DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 23
Brasília - DF, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020300001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 156
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 158
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 159
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 159
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 167
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 170
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 180
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 181
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 181
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 181
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 210
Ministério dos Transportes................................................................................................... 212
Ministério do Turismo........................................................................................................... 215
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 218
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 218
Ministério Público da União................................................................................................. 218
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 219
.................................. Esta edição é composta de 221 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 2/2/2026 as
edições extras nºs 22-A e 22-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Presidência da República
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES
PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 35, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Acrescenta novos algoritmos criptográficos e os
certificados
digitais dos
tipos
Selo Eletrônico
e
Aplicações Específicas ao documento Padrões e
Algoritmos Criptográfico da ICP-Brasil - DOC-ICP-01.01.
e atualiza o Manual de Condutas Técnicas nº 7.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 13 do
anexo I do Decreto n° 12.103, de 8 de julho de 2024, pelo art. 1º da Resolução n° 33 do Comitê
Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, e pelo art. 2° da Resolução n° 163 do Comitê
Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa altera o documento Padrões e Algoritmos
Criptográficos da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01), consolidado pela Instrução Normativa ITI nº 22, de
23 de março de 2022, para acrescentar novos algoritmos criptográficos e os certificados digitais
dos tipos Selo Eletrônico e Aplicações Específicas e atualiza a menção aos algoritmos
criptográficos nos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas nº 7.
Art. 2º O Anexo da Instrução Normativa ITI nº 22, de 23 de março de 2022, (DOC-
ICP 01.01) passa a vigorar com as seguintes alterações:
"2.1 ................................................................................................................................
.
.Geração de Chaves Assimétricas de AC
. ...........................
.....................................
. .Algoritmo
.RSA ou ECC-Brainpool (conforme RFC 5639) ou Ed448-Goldilocks
(PureEdDSA e HashEdDSA, conforme RFC 8032) ou E-521
(Conforme parâmetros da curva estabelecidos neste DOC-ICP-
01.01, PureEdDSA e HashEdDSA, conforme RFC 8032), ou ML-DSA
(conforme FIPS 204).
. .Tamanho de chave
.RSA 4096 ou brainpoolP512r1 ou Ed448 (448 bits) ou E-521 (521
bits) ou ML-DSA-(65 ou 87)
.
.Geração de Chaves Assimétricas de Usuário Final
. ...........................
.....................................
. .Algoritmo
.RSA ou ECC-Brainpool (conforme RFC 5639) ou Curve25519
(Conforme RFC 7748) ou Ed25519 (PureEdDSA e HashEdDSA,
conforme
RFC 8032)
ou
Ed448-Goldilocks (PureEdDSA
e
HashEdDSA, conforme RFC 8032) ou E-521 (Conforme parâmetros
da curva estabelecidos neste DOC-ICP-01.01, PureEdDSA e
HashEdDSA, conforme RFC 8032) ou ML-DSA
. .Tamanho de chave A1, A2, A3, A CF-
e-SAT, S1, S2, S3, T3, OM-BR, SE-S,
SE-H, AE-S, AE-H
.RSA 2048 ou brainpoolP256r1 ou Curve25519 (256 bits) ou
Ed25519 (256 bits) ou Ed448 (448 bits) ou E-521 (521 bits) ou ML-
DSA-44
. .Tamanho da chave A4, S4, T4, SE-H
(para curvas elípticas)
.RSA 2048 ou RSA 4096 ou brainpoolP512r1 ou Curve25519 (256
bits) ou Ed25519 (256 bits) ou Ed448 (448 bits) ou E-521 (521 bits)
ou ML-DSA-44
.
.Assinatura de Certificados de AC
. ...........................
.....................................
. .Suíte de Assinatura
.sha512WithRSAEncryption
s h a 5 1 2 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n
id-Ed448, id-Ed521
id-Ed448ph, id-Ed521ph
id-ml-dsa-65, id-ml-dsa-87
.
