DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS
PORTARIA TRE/SP N° 47, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o artigo 18 e o inciso I do artigo 93 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o artigo 3º do Decreto n. 10.835, de 14 de outubro de 2021; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI TRE-SP n. 0002950-
98.2026.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora Eliene Mariano Fernandes, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRE-SP, para ocupar cargo em comissão de
Assessora-Chefe do Gabinete de Conselheiro Vaga Juiz Estadual, nível CJ-3, do Conselho
Nacional de Justiça.
Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora referida no artigo 1º, com
base no artigo 18 da Lei n. 8.112/1990.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0047128/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Severino Xavier, matrícula
308.055, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Polícia Judicial, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20
da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória
2.225-45/2001, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do
art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0002045/2026, resolve:
Ceder o servidor HELDER AMORIM DO CARMO, matrícula 321998, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, para exercer cargo em
comissão de Assessor-Chefe de Gabinete de Promotoria II (CC-02), na 2ª Promotoria de
Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas, pelo prazo de 1 (um) ano, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 50, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido
no Processo SEI 0002609/2026, resolve:
Ceder o servidor DIEGO RÊGO GASPAR FERREIRA, matrícula 319.808, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao
Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, para exercer a função de confiança
de Assistente VI do Gabinete de Conselheiro Vaga Juiz Estadual, nível FC-6, com ônus do
cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA GPR Nº 46, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no Processo
SEI 0046488/2025, resolve:
Reverter ao cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Artes Gráficas, Classe "C", Padrão 13, o servidor inativo Ricardo Pereira Henriques de
Moura, matrícula 309.326, com fundamento no art. 25, caput e inciso II e § 4º, da Lei
8.112/1990, combinado com os arts. 1º, 2º, inciso II, § 2º, e 3º do Decreto 3.644/2000, em
vaga reservada por este Tribunal de Justiça, conforme Portaria GPR 1520, de 18/07/2024,
publicada no Diário Oficial da União, em 17/09/2024, Seção 2, Fl. 63.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA SEG Nº 90, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1002391/2026,
resolve:
Art. 1º Designar WELLINGTON BATISTA DE ARAUJO, matrícula N. 316.429,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Taguatinga, ficando dispensada MARCELA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula N. 318.885,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 136, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1003839/2026, resolve:
Art. 1º Dispensar PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA, matrícula N.
321.627, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do
Recanto das Emas.
Art. 2º Designar DANIELLE DE BRITO MACHADO VERDASCA, matrícula N. 319.671,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial
de Gabinete da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 152, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1003344/2026,
resolve:
Art. 1º Dispensar CHRISTINA FRANCES MONTEIRO TORRES, matrícula N. 318.917,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 153, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1003555/2026,
resolve:
Art. 1º Designar VIVIANE NOBREGA DE ALMEIDA, matrícula N. 316.418, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 154, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1003837/2026,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE
NONATO SILVA, matrícula N. 321.627, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete
da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Recanto das
Emas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 155, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1003402/2026,
resolve:
Art. 1º Dispensar ISMAEL SANTOS DE SOUZA, matrícula N. 321.186, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fábio Eduardo
Marques.
Art. 2º Designar ANDREZA GAZON DA SILVA, matrícula N. 320.805, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Fábio Eduardo Marques, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de
Gabinete da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 156, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1004045/2026,
resolve:
Art. 1º Dispensar ANDRÉ RICARDO MACHADO RODOVALHO, matrícula N.
319.386, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Criminal da Circunscrição
Judiciária de Taguatinga.
Art. 2º Designar MÔNICA SOUSA ROCHA, matrícula N. 317.741, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária
de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 157, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1001944/2026,
resolve:
Art. 1º Designar SHIRLEI DE JESUS CAMPOS LOPES, matrícula N. 316.390,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária
de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida
Unidade.
Art. 2º Designar CARLOS EDUARDO COSTA SANTOS, matrícula N. 316.849,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, da
referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 158, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1003936/2026,
resolve:
Art. 1º Designar JACQUELINE REIS DEMES, matrícula N. 314.892, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC05, de Supervisor do Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria Psicossocial
Judiciária.
Art. 2º Dispensar UYHARA SILVA RAMOS BARREIRA GOMES, matrícula N.
319.161, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal, deste Tribunal da
Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria Psicossocial Judiciária.
Art. 3º Designar ANDREA KARINA VÉRAS MONTEIRO DA CUNHA, matrícula N.
316.044, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria Psicossocial Judiciária, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Perícias
Psiquiátricas e Psicossociais.