DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CORREG/INSS Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO 2026
O CORREGEDOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no
uso de suas atribuições conferidas pela delegação de competência prevista no art. 1º da
Portaria PRES/INSS nº 1.478, de 16/08/2022, Portaria Normativa nº 27/CGU, de
11/10/2022, e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de
2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, sob o nº
35014.399620/2025-87, 
destinado 
à 
apuração 
de 
eventuais 
responsabilidades
administrativas atribuídas à empresa Banco BMG S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
61.186.680/0001-74, conforme Despacho GAB-CORREG/INSS, de 02/02/2026.
Art. 2º - Designar os servidores, ALEXANDRE CARDOSO, Técnico do Seguro
Social, matrícula SIAPE 1450836, lotado na Corregedoria Regional do INSS em São
Paulo/SP, e LUIZ FELIPE FERRAZ JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2023961, Técnico do Seguro
Social, lotado na Seção de Análise Correcional da Corregedoria Regional em Porto
Alegre/RS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão
Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM ASTANA
PORTARIA N° 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ASTANA, nos termos do disposto no artigo 11,
§ 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Revogar a delegação de competência concedida à ministra-conselheira,
comissionada, LILIAN CRISTINA BURLAMQUI DUARTE, para executar todos os atos de
gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora
Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do
chefe do posto.
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro, comissionado,
PAULO CÉSAR DO VALLE TORRES, competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
MARCEL FORTUNA BIATO
EMBAIXADA DO BRASIL EM BAKU
PORTARIA N° 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BAKU, nos termos do disposto no artigo 11, §
2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro comissionado
AUGUSTO CÉSAR TEIXEIRA LEITE, competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
MANUEL A. C. MONTENEGRO L. DA CRUZ
EMBAIXADA DO BRASIL EM NICOSIA
PORTARIA N° 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., EM NICÓSIA, no uso de suas atribuições
e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, LUCIANA DA COSTA AMORIM,
oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-
cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.
CÍCERO MARTINS GARCIA
EMBAIXADA DO BRASIL EM NOVA DELHI
PORTARIA N° 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM NOVA DELHI, no uso de suas atribuições e nos
termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, MARCOS TORRES DE OLIVEIRA,
oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-
cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.
KENNETH FÉLIX HACZYSNKI DA NÓBREGA
PORTARIA N° 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM NOVA DELHI, no uso de suas atribuições e nos
termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, LARISSA LANA QUERINO DE
OLIVEIRA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função
de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria.
KENNETH FÉLIX HACZYSNKI DA NÓBREGA
EMBAIXADA DO BRASIL EM PORTO PRINCIPE
PORTARIA N° 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PORTO PRÍNCIPE, nos termos do disposto no
artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado
das
Relações Exteriores,
e
tendo em
vista
as
demais normas
regulamentares,
resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda classe
DURVAL LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeiro e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA
EMBAIXADA DO BRASIL EM YANGON
PORTARIA N° 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM YANGON, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 79 do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Designar
MARCOS 
BENITO
PAIVA 
DERIZANS,
ministro-conselheiro,
comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer
a função de chefe do Setor de Promoção Comercial nesta missão diplomática, a partir da
data de publicação desta portaria.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 102, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, em
conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021 e nos termos do processo
SEI nº 09275.000002/2026-91, resolve:
Remover, ex officio, RODRIGO HERNANDEZ MANFRON RIGÃO, oficial de
chancelaria, classe C, padrão I, do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do
Brasil em Mascate para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 133, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.011206/2026-33, resolve:
Designar DÉBORA PEREIRA DE SOUSA SANTOS, matrícula SIAPE 1124539, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora
de Projeto, FCE 3.10, código nº 16.0401, da Coordenação-Geral de Planejamento, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 134, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.009687/2026-17, resolve:
Dispensar ROBERTA SHIRLEY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1338505, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.12, código nº 40.0007, do Gabinete, da Secretaria
de Informação e Saúde Digital.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 19, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026.
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a partir de 25/11/2025, data do óbito, ao
senhor AGENOR LEONARDO DE PONTES, na qualidade de cônjuge da Ex- servidora MARIA
SALETE DA SILVA PONTES, ocupante de Cargo de DATILOGRAFO, Matrícula Siape nº
0657722, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecida na inatividade em
25/11/2025, com fundamento nos Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts.
3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990,
conforme consta do NUP: 25018.002200/2025-03.
Art. 2º - Os efeitos financeiro do Beneficio decorrente desta Portaria entram
em vigor na data do óbito do ex-servidor (25/11/2025).
JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE
JA N E I R O
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 92, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de
suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº
94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009686/2025-
81, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge SILVIA MARIA MACHADO ONTIVEROS, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
21/04/2025, do ex-servidor CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA, Matrículas SIAPE nº
638.114 e 6.638.114, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do requerimento, dia 21/04/2025, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA