DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 314, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023
e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME
n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal
de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve::
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 254, de 26 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2026, Edição nº 18, seção
2, página 45, do candidato relacionado no Anexo I desta Portaria, em razão de sua desistência ao cargo para o qual foi nomeado.
Art. 2° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato
relacionado no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer
o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com
alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
ANEXO I
TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL
.
.Número
.Nome
.Classificação
.Localidade de Exercício
.
.1
.Gabriel Batista dos Santos Sousa*
.27º
.Distrito Federal
*Conforme Lei nº 12.990/2014
ANEXO II
TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL
.
.Número
.Nome
.Classificação
.Localidade de Exercício
.
.1
.Leonardo Rodrigues Barros**
.6º
.Distrito Federal
**Conforme Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 9.508/2018
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da
Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício
nº 22/2026/PRE/BA, de 1º de fevereiro de 2026 (PR-BA-00006669/2026), da Procuradoria
Regional Eleitoral na Bahia, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República FLÁVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS
para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional
Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes
Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, até 19 de
dezembro de 2026.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 43, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 50, de 29 de janeiro de 2026, prolatada no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.009623/2025-59, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República LUCAS DE MORAIS GUALTIERI,
titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas/MG, para
atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República DANIELLE
DIAS CURVELO, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de
Maringá/PR, nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.25.000.015741/2024-
46, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 108, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0011963/2026-16, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa, até 20 de fevereiro de 2026, a servidora JULIANA
BISCHOFF, matrícula 3413-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral,
código CC-04 (55000028), dispensando, durante o referido período, a servidora ANA ROSA
DE CARVALHO SANTOS, matrícula 3027-9.
Art. 2º Dispensar, até 20 de fevereiro de 2026, a servidora JULIANA BISCHOFF,
matrícula 3413-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de
Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da Corregedoria-Geral, código CC-02
(55000023).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 122, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4093.0012077/2026-85, resolve:
Designar, a contar de 02/02/2026, a servidora LUCILE MENDES BAHIA MENEZES,
matrícula 5351-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família,
Órfãos e Sucessões de Recanto das Emas, código CC-01 (94001046).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 124, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4212.0005454/2026-96, resolve:
Declarar vago, a contar de 16/01/2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração
- Código TC20100, Classe A, Padrão TC-A2, até então ocupado pela servidora ELICA ROCHA
RODRIGUES, matrícula 6133, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 43, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim
como o disposto no
procedimento de gestão
administrativa nº
1.00.000.000715/2020-69, resolve:
AUTORIZAR, até 9 de março de 2027, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão da servidora ELOÁ TODARELLI JUNQUEIRA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, código GF0010, da Diretoria de Gestão de
Pessoas, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 92, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA
1.00.000.000736/2026-70, resolve:
1. Apostilar a nomeação de RENATA BRAZ MELO FRANCO BAHIA, Bacharela em
Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, matrícula nº 33887, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da
Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas
e ao
Contrabando de
Migrantes da Secretaria
de Cooperação
Internacional da
Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1099, de
14 de outubro de 2024, publicada no DOU de 18 de outubro de 2024, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da referida
Coordenadoria.
2. Dispensar NADYA RODRIGUES GOMES CAFE, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 20131, da função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de
Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da
Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 97, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00027802/2026, resolve:
1. Exonerar WELLINGTON BRANDAO DOS SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 23744, do cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Segurança Eletrônica, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério
Público Federal.
2. Exonerar JULIANA BIONDE ATHAYDE, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 22370, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Segurança de Áreas e Instalações, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério
Público Federal.
3. Nomear JULIANA BIONDE ATHAYDE, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 22370, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Segurança Eletrônica, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério
Público Federal.
4. Nomear ATTILA SIK JUNIOR RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 13713, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Segurança de Áreas e Instalações, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do
Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO