providências necessárias ao
regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fundamento Legal Lei nº 8.666/93. Valor Global:
R$ 170.003,40 (cento e setenta mil e três reais e quarenta centavos). Elemento de
Despesa: 6.3.1.3.03.07.004 - Passagens em geral. Contratada: DF TURISMO E EVENTOS
LTDA, CNPJ: 07.832.586/0001-08. Vigência: 13/10/2024 a 12/10/2025.
Objeto: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2019 de locação da sala comercial "A",
localizada na Rua Antenor Navarro, nº 53, Bairro Prata, Campina Grande/PB, CEP: 58.400-
520. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fundamento legal: Art. 57, II, da Lei
8.666/93. Valor global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Elemento de Despesa:
6.3.1.3.04.01.027 - Locação de Bens Imóveis. Locador: LAVOISIER NAVARRO DE LIMA.
Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026
Processo Administrativo nº 001/2026
Objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa especializada no
fornecimento de gêneros alimentícios, sob demanda, para atender às demandas do
Conselho Regional de Odontologia - Bahia, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo
com as especificações e condições estabelecidas no termo de referência, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da
Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 11/02/2026 às 10:00 (horário de Brasília). Início
Acolhimento De Propostas: 02/02/2026, às 08h00. Pregoeiro: Corbulon Aragão Ramos. Site:
https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, código licitações-e: 1087147. Dúvidas
e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-
mail compras@croba.org.br.
Em 30 de janeiro de 2026.
CORBULON ARAGÃO RAMOS.
Pregoeiro do Setor de Compras, Licitações e Contratos.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, CRO/PE, no
uso das suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 19, parágrafo único, 20,
I, e 21, parágrafo único, da Lei Federal nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada
pelo Decreto Federal nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e em cumprimento ao Art. 21 do
Regimento Interno do CRO/PE, convoca os Cirurgiões-Dentistas inscritos no Conselho
Regional de Odontologia de Pernambuco - CRO/PE, em pleno gozo de seus direitos
profissionais para se fazerem presentes à Assembleia de Prestação de Contas, à realizar-se
no Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco - sito na Av. Norte Miguel Arraes, nº
2.930, Rosarinho, Recife - PE, 52071-035, no dia 13 de fevereiro de 2026, às 09h00min, em
1ª convocação com a maioria dos membros inscritos e 2ª convocação, às 09h30min, com
qualquer número, a fim de apreciar, ouvir a leitura e discutir, o processo de prestação de
contas de 2025 e do relatório da Diretoria.
Recife/PE, 3 de fevereiro de 2026.
JOÃO CARLOS HAZIN DE GODOY, CD
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 365/2022 - Tomada de Preço n.º 01/2022 - Objeto: Contratação de empresa
especializada para realização de reformas e adaptações nas seccionais do Conselho
Regional de Odontologia de São Paulo, de acordo com os elementos que compõe a
Tomada de Preços nº 001/2022, o qual, doravante, fica fazendo parte integrante deste
instrumento contratual, independentemente de transcrição, complementando-o em tudo
quanto não conflitar com as normas legais que regem a matéria da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações conforme especificações contidas no Edital. Contratada: Fort Service
Company E Construtora Eireli. O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição de
preços do contrato, com base na variação acumulada do INPC/IBGE, totalizando um
montante de R$ 247.177,22 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e setenta e sete reais
e vinte e dois centavos) ao valor global do contrato, consoante o disposto no Artigo 65,
inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666/93. Valor Global Anual: 4.029.253,70 (quatro milhões,
vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta centavos). Data da Assinatura:
22/12/2025.
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato nº 002/2022. Contratante: CONSELHO
REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO - CNPJ: 01.759.984/0001-51. Contratado: FUTURA
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 08.808.153/0001-71. Objeto: Renovação da
prestação de
serviços de
administração, gerenciamento,
emissão, distribuição e
fornecimento de benefício vale alimentação e/ou vale refeição em âmbito nacional em
cartão eletrônico, equipados com chip e/ou tarja magnética, munidos de senha de acesso
por arranjo de pagamento aberto e/ou fechado, habilitados para serem utilizados em
supermercados, restaurantes, mercearias e similares como meio de pagamento utilizado na
aquisição de refeições e gêneros alimentícios in natura, por mais um período de 12 meses.
Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.33.001 - Passagens no País, Aérea, Terrestre e
Marítima. Valor total: R$ 145.000,00. Fundamento Legal: Art. 57, II, § 2º da Lei nº
8.666/93. Data de assinatura: 30/01/2026.
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR
O Conselho Regional de Química - IV Região, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei 2.800/56, consoante Acórdão de fl. 173 exarado no Processo Ético
255361 vem executar a pena de Advertência Pública, imposta ao Bacharel em Engenharia
Química, Marcio de Godoy Junior - CRQ-IV 04368485, por ter restado provado que o
referido profissional agiu com conduta antiética na sua atuação profissional, incorrendo nas
infrações da RO 927/70, do CFQ: "II - Diretrizes 1. Procedimento devido. O profissional da
Química deve: - instruir-se permanentemente; -manter elevado o prestígio de sua
profissão; - examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho satisfatório de
cargo ou função que pleiteie ou aceite. III - O profissional em exercício 1. Quanto à
responsabilidade técnica. 1.1 - A responsabilidade técnica implica no efetivo exercício da
atividade profissional. 2.Quanto à atuação profissional. 2.1 - Deve ser efetivo o exercício da
atividade profissional, de acordo com o contrato de trabalho. " e com fundamento no item
2.1 da RO 9593/00, do CFQ.
São Paulo-SP, 29 de janeiro de 2026.
HANS VIERTLER
Presidente
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO CEARÁ
EDITAL Nº 4/2026
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará -
Core - CE, por meio de seu Diretor-Presidente, Francisco de Assis Philomeno Gomes
Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e mediante
as condições estipuladas neste Edital, faz saber, que está sendo convocado os candidatos,
aprovados no Concurso Público do Core-CE, realizado em 12/2024, para o cargo
especificado de Fiscal, ANDERSON PEREIRA JACOB e para o cargo especificado de
Assistente Administrativo, EDIENNE DE FATIMA DIAS LIMA e FRANCISCO GABRIEL
OLIVEIRA CAVALCANTE. Comunicamos
que os candidatos deverão
comparecer no
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará - Core-CE,
localizado a Rua Joaquim Nabuco, 3275, São João do Tauape, Fortaleza - Ceará, no dia
19 de fevereiro de 2026 no horário das 09h às 16h, apresentando os seguintes
documentos originais e cópia: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão de
Nascimento, casamento, ou união estável; Título de Eleitor acompanhado do
comprovante de votação na última eleição e/ou certidão de quitação; Certificado de
Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino; Cédula de
Identidade - RG ou RNE; 2 (duas) fotos 3x4 recente; Inscrição no PIS/PASEP ou
Declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa
Física - CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da
profissão; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menos de 18 anos; Cartão de
Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento
do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residência (emitido no máximo a
03 meses). Exame Ocupacional Admissional; Somente para o cargo de assistente jurídico
carteira da Ordem dos Advogados do Brasil acompanhada de certidão de adimplência;
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