DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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178
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 37/2026
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: ADEMAR CESCONETI E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº
896.026/2003 - CB GRANITOS LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8757/2003
Exequente: ADEMAR CESCONETI E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº
896.633/2004 - CB GRANITOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: ADEMAR CESCONETI E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº
896.138/2006 - CB GRANITOS LTDA - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: ADEMAR CESCONETI E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº
896.322/2015 - CB GRANITOS LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 7698/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
886.138/2017-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da
averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de
Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução
de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da
Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª
Vara Cível da Comarca de São Paulo.
886.569/2014-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da
averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de
Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução
de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da
Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª
Vara Cível da Comarca de São Paulo.
886.036/2014-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da
averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de
Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução
de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da
Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª
Vara Cível da Comarca de São Paulo. (256)
886.034/2013-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da
averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de
Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução
de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da
Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª
Vara Cível da Comarca de São Paulo
880.331/2008-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da
averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de
Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução
de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da
Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª
Vara Cível da Comarca de São Paulo.
880.142/2006-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da
averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de
Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução
de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da
Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª
Vara Cível da Comarca de São Paulo.
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
815.959/1973-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da
averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de
Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução
de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da
Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª
Vara Cível da Comarca de São Paulo.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
802.148/1976-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da
averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de
Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução
de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da
Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª
Vara Cível da Comarca de São Paulo.
815.960/1973-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-AUTORIZA a anotação da
averbação, junto aos Processos ANM com Direitos Minerários ativos de titularidade de
Mineraçao Buritirama S/A - CNPJ 27.121.672.0001-01, da existência da Ação de Execução
de Título Extrajudicial nº 1084723-57.2022.8.26.0100, até ulterior decisão, nos termos da
Certidão - Processo Judicial 1084723-57.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 29ª
Vara Cível da Comarca de São Paulo.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 8/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
ALAIN II-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-866.499/2012-Auto de embargo
nº 2/2026/ANM/CORBS (19038685) (PAS 48068.966395/2024-32)
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
GERÊNCIA DE PILHAS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PILHAS - EIXO CENTRAL
D ES P AC H O
Relação nº 1/2026
Determina cumprimento de exigência técnica de pilha - Prazos estabelecidos
em ofício:(3019)
PILHAS DA MINA GROTA DO CIRILO - SIGMA MINERACAO S.A.-824.692/1971-OF.
N°OF 5733/2026/CORPIC/ANM
CARLOS EDUARDO COUTO CONEGUNDES
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 185, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPRN0465071
.BOM PASTOR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
.29.920.601/0001-02
.48610.202161/2026-21
. .GLPRS0465100
.COMERCIO DE GAS CHARQUEADAS LTDA
.62.419.758/0001-16
.48610.202241/2026-87
. .GLPPR0465063
.DALGAS DALPONTE LTDA
.73.891.145/0003-65
.48610.202113/2026-33
. .GLPAM0465092
.ERINELMA ASSUNCAO DE ALBUQUERQUE
.40.176.971/0001-01
.48610.202218/2026-92
. .GLPMA0465094
.F S DOS REIS COMERCIO
.64.174.223/0001-58
.48610.201716/2026-18
. .GLPMA0465076
.FLASH GAS E AGUA LTDA
.63.629.022/0001-35
.48610.202018/2026-30
. .G L P BA 0 4 6 5 0 7 4
.FONSECA COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP LTDA
.64.284.562/0001-97
.48610.202163/2026-11
. .GLPSP0465059
.HERCULANO TAVARES MARINHO DA SILVA - GAS
.63.823.441/0001-03
.48610.200743/2026-73
. .G L P BA 0 4 6 5 0 9 8
.J C M DA SILVA LTDA
.54.535.767/0001-44
.48610.211882/2025-41
. .GLPCE0465065
.J M FRIGORIFICO LTDA
.05.699.389/0001-29
.48610.202115/2026-22
. .GLPRR0465080
.L C DE CAMPOS
.61.863.104/0001-14
.48610.202151/2026-96
. .G L P ES 0 4 6 5 0 9 6
.MARCOS AURELIO BALMAN DE SOUSA LTDA
.35.106.755/0001-50
.48610.202224/2026-40
. .GLPSC0465069
.NINA GAS COMERCIO DA GAS E AGUA LTDA
.64.076.451/0001-95
.48610.201596/2026-59
. .G L P BA 0 4 6 5 0 9 0
.ROZENILDA ANDRADE SILVA
.09.097.994/0002-61
.48610.201913/2026-37
. .GLPRR0465061
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0215-97
.48610.202108/2026-21
. .GLPSP0465067
.SUITE COMERCIO DE GAS LTDA
.25.042.658/0001-97
.48610.200926/2026-99
. .GLPGO0465078
.VIEIRA GAS LTDA
.60.023.468/0001-23
.48610.200100/2026-20
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 186, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0252019
.AUTO POSTO CALIFORNIA VOTUPORANGA LTDA
.45.103.281/0001-46
.48610.201394/2026-15
. .PR/SC0252012
.AUTO POSTO CORDAZZO LTDA
.63.990.031/0001-57
.48610.201713/2026-84
. .PR/PR0252011
.AUTO POSTO HOSANA LTDA
.12.646.852/0001-30
.48610.201368/2026-89
. .PR/GO0252020
.AUTO POSTO HUDSON RV 2 LTDA
.47.378.702/0001-77
.48610.201702/2026-02
. .PR/RJ0252017
.AUTO POSTO PRIME GRANDE RIO LTDA
.59.240.907/0001-70
.48610.233705/2025-16
. .PR/GO0252022
.AUTO POSTO RIO CANA BRAVA LTDA
.61.469.304/0001-97
.48610.201569/2026-86
. .PR/PB0252015
.JULES COSTA CAVALCANTE LTDA.
