DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 14, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 25/2025/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES, do
Ministério da Educação, considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior
citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, ao qual o curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso (Grau)
.Nº vagas totais
autorizadas
.IES (Código)
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202604351
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
MACAPÁ (2773)
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.Rodovia de Duca Serra - s/n - - do km 0,004 ao
km 0,006 - Cabralzinho - Macapá - AP
. .2
.202601385
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.200 (duzentos)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
MACAPÁ (2773)
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.Rodovia de Duca Serra - s/n - - do km 0,004 ao
km 0,006 - Cabralzinho - Macapá - AP
. .3
.202601987
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.120 
(cento
e
vinte)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
MACAPÁ (2773)
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.Rodovia de Duca Serra - s/n - - do km 0,004 ao
km 0,006 - Cabralzinho - Macapá - AP
. .4
.202604331
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
MACAPÁ (2773)
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.Rodovia de Duca Serra - s/n - - do km 0,004 ao
km 0,006 - Cabralzinho - Macapá - AP
. .5
.202605224
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
MACAPÁ (2773)
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.Rodovia de Duca Serra - s/n - - do km 0,004 ao
km 0,006 - Cabralzinho - Macapá - AP
. .6
.202602394
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.120 
(cento
e
vinte)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
MACAPÁ (2773)
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.Rodovia de Duca Serra - s/n - - do km 0,004 ao
km 0,006 - Cabralzinho - Macapá - AP
. .7
.202603002
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.250 (duzentos e
cinquenta)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
MACAPÁ (2773)
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.Rodovia de Duca Serra - s/n - - do km 0,004 ao
km 0,006 - Cabralzinho - Macapá - AP
. .8
.202601179
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.72 (setenta
e
dois)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
MACEIÓ (14429)
.ORME 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.Avenida Menino Marcelo - 3800 - Unidade SEDE
- Cidade Universitária - Maceió - AL
. .9
.202604109
.ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
MACEIÓ (14429)
.ORME 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.Avenida Menino Marcelo - 3800 - Unidade SEDE
- Cidade Universitária - Maceió - AL
. .10
.202603499
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
MACEIÓ (14429)
.ORME 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.Avenida Menino Marcelo - 3800 - Unidade SEDE
- Cidade Universitária - Maceió - AL
. .11
.202604622
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.180 
(cento
e
oitenta)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
MACEIÓ (14429)
.ORME 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.Avenida Menino Marcelo - 3800 - Unidade SEDE
- Cidade Universitária - Maceió - AL
. .12
.202605150
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.120 
(cento
e
vinte)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
MACEIÓ (14429)
.ORME 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.Avenida Menino Marcelo - 3800 - Unidade SEDE
- Cidade Universitária - Maceió - AL
. .13
.202602419
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.120 
(cento
e
vinte)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
MACEIÓ (14429)
.ORME 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.Avenida Menino Marcelo - 3800 - Unidade SEDE
- Cidade Universitária - Maceió - AL
. .14
.202605528
.ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.48 (quarenta e
oito)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
OSASCO (1345)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Avenida dos Autonomistas - 1325 - - Vila
Campesina - Osasco - SP
. .15
.202605141
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PARAGOMINAS (19783)
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.Rodovia PA-256 - KM 5 - Rodovia PA-256 - Nova
Conquista - Paragominas - PA
. .16
.202602511
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.120 
(cento
e
vinte)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PASSO FUNDO (1830)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Rua Paissandu - 1200 - - de 1103/1104 a
1527/1528 - Centro - Passo Fundo - RS
. .17
.202605453
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.108 
(cento
e
oito)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PASSO FUNDO (1830)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Rua Paissandu - 1200 - - de 1103/1104 a
1527/1528 - Centro - Passo Fundo - RS
. .18
.202602828
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.240 (duzentos e
quarenta)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PASSO FUNDO (1830)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Rua Paissandu - 1200 - - de 1103/1104 a
1527/1528 - Centro - Passo Fundo - RS
. .19
.202602416
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.96 (noventa e
seis)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PELOTAS (2191)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 -
Três Vendas - Pelotas - RS
. .20
.202602738
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PELOTAS (2191)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 -
Três Vendas - Pelotas - RS
. .21
.202604534
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.108 
(cento
e
oito)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PELOTAS (2191)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 -
Três Vendas - Pelotas - RS
. .22
.202601355
.ARQUITETURA 
E
URBANISMO (Bacharelado)
.90 (noventa)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PELOTAS (2191)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 -
Três Vendas - Pelotas - RS
. .23
.202605167
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PELOTAS (2191)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 -
Três Vendas - Pelotas - RS
. .24
.202601923
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.96 (noventa e
seis)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PELOTAS (2191)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 -
Três Vendas - Pelotas - RS
. .25
.202604292
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.72 (setenta
e
dois)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PELOTAS (2191)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 -
Três Vendas - Pelotas - RS
. .26
.202602675
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.180 
(cento
e
oitenta)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PELOTAS (2191)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Avenida Fernando Osório - 1970 - Unidade 3 -
Três Vendas - Pelotas - RS
. .27
.202602623
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.114 
(cento
e
quatorze)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PINDAMONHANGABA (12791)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso - 3344
- - Campo Alegre - Pindamonhangaba - SP
. .28
.202602917
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.120 
(cento
e
vinte)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PINDAMONHANGABA (12791)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso - 3344
- - Campo Alegre - Pindamonhangaba - SP
. .29
.202605326
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.96 (noventa e
seis)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
PORTO ALEGRE (13620)
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.Avenida Cavalhada - 4980 - - Cavalhada - Porto
Alegre - RS
. .30
.202603927
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.120 
(cento
e
vinte)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
POÇOS DE CALDAS (4863)
.ORME 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.Avenida João Pinheiro - 1.046 - - Jardim do
Ginásio - Poços de Caldas - MG
. .31
.202601198
.ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.120 
(cento
e
vinte)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
POÇOS DE CALDAS (4863)
.ORME 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.Avenida João Pinheiro - 1.046 - - Jardim do
Ginásio - Poços de Caldas - MG
. .32
.202601584
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.120 
(cento
e
vinte)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
POÇOS DE CALDAS (4863)
.ORME 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.Avenida João Pinheiro - 2075 - Poços de Caldas
- João Pinheiro - Centro - Poços de Caldas -
MG
. .33
.202602315
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.120 
(cento
e
vinte)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
POÇOS DE CALDAS (4863)
.ORME 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.Avenida João Pinheiro - 2075 - Poços de Caldas
- João Pinheiro - Centro - Poços de Caldas -
MG
. .34
.202602717
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.120 
(cento
e
vinte)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
DE
POÇOS DE CALDAS (4863)
.ORME 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.Avenida João Pinheiro - 2075 - Poços de Caldas
- João Pinheiro - Centro - Poços de Caldas -
MG