DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 24
Brasília - DF, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 101
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 101
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 106
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 108
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 108
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 113
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 118
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 121
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 126
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 126
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 127
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 128
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 129
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 144
Ministério dos Transportes................................................................................................... 146
Ministério do Turismo........................................................................................................... 211
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 211
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 213
Ministério Público da União................................................................................................. 213
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 217
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 218
Poder Legislativo ................................................................................................................... 219
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 219
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 225
Ineditoriais ............................................................................................................................. 236
.................................. Esta edição é composta de 339 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa
BERT ENGENHARIA LTDA, CNPJ 46.851.421/0001-27, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da
publicação deste aviso, com fundamento no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 90058/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
Processo Administrativo nº 00140.000104/2025-86.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.003553/2025-93.
Pregão 
Nº
90001/2025. 
Contratante:
FUNDO 
DE
IMPRENSA
N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C .
Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: 
Aquisição
de 
estações
de 
trabalho
(desktops), 
conforme
condições
estabelecidas no termo de referência.doc sei 7242759..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/01/2026 a 27/01/2027. Valor Total:
R$ 487.055,00. Data de Assinatura: 27/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 503/2026 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.007246/2025-05.
Dispensa Nº 191/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 23.644.186/0001-17 - SERCON SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de
limpeza, conservação, higienização e asseio diário, que compreenderá, além da mão de
obra, o fornecimento de uniformes e de todos os materiais, equipamentos e epis
necessários, para as instalações da Superintendência Estadual Piauí (SEPI/ABIN), a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/02/2026 a
03/02/2027. Valor Total: R$ 30.816,00. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001935/2024-45.
Inexigibilidade Nº 56/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO.
Contratado: 09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para as unidades da AGU na Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2026 a
15/01/2027. Valor Total: R$ 241.885,67. Data de Assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 110096
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 00587.001373/2022-78.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 11.836.848/0001-71 - DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto:
Supressão do contrato em 77,77% (setenta e sete vírgula setenta e sete por cento), com
base na cláusula quarta do contrato. Vigência: 27/01/2026 a 30/05/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 115.293,60. Data de Assinatura: 27/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2026).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001573/2024-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
5ª REGIAO. Contratado: 03.202.674/0001-67 - POLO ENGENHARIA.COM LTDA. Objeto:
Extinção Unilateral do Contrato nº 04/2025-AGU, a partir de 20 de fevereiro de 2026, com
fulcro no artigo 137 incisos I e II, c/c artigos 104 inciso II, 138 inciso I e 139, todos da Lei
nº 14.133/2021, em sua atual redação, e na Cláusula Décima Terceira, do Termo Contratual.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 20/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110161
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 00676.002078/2023-11.
Pregão. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 08.823.749/0001-40 - R PINHEIRO GRIMM - TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorroga vigência por seis meses ou até nova licitação. Vigência: 02/02/2026 a 01/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.875,96. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026 - UASG 110097
Número do Contrato: 1/2007.
Nº Processo: 00536.000221/2006-33.
Dispensa. Nº 28/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 92.610.187/0001-63 - CONSTRUESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 05/02/2026 a
04/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.956,20. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 115406
Nº Processo: 53400001044/2026-58.
Pregão Nº 90036/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 00.677.870/0005-23 - DRIVE A INFORMATICA LTDA. Objeto: Fornecimento de
equipamentos de ti (desktops, monitores, notebooks, tablets e scanners), visando a
renovação do parque tecnológico da EBC com garantia de 60 (sessenta) meses ofertada
pelo fabricante, conforme especificado na descrição detalhada do objeto, constante do
encarte A do Termo de Referência, bem como em demais disposições estabelecidas neste
instrumento - item 3, lote 2. Dos Recursos Orçamentários: Elemento de despesa:
Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação.. Nota de Empenho:
2026NE000232. Data de emissão: 28/01/2026. Valor da Nota de Empenho: R$210.880,32..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2026 a 10/03/2026.
Valor Total: R$ 210.880,32. Data de Assinatura: 29/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 115406
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 0513/2023.
Espécie:
Termo
Aditivo
n° 02
ao
Contrato
EBC/DICOP/CONTRATO/Nº
0002/2024.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Arte e Voz
Produções e Eventos LTDA, CNPJ/MF: 18.901.735/0001-51. Objeto: prorrogar o prazo de
vigência do Contrato Original, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os
dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2026. Programa de Trabalho:
PTRES: 229128: Elemento de Despesa: 339039: Nota de Empenho: 2026NE000055.
Valor: R$ 45.810,28. Data de Emissão: 14/01/2026: Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027.
Valor Total do Contrato: R$ 549.723,36. Data de Assinatura: 27/01/2026. Processo nº
00000.000513/2023-00.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2026).

                            

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