DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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221
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
c) Relatório fotográfico da infraestrutura esportiva disponibilizada para a
realização do CBI®, contendo 1 (uma) fotografia de cada um dos materiais de exposição
do Selo de Formação de Atletas do CBC, de acordo com o Plano de Comunicação;
d) Relatório fotográfico dos meios utilizados para dar ampla divulgação do
Selo de Formação de Atletas do CBC;
e) Relatório fotográfico dos atletas da sua delegação utilizando uniformes de
competição durante o CBI® e evidenciando a aplicação do Selo de Formação de Atletas
do CBC, preferencialmente também contemplando todas as delegações dos Clubes
integrados ao CBC que participaram, no local da competição;
f) Descrição do desenvolvimento do CBI®;
g) Regulamento da Competição;
h) Boletins;
i) Súmulas e/ou Resultados.
10. DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES
10.1. Eventuais impugnações ao presente Ato Convocatório deverão ser
interpostas à Diretoria do CBC, pelo endereço eletrônico presidencia@cbclubes.org.br,
com o título "Impugnação" em até 3 (três) dias úteis após a sua publicação.
10.2. Os recursos que porventura forem interpostos também deverão ser
endereçados à Diretoria do CBC, pelo e-mail presidencia@cbclubes.org.br, com o título
"Recurso: Ato Convocatório nº 13-B: Eixo Competições do Programa de Formação de
Atletas do CBC - Ciclo Olímpico Los Angeles 2028", seguindo-se os prazos definidos neste
Ato, mediante documento assinado pelos Dirigentes dos Clubes, ou representantes legais
devidamente constituídos, em arquivo PDF, contendo os itens contestados e as
respectivas justificativas e argumentações necessárias, sob pena do não conhecimento do
recurso.
10.2.1. O CBC deverá confirmar o recebimento de cada recurso recebido, com
resposta às mensagens eletrônicas enviadas pelos Clubes.
10.3. A Diretoria do CBC sempre decidirá de forma fundamentada.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A Diretoria do CBC definirá, por meio de Resoluções numeradas e
sequenciadas, acrescidas do ano de edição, regulamentação complementar à execução
do Eixo Competições do Programa de Formação de Atletas do CBC.
11.2. O presente Ato Convocatório será publicado no site do CBC, e também
no Diário Oficial da União - DOU, como forma de garantir a sua divulgação.
11.3. Em novos Atos Convocatórios, o CBC poderá atualizar: i) critérios e
regras, de forma a acompanhar a evolução legislativa e normativa; ii) o Programa de
Formação de Atletas; ou iii) a dinâmica de desenvolvimento da política esportiva nacional
e do próprio sistema clubístico.
11.4. O presente Ato Convocatório e seus anexos ficarão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico do CBC na internet.
11.5. As informações e documentos necessários para a participação no
presente Ato Convocatório são os constantes dos aplicativos da Plataforma Comitê
Digital: CDC - Cadastro Geral de Clubes, no caso dos Clubes; e do CDCL- Cadastro de
Confederações e Ligas, no caso das entidades listas no item 5.1., letra "b".
11.6. Os Clubes e as entidades listadas no item 5.1., letra "b", ao inserirem
e atualizarem seus dados na Plataforma Comitê Digital, responsabilizam-se pela
veracidade, legitimidade e integridade das informações.
11.7. A entidade listada no item 5.1., letra "b", poderá propor ações para
qualificação da parceria, visando o desenvolvimento do(s) esporte(s) e dos CBI®, as quais
devem ser encaminhadas por ofício dirigido ao CBC.
11.8. As comunicações relativas ao presente Ato Convocatório serão efetuadas
por meio do endereço eletrônico atoconvocatorio13@cbclubes.org.br.
11.9. A vigência deste instrumento inicia-se na data de sua publicação e terá
duração até 31 de dezembro de 2027, de modo a contemplar a execução de todos os
CBI® que compõem o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028, quando será finalizado e
oficializado o Quadro Geral de Medalhas - QGM do respectivo ciclo.
