DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 57/SEI-MCOM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para o ARQUIVAMENTO do processo de apuração de infração, em razão do cometimento de infrações na
execução dos Serviços de Radiodifusão.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.S A N Ç ÃO
.PORTARIA DE SANÇÃO
. .01250.027607/2017
.Rádio Difusora Brasópolis Ltda.
.Brasópolis
.MG
.OM
.Advertência
.Portaria
nº 
20081,
de
22/10/2025, 
DOU
de
03/11/2025
. .53115.006551/2024
.Associação e Movimento Comunitário Rádio Serra Verde Fm
.Serranópolis
.GO
.R A D CO M
.Advertência
.Portaria
nº 
19211,
de
25/08/2025, 
DOU
de
27/08/2025
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 58/SEI-MCOM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram
frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi tornada sem efeito a decisão que aplicou a sanção de multa e o processo será arquivado sem aplicação
de sanção
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.PORTARIA DE SANÇÃO
. .53000.003662/2013
.Associação de Rádiodifusão Comunitária Voz Da Ilha
.Ilha de Itamaracá
.PE
.R A D CO M
.Portaria nº 13406, de 16/09/2024, DOU de
19/09/2025.
. .53900.053378/2015
.Associação Comunitária Ecológica de Radiodifusão de Guairaçá - ACERG
.Guairaçá
.PR
.R A D CO M
.Portaria nº 13417, de 26/09/2024, DOU de
01/10/2025.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
EDITAL Nº 63, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de
suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de
2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento
Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e
conforme autos do processo nº 53516.000038/2026-86, resolve INTIMAR por meio do presente
Edital o autorizado SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI, CPF nº ***.012.608-**,
para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização de
sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no
prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE
RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
EDITAL Nº 64, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso
de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de
fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110
do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar
incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000054/2026-79, resolve
INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado BALABAN EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
- ME, CNPJ nº 10.809.496/0001-00, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta
publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A
não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por
cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
EDITAL Nº 65, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de
suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de
2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento
Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e
conforme autos do processo nº 53516.000055/2026-13, resolve INTIMAR por meio do presente
Edital o autorizado RIR AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 12.099.101/0001-40,
para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização de
sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no
prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE
RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
EDITAL Nº 66, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso
de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de
fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110
do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar
incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000057/2026-11, resolve
INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado J.E.R. COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
CNPJ nº 12.166.818/0001-68, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação,
providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não
regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação,
da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art.
139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
EDITAL Nº 67, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso
de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de
fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110
do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar
incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000066/2026-01, resolve
INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado V & S - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS
LTDA, CNPJ nº 15.587.503/0001-82, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta
publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A
não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por
cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
EDITAL Nº 68, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso
de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de
fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110
do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar
incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000071/2026-14, resolve
INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado INTREPID INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 21.161.326/0001-70, para, no prazo de 20 (vinte) dias a
contar desta publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel
Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a
extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no
parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
EDITAL Nº 69, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso
de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de
fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110
do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar
incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000074/2026-40, resolve
INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado CBMF ADMINISTRADORA DE BENS E
OPERACOES LTDA., CNPJ nº 21.496.339/0001-09, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar
desta publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel
Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a
extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no
parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
EDITAL Nº 70, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso
de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de
fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110
do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar
incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000099/2026-43, resolve
INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado SIDNEY FERNANDES LIMA, CPF nº
***.476.219-**, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar
sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da
situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização
no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
EDITAL Nº 71, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso
de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de
fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110
do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar
incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000125/2026-33, resolve
INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado LCF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
NÁUTICA EIRELI, CNPJ nº 35.368.649/0001-44, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar
desta publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel
Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a
extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no
parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
EDITAL Nº 72, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no
uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9
de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art.
110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar
em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000130/2026-46,
resolve
INTIMAR 
por
meio
do 
presente
Edital
o
autorizado 
BGS
NASSAR
INCORPORADORA LTDA., CNPJ nº 20.055.993/0001-06, para, no prazo de 20 (vinte) dias
a contar desta publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço
Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido
ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RES T R I T O,
com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA