DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020300058
58
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 93, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, seção 2,
página 68 e tendo em vista o constante no processo nº 25001.010918/2025-44, resolve:
Autorizar a Reversão do servidor JOSE ROBERTO MELO DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1.426.812, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, considerando o parecer favorável do Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS-MS/RJ), com base no Laudo Médico
Pericial nº 192.214/2025, de 13.01.2026, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº
8.112/90, tornando-se sem efeito a PT/MS/SEMS/SEGEP/RJ nº 0293 de 24.03.2025,
publicada no DOU nº 061 de 31.03.2025, seção 2, página 66.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 94, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da
Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25,
de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 25001.013776/2025-77, resolve:
Conceder pensão a NORMA ALVES PERRONE LAGES, na condição de cônjuge,
com fundamento nos artigos 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, combinado com a Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24/05/2022, em razão do falecimento do ex-servidor
OSWALDO PERRONE LAGES, Matrícula SIAPE 0640957, ocorrido em 07/11/2025, servidor
aposentado no cargo MÉDICO - Classe S - Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério; sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, com vigência na data do
óbito, e devendo ser aplicada, aos demais benefícios que acumula em outras fontes
pagadoras, a regra de redutor prevista no § 2º do art. 24 da EC nº 103/2019.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 95, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013664/2025-16, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SOARES, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
09/11/2025 do ex-servidor ILSON DE JESUS SILVA, matrícula SIAPE nº 625.215, Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, Servidor Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 96, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da
Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria
Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no
D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta
no processo nº 25001. 013335/2025-75, resolve:
Conceder Pensão à MARIA DOS ANJOS COSTA DOS SANTOS, na condição de
Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei
nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 05/08/2025
do ex-servidor, OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0.511.598 - Guarda de
Endemias - Classe S - Padrão V - Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo calculada a Pensão nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao
Benefício. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias
do óbito, (110 dias), a presente Concessão se dará a contar de 24/11/2025, data da
inserção do Requerimento no Sistema SEI, de acordo com a Lei 8.213/91, Artigo 74, na
redação dada pela Lei nº 9.528/97, não sendo necessária a aplicação do redutor previsto
no § 2º do Art. 24, da EC nº 103/2019, por tratar-se de acumulação de Benefício no valor
de um salário mínimo vigente no país.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 97, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008156/2025-16, resolve:
Conceder Pensão à Companheira TANIA MARA DE SOUZA FONSECA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em
17/07/2025, do ex-servidor ANTONIO CARLOS SANT´ANA, Matrícula SIAPE 1428476,
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, CLASSE: S, PADRAO: V, ATIVO do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 98, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da
Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria
Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no
D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta
no
processo
nº
25001.006706/2025-62
e
relacionados:
25001.028895/2015-52,
25001.004297/2025-60, resolve:
Retificar o benefício de pensão por morte concedido a THIAGO JOSÉ SANTOS
MAGALHÃES, inicialmente habilitado na condição de companheiro, com fundamento nos
arts. 217, caput, inciso III, e § 3º, inciso III, c/c art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990,
reconhecendo-o como COMPANHEIRO INVÁLIDO, em razão do óbito ocorrido em
17/05/2015 da ex-servidora MARIA ALEXANDRINA MOREIRA DAS NEVES, matrículas SIAPE
nºs 618244 e 6618244, ocupante do cargo 422/069 - Médico, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, considerando comprovada por perícia oficial a
invalidez preexistente ao óbito e ainda persistente, razão pela qual fica afastado o prazo
final de 10 (dez) anos estabelecido na Portaria nº 1.519, de 26/11/2015 (retificada em
16/11/2016), assegurando-se a manutenção do benefício enquanto perdurar a invalidez,
nos termos do art. 222, III, da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com entendimento
consolidado e observada a legislação vigente à época do óbito, mantidas as demais
disposições do ato original, inclusive a cota-parte integral, com reavaliações periódicas a
critério da Administração.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 372, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Art. 1º Dispensar Edgar Pypcak, matrícula SIAPE nº 446084, da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE1.04, código 36.0258, do
Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da Secretaria de Saúde Indígena.
RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA
PORTARIA SESAI Nº 374, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao (à) Secretário (a) Adjunto (a) desta Secretaria de
Saúde Indígena para atuar como Ordenador de Despesas substituto, no que se refere aos
atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade
Gestora 257020 - cessando os efeitos da delegação ao servidor NELSON SOARES F I L H O.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 97, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear o servidor LUIZ SÉRGIO RODRIGUES ALVES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº
1357139, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Assessoria Parlamentar, do
Gabinete do Diretor-Presidente.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
N° 98 Designar, no período de 02/02/2026 a 06/02/2026, a servidora MARIA ELISA ARAÚJO
PESSOA, matrícula SIAPE nº 1491430, para exercer o encargo de substituta de Gerente-
Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
N° 99 Designar, no período de 09/02/2026 a 13/02/2026, a servidora LÚCIA SCIORTINO
GIORGIS, matrícula SIAPE nº 1492694, para exercer o encargo de substituta de Gerente-
Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA N° 100, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 26/01/2026, o servidor JOÃO TAVARES NETO, matrícula
SIAPE nº 1491683, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da
Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos, da Gerência-Geral de Produtos Biológicos,
Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA N° 101, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO, matrícula SIAPE nº 1491064,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Gestão da Qualidade do
Processo de Inspeção Sanitária, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA N° 102, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar a servidora SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO, matrícula SIAPE nº
1491064, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária, da Gerência-
Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando dispensada, a pedido, do respectivo
encargo, a servidora TAINÁ MENDES NUNES, matrícula SIAPE nº 1568333.
KARINA PIRES NOGUEIRA
Fechar