PAULO GERMANO MACIEL
Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
AVISO DE PENALIDADE
Despacho Autoridade Competente Aplicação de Multa À vista dos elementos
constantes nos autos, em especial (i) relato da área gestora quanto ao quantitativo
incorreto do objeto (ii) parecer apresentado pela assessoria jurídica, pelo exposto,
Determino à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sob valor do contrato, em
desfavor da Empresa: Felix Artigos Personalizados Editora Gráfica Ltda, inscrita no CNPJ sob
o n.º 43.258.630/0001-7, com base Na Cláusula 9.4.5, constante no Contrato nº
167/CPB/2025 assinado em 05 de novembro de 2025.
MARILIANA TEIXEIRA
Departamento de Contratos
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PC 066/25 PE 010/25 Reg da constituição de CONSÓRCIO METAH&BRINK para atend da Ata
de Reg de Preços 001/26, que tem por objeto o reg de preços p aquisição de material de
uso diário p atender as demandas do corpo discente e docente dos municípios
consorciados.1ºAditivo ao Ata 001/2026 alteração da razão social do fornec p CONSÓRCIO
METAH&BRINK, CNPJ64533376/0001-44. Vig. 08/01/26 à 08/01/27. como prevê o art 15 da
Lei 14.133/21 e o item IV, subitem 4.4.1 e alíneas do Edital 027/25. Miguel Felipe Ferreira
de Oliveira - Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026
Proc. 002/2026. Contratação de serviços continuados de gerenciamento do abastecimento de
combustíveis e outros, destinados ao CIVAP, à AGÊNCIA CIVAP e a 06 municípios consorciados.
Tipo: menor preço.
A sessão pública será realizada na plataforma eletrônica (Sistema Eletrônico
FIORILLI) http://licita.civap.com.br:8079/comprasedital e sua abertura dar-se-á no dia 20
(vinte) de fevereiro de 2026 a partir das 09h00m. Edital e anexos disponíveis em
www.civap.sp.gov.br - aba "licitações". Informações: dominique.volpe@civap.sp.gov.br ou (18)
3323-2368.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
Proc. 009/2025. Objeto: Credenciamento e contratação, de empresas (pessoas jurídicas) para a
prestação de serviços especializados na realização de exames ambulatoriais, para atendimento
a municípios consorciados ao CIVAP. Ratificado o credenciamento da empresa Laboratório de
Análises Clínicas San Genaro S/S LTDA., CNPJ nº 09.607.669/0001-10, para atuar junto ao(s)
município(s) de
Martinópolis. Valor:
Tabela SUS
(http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-
unificada/app/sec/inicio.jsp). Pagamento: 30 dias contados do término do mês em que o
serviço foi prestado. Vigência: 12 meses, prorrogável. Homologada a habilitação da
credenciada. Fundamento legal: Inexigência de licitação fundamentada no inciso IV do art. 74
da Lei nº 14.133/2021. Íntegra(s) em www.civap.sp.gov.br. (Republicado por incorreção).
Assis, 2 de fevereiro de 2026.
ARILDO OSMAR DE MORO
Presidente
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação n° 90004/2026. Extrato de Contrato n° 2026.01.29.06. Partes:
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC e a empresa Gastrovision
Produtos e Equipamentos Medicos Ltda, CNPJ n° 18.544.281/0001-09. Tem por objeto
Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para locação de 01 (um)
equipamento de videocolonoscopia e 01 (um) equipamento de videogastroscopia,
destinados à Policlínica Aderson Tavares Bezerra, unidade de saúde gerenciada pelo
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato (CPSMC). Vigência: 04 (quatro)
meses. Valor Global de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). Signatários: Paulo de
Tarso Cardoso Varela e Erinaldo Pereira Lacerda.
FAC EDUCACIONAL
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Instituto do Ensino Superior de Cuiabá - mantida pela FAC EDUCACIONAL
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.705.425/0001-03, para fins de cumprimento ao disposto
no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de Outubro de 2018. Informa que foram
registrados 6 diplomas entre o período de 24/11/2025 até 25/11/2025 nos seguintes livros
de registro e sequência numérica: 3 nº - registros nº 32746 a 32779. E foram registrados
1 diplomas entre o período de 16/12/2025 até 16/12/2025 nos seguintes livros de registro
e sequência numérica: 3 nº - registro nº 33552.A relação dos diplomas registrados poderá
ser consultada em até trinta dias, no endereço https://portal.uniasselvi.com.br.
Cuiabá, 9 de janeiro de 2026.
VALDECIR ANTONIO SIMÃO
Diretor
FAIR EDUCACIONAL LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Faculdades Integradas de Rondonópolis - FAIR - mantida pela FAIR
EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.088.672/0001-08, para fins de
cumprimento ao disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de Outubro de 2018.
Informa que foram registrados 29 diplomas entre o período de 09/11/2025 até 14/12/2025
nos seguintes livros de registro e sequência numérica: 3 nº - registros nº 32441 a 33443.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço
https://portal.uniasselvi.com.br.
Rondonópolis, 9 de janeiro de 2026.
VALDECIR ANTONIO SIMÃO
Diretor
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
CNPJ Nº 03.658.291/0001-06
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Federação Nacional dos Enfermeiros-FNE, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.658.291/0001-06, sediada em Brasília - DF, Setor Comercial Sul - SCS, Quadra
01, Bloco G, Edifício Baracat, sala 903, CEP 70309-900, por sua Diretoria, neste ato
representado por sua Presidenta, Solange Aparecida Caetano, no uso de suas atribuições,
vem através deste, CONVOCAR os Sindicatos de Enfermeiros a realizar assembleias, com
suas bases estaduais onde possuem Enfermeiros (as) empregados da EBSERH, para até o
dia 10 de fevereiro de 2026 em conformidade com seus respectivos Estatutos Sociais
enviar a Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE a Pauta de Reivindicações EBSERH da
Base Estadual. Após, a Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE realizará Assembleia
Geral Nacional designada para o dia 12 de fevereiro de 2026 às 19 horas em primeira
convocação, 
e,
as 
19 
horas
e 
30
minutos 
em 
segunda
convocação 
para
discussão/aprovação da seguinte Pauta: 1 - Discussão e Aprovação da Pauta Nacional de
Reivindicações Enfermeiros empregados da EBSERH 2026 / 2027; 2 - Participação da
Federação Nacional nas Negociações Coletivas perante a Mesa Nacional de Negociação
Permanente da EBSERH 2026; 3 - Autorização para Deliberações na Mesa Nacional
Permanente - Negociações EBSERH 2026 - 2027. Será disponibilizado pela Federação
Nacional dos Enfermeiros - FNE o link de acesso para a Assembleia Geral designada para
o dia 12/02/2026.
Brasília, 02 de fevereiro de 2026
SOLANGE APARECIDA CAETANO
Presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros
FEDERAÇÃO DO TRANSPORTE DO AMAPÁ - FETRAP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A comissão organizadora do Sindicato das Empresas de Transporte e Coleta de
Resíduos Sólidos do Estado do Piauí - SETREPI, vem convidar as Empresas da área de
transporte e coleta de resíduos sólidos, para uma assembleia geral de Fundação do
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE E COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DO ESTADO
DO PIAUI - SETREPI. A assembleia realizar-se-á no dia 6 de março de 2026, as 10:00h em
primeira chamada e ás 11:00h em segunda chamada, na rua Olavo Bilac, nº 2655, Bairro
Centro, CEP: 64001-280, na cidade de Teresina, no Estado do Piaui.
- Aprovação do Estatuto
- Eleição da Diretoria
- Eleição do Conselho Fiscal
Teresina/PI, 16 de janeiro de 2026
JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE
Membro da comissão
FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS
PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ
AV I S O
COLETA DE PREÇOS Nº 4/2025
CNPJ 11.513.961/0001-16 Objeto: Implantação da ferramenta GISWATER no sistema de
abastecimento de água dos municípios de Cordeirópolis e Vinhedo-SP.
Fica designada para o dia 06/02/2026 às 09h30 (nove horas e trinta
minutos), a sessão de abertura dos Envelopes B - Proposta Técnica das empresas RHS
Controls Recursos Hídricos e Saneamento Ltda. E CPS Engenharia e Soluções Ltda.,
habilitadas neste certame, na sala 803 do Edifício Rácz Center, de acordo com a
Resolução ANA nº 122/2019 e demais dispositivos legais.
Piracicaba, 2 de fevereiro de 2026.
EDUARDO MASSUH CURY
Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento

                            

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