DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 169, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1° da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na
Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PG EA
20.02.0001.0000798/2026-76, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com
prejuízo das atribuições ordinárias, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no
período de 10 a 13/02/2026, incluído o trânsito, da Procuradora Regional do Trabalho
FERNANDA BRITO PEREIRA, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região,
para participar da 6ª Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, a ser
realizada na cidade de Marrakesh, no Reino do Marrocos.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 172, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e
informações constantes do PGEA n° 20.02.0001.0000791/2026-71, resolve:
Art. 1° Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON
MARQUES DE LIMA para participar da audiência audiência pública designada pelo Exmo.
Ministro
Douglas 
Alencar
Rodrigues 
nos
autos
do 
IncJulgRREmbRep
0010225-
49.2020.5.03.0041 (Tema n° 149) , designada para o dia 05/03/2026, a partir das 9h, no
edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG N° 133, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0600.0000099/2026-70,
resolve:
Art. 1° Exonerar a pedido, a contar de 03/02/2026, a servidora CAROLINA
ISABEL LAZZARI GIOPPO FERNANDES, matrícula 6008544-4, do cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 18° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª
Região/PE, código CC-4.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 2 /DG/SEC/MPM, de 7 de janeiro de
2026, publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2026, que designou o
militar JOÃO GABRIEL KMICIAK DOS SANTOS GONÇALVES, cedido do Comando da Aeronáutica,
matrícula nº 2083-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1 (70104),
para passar a exercer a Função de Confiança de Assistente II, Código FC-2 (62217), em
decorrência da dispensa da servidora Lorena de Souza Pereira, matrícula nº 1573-3, ambas do
Departamento de Administração, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 75 /DG/SEC/MPM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013,
resolve:
Designar o militar JOÃO RONALD CERQUEIRA SANTOS SILVA, cedido do Comando
do Exército, matrícula nº 2093-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente I, Código
FC-1 (70131), da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar, em decorrência da dispensa do servidor Giovani Giani Lemos, matrícula 987-3.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA DG N° 138, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0600.0000062/2026-02,
resolve:
Art. 1° Nomear GUILHERME CARVALHO DE MELO, bacharel em direito, para o
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 18° Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, código CC-4.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 144, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o
que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1700.0000522/2024-91, resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora ROSYANI GAVA FARONI, matrícula 6007542-2,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Assistente Nível II da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
Art. 2° Designar o servidor CARLOS ALEX DE JESUS SEIDEL, matrícula 6005067-5,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de
Assistente Nível II da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
Art. 3° Dispensar a servidora CLARICE NASSUR ALVES, matrícula 6006174-X,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Assistente Nível II da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
Art. 4° Designar o servidor HERMANN ROHOR KULITZ, matrícula 6009935-6,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de
Assistente Nível II da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 146, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1700.0000073/2026-83,
resolve:
Art. 1° Nomear LUCIANO LESSA AMARANTES JÚNIOR SOBREIRA, bacharel em
Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, código CC-4.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 149, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0000428/2026-75,
resolve:
Art. 1° Designar o servidor JOSÉ DIAS DE SOUZA, matrícula 6002439-9,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para a função
de confiança de Chefe do Setor de Gestão Predial, código FC-3, da Diretoria de Arquitetura
e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2° Designar o servidor JOSÉ DIAS DE SOUZA, matrícula 6002439-9,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para o encargo
de substituto eventual do Chefe da Seção de Manutenção e Gestão Predial, código CC-1,
da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3° Designar o servidor LEONARDO PRADO YAMAMOTO, matrícula 6010191-
1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica, para o
encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Manutenção e Gestão Predial, código
CC-1, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 151, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0602.0000265/2024-26,
resolve:
Art. 1° Dispensar, a contar de 02/02/2026, a servidora ELIÉDJA JACIARA MACIEL
VIEIRA SILVA, matrícula 6009777-9, da função de confiança de Assistente Nível I da Seção
de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Caruaru, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 152, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0000756/2026-46,
resolve:
Art. 1° Exonerar, a pedido, a contar de 2/2/2026, o servidor DAVI CÉSAR ALVES
LIMA, matrícula 6010142-3, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da
Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho,
código CC-2, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art.2° Dispensar o servidor DAVI CÉSAR ALVES LIMA, matrícula 6010142-3, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, na Procuradoria-Geral do
Trabalho.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 157, DE 31 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025,
considerando o que consta no PGEA n° 20.02.0900.0000285/2018-78, resolve:
Art. 1° Apostilar a Portaria MPT n° 298, de 26/04/2013, publicada no Diário
Oficial da União n° 82, de 30/04/2013, que designou o servidor WILLIAN THA JUNIOR,
matrícula 6005592-8, para a função de confiança de Assistente Nível I do Setor de Compras
e Contratos, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, atualmente
exercendo a função de confiança de Assistente Nível III da Chefia de Gabinete do
Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I da Chefia de
Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PORTARIA DG N° 162, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025,
considerando o que consta no PGEA n° 20.02.2100.0001195/2017-94, resolve:
Art. 1° Designar o servidor KELBEN FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 6009768-
X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Assistente Nível II da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 55, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS NUNES,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4716-X, para o
encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 03.02 A 17.02.2026, nas
férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 38, de 21.01.2026, publicada no
DOU nº 15, de 22.01.2026, Seção 2, ONDE SE LÊ: "...no período de 22.01 a 05.02.2026..."
LEIA-SE: "...no período de 22.01 a 29.01.2026..."