.42.177.214/0001-88
.48610.200087/2026-17
. .PR/RN0252021
.M. V. COMBUSTIVEIS E PETROLEO LTDA
.11.239.872/0001-23
.48610.202203/2026-24
. .P R / BA 0 2 5 2 0 1 0
.M W COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SERVICOS E ALIMENTOS
LT DA
.00.697.413/0003-39
.48610.221430/2025-78
. .PR/MS0252013
.POSTO FAROESTE LTDA
.56.154.489/0001-00
.48610.226536/2025-68
. .PR/SP0252016
.POSTO MONTE BELO DE FRANCA LTDA
.62.532.536/0001-05
.48610.228198/2025-07
. .PR/RN0252018
.POSTO SG CARNAUBAIS LTDA
.60.090.064/0001-52
.48610.224194/2025-41
. .PR/TO0252014
.REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.
.20.415.295/0076-91
.48610.202139/2026-81
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 187, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a
previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por
requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/SP0015640
.AUTO POSTO ITAMARATI DE MARILIA LTDA
.03.222.638/0001-65
.48610.013341/2001-82
.
.PR/SC0219821
.BAUER 
POSTOS 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
E
CONVENIENCIAS LTDA
.25.261.880/0006-95
.48610.225836/2021-04
.
.PR/SC0228100
.BAUER 
POSTOS 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
E
CONVENIENCIAS LTDA
.25.261.880/0007-76
.48610.216122/2022-88
.
.PR/MG0183013
.COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS
.45.236.791/0167-80
.48610.010336/2017-85
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 188, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro
de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLP/CE0223789
.CARVALHO COMERCIAL DE GAS LTDA - ME
.17.312.023/0001-34
.48610.012508/2013-21
. .001/GLP/CE0007158
.FRANCISCO DAS C PONTE & CIA LTDA
.07.816.499/0002-30
.48610.004074/2006-67
.
.GLP/GO0176418
.GASMETRO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA.
.37.286.283/0001-90
.48610.015199/2008-84
.
.GLP/RS0240369
.M. I. L. KAEFER COMERCIAL DE GAS EIRELI
.00.905.767/0004-02
.48610.006106/2017-11
.
.GLPSC0458559
.MORBACH DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
.62.318.677/0001-20
.48610.223713/2025-54
.
.G L P ES 0 4 5 7 3 5 8
.SANTANA DISTRIBUICAO LTDA
.58.074.900/0001-63
.48610.223251/2025-75
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DESPACHO STM ANP Nº 180, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que
regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula
de
pesquisa, desenvolvimento
e inovação
dos contratos
para exploração
e
produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta
no 
processo
nº
48610.231184/2025-62,
torna 
pública
a
seguinte
D EC I S ÃO :
1.Conceder autorização para
a empresa Petróleo Brasileiro
S.A. -
PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023,
utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos
previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto
.Título
.Executor
.Valor
. . 25481-3
. Projeto de Infraestrutura para estudo de
corrosão por fresta e corrosão sob tensão em
tubos aplicados à injeção de CO2 para sistemas
de CCS.
. LNDC / UFRJ
. R$ 9.677.344,29
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na
proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM

                            

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