DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .135
.202600384
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.400 (quatrocentos)
.UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ
DE SOUZA HERDY (472)
.COMPANHIA NILZA
CORDEIRO HERDY
DE
EDUCACAO E CULTURA
. .136
.202600551
.ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.5089 (cinco mil oitenta e
nove)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (163)
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
DE SA LTDA
. .137
.202600444
.GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
.4090 (quatro mil noventa)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (163)
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
DE SA LTDA
. .138
.202600438
.SEGURANÇA NO TRABALHO
(Tecnológico)
.3166 (três mil cento e
sessenta e seis)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (163)
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
DE SA LTDA
. .139
.202600494
.ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.400 (quatrocentos)
.UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (572)
.UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
. .140
.202600408
.ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.440 
(quatrocentos 
e
quarenta)
.UNIVERSIDADE FUMEC (1557)
.FUNDACAO 
MINEIRA 
DE 
EDUCACAO 
E
C U LT U R A
. .141
.202600500
.GESTÃO 
AMBIENTAL
(Tecnológico)
.1000 (um mil)
.UNIVERSIDADE
METROPOLITANA 
DE
SANTOS
(953)
.CENTRO 
DE 
ESTUDOS 
UNIFICADOS
BA N D E I R A N T E
. .142
.202600487
.RADIOLOGIA (Tecnológico)
.5000 (cinco mil)
.UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO (316)
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
. .143
.202600477
.ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.5000 (cinco mil)
.UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO (316)
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
. .144
.202600401
.GESTÃO 
AMBIENTAL
(Tecnológico)
.600 (seiscentos)
.UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO (316)
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
. .145
.202600511
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.560 
(quinhentos
e
sessenta)
.UNIVERSIDADE PARANAENSE (437)
.UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. .146
.202600507
.AGRONOMIA (Bacharelado)
.560 
(quinhentos
e
sessenta)
.UNIVERSIDADE PARANAENSE (437)
.UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. .147
.202600529
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.560 
(quinhentos
e
sessenta)
.UNIVERSIDADE PARANAENSE (437)
.UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. .148
.202600499
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.560 
(quinhentos
e
sessenta)
.UNIVERSIDADE PARANAENSE (437)
.UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. .149
.202600458
.ENGENHARIA 
DE
COMPUTAÇÃO 
I
(Bacharelado)
.560 
(quinhentos
e
sessenta)
.UNIVERSIDADE PARANAENSE (437)
.UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. .150
.202600385
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.560 
(quinhentos
e
sessenta)
.UNIVERSIDADE PARANAENSE (437)
.UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. .151
.202600382
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.560 
(quinhentos
e
sessenta)
.UNIVERSIDADE PARANAENSE (437)
.UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. .152
.202600555
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.560 
(quinhentos
e
sessenta)
.UNIVERSIDADE PARANAENSE (437)
.UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.
. .153
.202600419
.GESTÃO 
AMBIENTAL
(Tecnológico)
.73260 (setenta e três mil
duzentos e sessenta)
.UNIVERSIDADE PAULISTA (322)
.ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
. .154
.202600417
.GESTÃO 
AMBIENTAL
(Tecnológico)
.8200 (oito mil duzentos)
.Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
. .155
.202600524
.GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
.2000 (dois mil)
.Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
. .156
.202600544
.ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.3000 (três mil)
.Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
. .157
.202600449
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.4000 (quatro mil)
.Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
. .158
.202600482
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.3000 (três mil)
.Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
. .159
.202600422
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.12200 (doze mil duzentos)
.Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
. .160
.202600479
.AGRONOMIA (Bacharelado)
.17500 
(dezessete
mil
quinhentos)
.Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
. .161
.202600532
.ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.500 (quinhentos)
.UNIVERSIDADE POSITIVO (1042)
.CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO
LT DA
. .162
.202600447
.ENGENHARIA 
AMBIENTAL
(Bacharelado)
.2000 (dois mil)
.UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (663)
.ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE
EDUCACAO E CULTURA
. .163
.202600403
.ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.2000 (dois mil)
.UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (663)
.ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE
EDUCACAO E CULTURA
. .164
.202600537
.SEGURANÇA NO TRABALHO
(Tecnológico)
.2000 (dois mil)
.UNIVERSIDADE SANTO AMARO (375)
.OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
. .165
.202600455
.ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.1240 (um mil duzentos e
quarenta)
.UNIVERSIDADE SANTO AMARO (375)
.OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
. .166
.202600434
.GESTÃO 
AMBIENTAL
(Tecnológico)
.400 (quatrocentos)
.UNIVERSIDADE SANTO AMARO (375)
.OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
. .167
.202600489
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.600 (seiscentos)
.UNIVERSIDADE SANTO AMARO (375)
.OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
. .168
.202600539
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.600 (seiscentos)
.UNIVERSIDADE SANTO AMARO (375)
.OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
. .169
.202600441
.ENGENHARIA 
QUÍMICA
(Bacharelado)
.600 (seiscentos)
.UNIVERSIDADE SANTO AMARO (375)
.OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ
. .170
.202600452
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.500 (quinhentos)
.Universidade Universus Veritas Guarulhos (481)
.SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA
S/S LTDA
. .171
.202600451
.GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
.1000 (um mil)
.Universidade Universus Veritas Guarulhos (481)
.SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA
S/S LTDA
. .172
.202600386
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE (513)
.FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR
. .173
.202600428
.GESTÃO 
AMBIENTAL
(Tecnológico)
.450 
(quatrocentos 
e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (165)
.ANTARES EDUCACIONAL S.A.
. .174
.202600512
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.150 (cento e cinquenta)
.UNIVERSIDADE VILA VELHA (664)
.SOCIEDADE 
EDUCACAO 
E 
GESTAO 
DE
EXCELENCIA I VILA VELHA S.A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 873, de 26 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 226, de 27 de novembro de 2025, Seção 1, página 64, na
linha 12, do Anexo, onde se lê: "Rua Corbélia, nº 2103, bairro Jardim das Palmeiras,
Lucas do Rio Verde/MT", leia-se: "Rua Graciliano Ramos, nº 719, bairro Cidade Nobre,
Ipatinga/MG", conforme Nota Técnica nº 3/2026/CGCIES/DIREG/SERES/SERES (Registro
e-MEC nº 202518637 e Processo SEI nº 23000.019839/2025-83).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO AMAZONAS
CAMPUS HUMAITÁ
PORTARIA Nº 174/GDG/CHUM/IFAM, DE 29 DE JULHO DE 2025
O
DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO
FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), CAMPUS HUMAITÁ, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.103/GR/IFAM/2023, de 22/06/2023,
publicada no DOU nº 118, de 23/06/2023, seção 2, pág. 21, resolve:
Art. 1º. PRORROGAR, por 12 (doze) meses a partir de 08/08/2025, o prazo de
validade do Edital homologado em 08/08/2024, publicado no DOU nº 152, de 08/08/2024,
Seção 3, página 35, que trata do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para
Professor Substituto, objeto do Edital nº 08/2024 - CHUM/IFAM, de 11/07/2024, publicado
no DOU nº 133, Seção 3, pág. 37, em 12/07/2024.
Art. 2º. À Coordenação de Gestão de Pessoas para as providências que se
fizerem necessárias.
ADAMIR DA ROCHA NINA JUNIOR
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE MINAS GERAIS
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação do Estatuto do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais - IFMG e revogação da Resolução nº 12, de
02 de maio de 2018.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018,
Seção 1, Páginas 09 e 10 , e pelo Decreto da Presidência da República de 11 de setembro de 2023,
publicado no DOU de 12 de setembro de 2023, Seção 2, Edição no 174, página 01, resolve:
Art. 1º APROVAR o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Minas Gerais, parte integrante desta Resolução.
Art. 2º REVOGAR, em todos os seus termos, a Resolução no 12, de 2 de maio
de 2018, que alterou o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Minas Gerais - IFMG.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TÍTULO I - ESTATUTO E SEUS OBJETIVOS
Art. 1o Este Estatuto estabelece a organização e o funcionamento do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG, definindo sua
natureza, sede, finalidades, competências, estrutura organizacional básica, forma de
gestão, patrimônio, recursos e demais disposições institucionais.
Parágrafo único. O presente ato aplica-se a todas as unidades organizacionais
integrantes do IFMG, observadas as diretrizes da Administração Pública Federal e as
especificidades institucionais.