DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 663.286
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563514/2024.
Interessado: ERNSO MICHEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento dos incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; incisos
III e IV do Art. 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 660.745
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561536/2024.
Interessado: DEANNE HERNANDEZ DIAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 660.722
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561516/2024.
Interessado: HALA ABO HASHESH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 660.290
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561197/2024.
Interessado: GUILLERMO AROLFO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
246, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 659.154
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560377/2024.
Interessado: ISNEL JOINVIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 658.011
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559514/2024.
Interessado: FRANDY ALEXIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que não foi
possível verificar a autenticidade da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.399
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559034/2024.
Interessado: ROCIO DEL PILAR CUASPA ROPAIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 656.875
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558664/2024.
Interessado: BERTO SEBASTIAN SUAREZ MORALES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Art. 233,
inciso IV, e Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 656.547
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558442/2024.
Interessado: CLEOMAR DA SILVA MIRANDA GOMES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 656.285
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558256/2024.
Interessado: JOSE TOMAS CALUNGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017.
Código: 652.706
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555892/2024.
Interessado: CHRISLENE DORME REMY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 648.025
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552581/2024.
Interessado: SHELLSON PIERRE LOUIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 646.875
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551645/2024.
Interessado: ANNE MARIE BLANC.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 645.598
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550714/2024.
Interessado: HALA SAIFEDDIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do
Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 645.109
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550366/2024.
Interessado: YAIMARY JAIME GUILARTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos
I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos
itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 644.171
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549706/2024.
Interessado: IVON GERALDINE ALBERTINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65
incisos IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 6 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 639.541
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546485/2024.
Interessado: ABDALKAREM HAMMOUD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 639.233
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546277/2024.
Interessado: GILDAS MBEMYA TETAPING.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constante no Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 635.855
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543929/2024.
Interessado: JOSEANNY ALEJANDRA SÁNCHEZ RIJOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, dos arts. 244 e 245, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 622.112
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533193/2024.
Interessado: ALBERD ELBAEV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Artigos 5 e 56; Itens
4, 5, 6, 8, 9 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 621.793
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532956/2024.
Interessado: MONICA CALDERON DE LA BARCA BELMONTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 620.080
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531506/2024.
Interessado: Daniela FREDERIQUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o(a) interessado(a) o disposto no Art. 70, da Lei nº 13.445/2017.