.Assinatura de Certificados de Usuário Final
. ...........................
.....................................
. .Suíte de Assinatura
.sha256WithRSAEncryption
s h a 2 5 6 W i t h EC D S A E n c r y p t i n
. .
.sha512WithRSAEncryption
s h a 5 1 2 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n
. .
.id-Ed25519, id-Ed448, id-Ed521
id-Ed25519ph, id-Ed448ph, id-Ed521ph
id-ml-dsa-44
.
.Assinatura de Listas de Certificados Revogados e Respostas OCSP
. ...........................
.....................................
. .Algoritmo de Assinatura
.sha256WithRSAEncryption
s h a 2 5 6 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n
. .
.sha512WithRSAEncryption
s h a 5 1 2 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n
. .
.id-Ed448, id-Ed521
id-Ed448ph, id-Ed521ph
id-ml-dsa-65, id-ml-dsa-87
.
.Guarda da Chave Privada da Entidade Titular e de seu Backup
. ...........................
.....................................
. .Algoritmo e Tamanho de chave
.3DES - 112 bits
AES - 128 ou 256 bits
ML-KEM-768 ou 1024
. ...........................
.....................................
.
.Assinaturas Digitais ICP-Brasil
. ...........................
..........................
.....................................
....................................
. .Suíte de Assinatura
.sha256WithRSAEncryption
s h a 2 5 6 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n
. .
.sha512WithRSAEncryption
s h a 5 1 2 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n
. .
.id-Ed25519, id-Ed448, id-Ed521
id-Ed25519ph, id-Ed448ph, id-Ed521ph
id-ml-dsa-44
.
.Assinatura de Pedidos e Respostas de Carimbos do Tempo
. ...........................
..........................
.....................................
....................................
. .Suíte de Assinatura
.sha256WithRSAEncryption
s h a 2 5 6 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n
. .
.sha512WithRSAEncryption
s h a 5 1 2 W i t h EC D S A E n c r y p t i o n
. .
.id-Ed25519, id-Ed448, id-Ed521
id-Ed25519ph, id-Ed448ph, id-Ed521ph
id-ml-dsa-44
.
.Esquemas de Acordos de Chaves
.
...............................
..........................
.
.ML-KEM-512
.
.ML-KEM-768
.
.ML-KEM-1024
.
.Esquema de Envelopes Criptográficos
.
...........................................
......................................
.
.aes128WithMLKEM512Encryption
.
.aes256WithMLKEM768Encryption
.
.aes256WithMLKEM1024Encryption
Art. 3º O volume I do Manual de Condutas Técnicas nº 7 - MCT 7 passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"REQUISITO III.1.13: Com relação aos algoritmos criptográficos obrigatórios
suportados no objeto em avaliação, devem ser considerados aqueles aplicáveis definidos
na
versão
corrente
do documento
denominado
"PADRÕES
E
ALGORITMOS
CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL - DOC ICP-01.01".
Art. 4º O volume II do Manual de Condutas Técnicas nº 7 - MCT 7 passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"REQUISITO III.1.13: Com relação aos algoritmos criptográficos obrigatórios
suportados no objeto em avaliação, devem ser considerados aqueles aplicáveis definidos
na
versão
corrente
do documento
denominado
"PADRÕES
E
ALGORITMOS
CRIPTOGRÁFICOS DA ICP-BRASIL - DOC ICP-01.01".
Art. 5º Ficam aprovadas:
I - a versão 6.0 do Documento Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil
(DOC-ICP-01.01); e
II - a versão 2.3 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas nº 7 - MCT 7.
Parágrafo único. A identificação da versão do DOC-ICP-01.01 deverá ser atualizada no preâmbulo
e incluída no controle de versões do anexo da Instrução Normativa ITI nº 22, de 23 de março de 2022.
Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa ITI n° 04, de 09 de novembro de 2011.
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI

                            

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