DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .485
.202602472
.ENGENHARIA MECÂNICA
(Bacharelado)
.200
(duzentos)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua
Josue Montello
-
01
- UNICEUMA
-
CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís
- MA
. .486
.202600939
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.500
(quinhentos)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua
Josue Montello
-
01
- UNICEUMA
-
CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís
- MA
. .487
.202602027
.FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
.100
(cem)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua
Josue Montello
-
01
- UNICEUMA
-
CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís
- MA
. .488
.202600704
.ARQUITETURA 
E
URBANISMO (Bacharelado)
.200
(duzentos)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua
Josue Montello
-
01
- UNICEUMA
-
CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís
- MA
. .489
.202604431
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.200
(duzentos)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua
Josue Montello
-
01
- UNICEUMA
-
CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís
- MA
. .490
.202605538
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.200
(duzentos)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua Barão do Rio Branco - 100 - Quadra 12 -
Maranhão Novo - Imperatriz - MA
. .491
.202601093
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.200
(duzentos)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua
Josue Montello
-
01
- UNICEUMA
-
CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís
- MA
. .492
.202605152
.ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.300
(trezentos)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua
Josue Montello
-
01
- UNICEUMA
-
CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís
- MA
. .493
.202601852
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.100
(cem)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua Barão do Rio Branco - 100 - Quadra 12 -
Maranhão Novo - Imperatriz - MA
. .494
.202604094
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.200
(duzentos)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua
Josue Montello
-
01
- UNICEUMA
-
CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís
- MA
. .495
.202601018
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.200
(duzentos)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua
Josue Montello
-
01
- UNICEUMA
-
CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís
- MA
. .496
.202601142
.ARQUITETURA 
E
URBANISMO (Bacharelado)
.200
(duzentos)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua Barão do Rio Branco - 100 - Quadra 12 -
Maranhão Novo - Imperatriz - MA
. .497
.202604161
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.220
(duzentos
e vinte)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua
Josue Montello
-
01
- UNICEUMA
-
CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís
- MA
. .498
.202604492
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.280
(duzentos
e
oitenta)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua
Josue Montello
-
01
- UNICEUMA
-
CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís
- MA
. .499
.202603168
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.200
(duzentos)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua Barão do Rio Branco - 100 - Quadra 12 -
Maranhão Novo - Imperatriz - MA
. .500
.202602947
.ENGENHARIA AMBIENTAL
(Bacharelado)
.150
(cento e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE CEUMA (823)
.CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR
.Rua
Josue Montello
-
01
- UNICEUMA
-
CAMPUS RENASCENÇA - Renascença II - São Luís
- MA
PORTARIA SERES/MEC Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 25/2025/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES, do
Ministério da Educação, considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior
citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, ao qual o curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso (Grau)
.Nº 
vagas
totais
autorizadas
.IES (Código)
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202605496
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.340 (trezentos
e
quarenta)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE
SÃO PAULO (417)
.SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
.Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 -
Tatuapé - São Paulo - SP
. .2
.202601788
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.1400 
(um 
mil
quatrocentos)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE
SÃO PAULO (417)
.SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
.Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 -
Tatuapé - São Paulo - SP
. .3
.202603925
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.700 (setecentos)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE
SÃO PAULO (417)
.SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
.Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 -
Tatuapé - São Paulo - SP
. .4
.202602517
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.380 (trezentos
e
oitenta)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE
SÃO PAULO (417)
.SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
.Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 -
Tatuapé - São Paulo - SP
. .5
.202602640
.ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
.390 (trezentos
e
noventa)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE
SÃO PAULO (417)
.SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
.Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 -
Tatuapé - São Paulo - SP
. .6
.202601328
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.240 (duzentos
e
quarenta)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE
SÃO PAULO (417)
.SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
.Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 -
Tatuapé - São Paulo - SP
. .7
.202603446
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.450 (quatrocentos
e cinquenta)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE
SÃO PAULO (417)
.SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
.Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 -
Tatuapé - São Paulo - SP
. .8
.202602562
.R A D I O LO G I A
(Tecnológico)
.420 (quatrocentos
e vinte)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE
SÃO PAULO (417)
.SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
.Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 -
Tatuapé - São Paulo - SP
. .9
.202604518
.ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.240 (duzentos
e
quarenta)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE
SÃO PAULO (417)
.SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
.Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 -
Tatuapé - São Paulo - SP
. .10
.202604956
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.400
(quatrocentos)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE
SÃO PAULO (417)
.SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
.Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 -
Tatuapé - São Paulo - SP
. .11
.202603672
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.950 (novecentos e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE
SÃO PAULO (417)
.SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
.Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 -
Tatuapé - São Paulo - SP
. .12
.202602292
.ENGENHARIA MECÂNICA
(Bacharelado)
.190 
(cento 
e
noventa)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE
SÃO PAULO (417)
.SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
.Rua Cesário Galero - 448/475 - 474 -
Tatuapé - São Paulo - SP
. .13
.202604409
.ENGENHARIA 
DE
ALIMENTOS
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.U N I V E R S I DA D E
COMUNITÁRIA DA REGIÃO
DE CHAPECÓ (3151)
.FUNDACAO 
UNIVERSITARIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO OESTE
.Servidão Anjo da Guarda - 295 - Campus -
CHAPECÓ - Efapi - Chapecó - SC
. .14
.202603558
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.U N I V E R S I DA D E
COMUNITÁRIA DA REGIÃO
DE CHAPECÓ (3151)
.FUNDACAO 
UNIVERSITARIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO OESTE
.Servidão Anjo da Guarda - 295 - Campus -
CHAPECÓ - Efapi - Chapecó - SC
. .15
.202601116
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.110 (cento e dez)
.U N I V E R S I DA D E
COMUNITÁRIA DA REGIÃO
DE CHAPECÓ (3151)
.FUNDACAO 
UNIVERSITARIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO OESTE
.Servidão Anjo da Guarda - 295 - Campus -
CHAPECÓ - Efapi - Chapecó - SC
. .16
.202601948
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.170 
(cento 
e
setenta)
.U N I V E R S I DA D E
COMUNITÁRIA DA REGIÃO
DE CHAPECÓ (3151)
.FUNDACAO 
UNIVERSITARIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO OESTE
.Servidão Anjo da Guarda - 295 - Campus -
CHAPECÓ - Efapi - Chapecó - SC
. .17
.202603605
.MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.130 
(cento 
e
trinta)
.U N I V E R S I DA D E
COMUNITÁRIA DA REGIÃO
DE CHAPECÓ (3151)
.FUNDACAO 
UNIVERSITARIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO OESTE
.Avenida Senador Attílio Fontana - 591 - E -
EFAPI - Chapecó - SC
. .18
.202603071
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.190 
(cento 
e
noventa)
.U N I V E R S I DA D E
COMUNITÁRIA DA REGIÃO
DE CHAPECÓ (3151)
.FUNDACAO 
UNIVERSITARIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO OESTE
.Avenida Senador Attílio Fontana - 591 - E -
EFAPI - Chapecó - SC
. .19
.202603259
.ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
.120 
(cento 
e
vinte)
.U N I V E R S I DA D E
COMUNITÁRIA DA REGIÃO
DE CHAPECÓ (3151)
.FUNDACAO 
UNIVERSITARIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO OESTE
.Avenida Senador Attílio Fontana - 591 - E -
EFAPI - Chapecó - SC