DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 75/2026 - UASG 167143
Nº Processo: 64577.024191/2025-10.
Inexigibilidade Nº 44/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO
GRANDE.
Contratado: 42.892.061/0001-50 - RESPVIDA - COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de apoio em saúde especializado,
de natureza contínua, na área de fisioterapia, fonoaudiologia, e nutrição.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/01/2026 a
11/01/2036. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 12/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 66/2025 - UASG 167143
Nº Processo: 64577.023544/2025-64.
Inexigibilidade Nº 40/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO
GRANDE.
Contratado: 61.888.124/0001-40 - CLINICA DE PSICOLOGIA CABRAL & ARTIGAS LTDA .
Objeto: Prestação de serviços de saúde especializados, de natureza contínua, na área de
psicologia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/01/2026 a
11/01/2036. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 12/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 160143
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 64577.013060/2020-01.
Pregão. Nº 32/2020. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE.
Contratado: 05.682.110/0001-02 - ABAETE LAVANDERIA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 01/2021 por meio do 5º termo aditivo.. Vigência: 19/02/2026 a
18/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 713.664,00. Data de Assinatura:
03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO
O ES T E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160530
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 64320.002530/2022-76.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO CMO. Contratado:
06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/02/2026 à 02/02/2027. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 575.005,00. Data de Assinatura: 28/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2026).
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - UASG 160095 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE
CERTIFICADO DE REGISTRO Nº 243/2025 - SPFC/58º BI Mtz
Reitero que o Certificado de Registro (CR) do senhor ALDINEI EUGÊNIO
KRAEMER encontra-se cancelado em virtude de perda de idoneidade, de acordo com o Art
67, inciso II, alínea d do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, após NÃO
apresentação de recurso administrativo em resposta ao Ofício Nr 141 do Comandante do
58º BI Mtz.
Informo que vossa senhoria tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
ciência desta notificação, para providenciar a destinação da(s) arma(s): Carabina/Fuzil,
Marca ROSSI, Calibre 357 Magnum, Modelo LEVER ACT, Nr de série XXXXXXXXXX, Nr Sigma
XXXXXXX; Carabina/Fuzil, Marca CARTUCHOS, Calibre 22 Long Rifle, Modelo rifle 8122, Nr
de série XXXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX; PISTOLA, Marca FORJAS TAURUS, Calibre
9x19mm Parabellum, Modelo G3 toro, Nr de série ADH627596, Nr Sigma 2279913 ou dar
entrada no processo para a concessão de novo CR, no último caso se a idoneidade for
restabelecida dentro do período estipulado, conforme previsto no Art. 68 do Decreto Nr
10.030, de 30 de setembro de 2019.
A não adoção das providências acima poderá acarretar na apreensão do
armamento em tela, uma vez que o fato será levado ao conhecimento de autoridade
policial ou do Ministério Público, conforme o previsto nos Art. 126 e 136 do Decreto Nr
10.030, de 30 de setembro de 2019.
Aragarças-GO 30 de Janeiro de 2026.
HÉLIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO - Cel
Comandante do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - UASG 160095 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE
CERTIFICADO DE REGISTRO Nº 234/2025 - SPFC/58º BI Mtz
Reitero que o Certificado de Registro (CR) do senhor ALEXANDRE MARTINS
ROCHA encontra-se cancelado em virtude de perda de idoneidade, de acordo com o
Art 67, inciso II, alínea d do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, após NÃO
apresentação de recurso administrativo em resposta ao Ofício Nr 141 do Comandante
do 58º BI Mtz.
. Informo que vossa senhoria tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar
da ciência desta notificação, para providenciar a destinação da(s) arma(s): Espingarda,
Marca CBC, Calibre 12 GA, Modelo Pump, Nr de série XXXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX;
Revólver, Marca Taurus, Calibre 357 Magnum, Modelo RT357H, Nr de série XXXXXXXXX,
Nr Sigma XXXXXXX ou dar entrada no processo para a concessão de novo CR, no
último caso se a idoneidade for restabelecida dentro do período estipulado, conforme
previsto no Art. 68 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019.
A não adoção das providências acima poderá acarretar na apreensão do
armamento em tela, uma vez que o fato será levado ao conhecimento de autoridade
policial ou do Ministério Público, conforme o previsto nos Art. 126 e 136 do Decreto
Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019.
Aragarças-GO - 30 de Janeiro de 2026.
HÉLIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO - Cel
Comandante do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - UASG 160095 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE
CERTIFICADO DE REGISTRO Nº 233/2025 - SPFC/58º BI Mtz
Reitero que o Certificado de Registro (CR) do senhor ANEILTON CARVALHO DA
COSTA encontra-se cancelado em virtude de perda de idoneidade, de acordo com o Art 67,
inciso II, alínea d do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, após NÃO apresentação
de recurso administrativo em resposta ao Ofício Nr 141 do Comandante do 58º BI Mtz.
Informo que vossa senhoria tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
ciência desta notificação, para providenciar a destinação da(s) arma(s): Revólver, Marca
Taurus, Calibre 22 LR, Modelo RT096, Nr de série XXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX;
Carabina/Fuzil, Marca Rossi, Calibre 38 special, Modelo 775, Nr de série XXXXXXXXXX, Nr
Sigma XXXXXXX ou dar entrada no processo para a concessão de novo CR, no último caso
se a idoneidade for restabelecida dentro do período estipulado, conforme previsto no Art.
68 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019.
A não adoção das providências acima poderá acarretar na apreensão do
armamento em tela, uma vez que o fato será levado ao conhecimento de autoridade
policial ou do Ministério Público, conforme o previsto nos Art. 126 e 136 do Decreto Nr
10.030, de 30 de setembro de 2019.
Aragarças-GO 30 de Janeiro de 2026.
HÉLIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO - Cel
Comandante do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - UASG 160095 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE
CERTIFICADO DE REGISTRO Nº 239/2025 - SPFC/58º BI Mtz
Reitero que o Certificado de Registro (CR) do senhor ANTÔNIO APARECIDO
FIRMINO GONÇALVES encontra-se cancelado em virtude de perda de idoneidade, de
acordo com o Art 67, inciso II, alínea d do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019,
após NÃO apresentação de recurso administrativo em resposta ao Ofício Nr 141 do
Comandante do 58º BI Mtz.
Informo que vossa senhoria tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
ciência desta notificação, para providenciar a destinação da(s) arma(s): Carabina/Fuzil,
Marca CBC, Calibre 22 LR, Modelo 7022 WAY, Nr de série XXXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX;
Pistola, Marca Taurus, Calibre 9x19mm parabellum, Modelo PT92, Nr de série XXXXXXXXX,
Nr Sigma XXXXXXX ou dar entrada no processo para a concessão de novo CR, no último
caso se a idoneidade for restabelecida dentro do período estipulado, conforme previsto no
Art. 68 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019.
A não adoção das providências acima poderá acarretar na apreensão do
armamento em tela, uma vez que o fato será levado ao conhecimento de autoridade
policial ou do Ministério Público, conforme o previsto nos Art. 126 e 136 do Decreto Nr
10.030, de 30 de setembro de 2019.
Aragarças-GO 30 de Janeiro de 2026.
HÉLIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO - Cel
Comandante do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - UASG 160095 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE
CERTIFICADO DE REGISTRO Nº 240/2025 - SPFC/58º BI Mtz
Reitero que o Certificado de Registro (CR) do senhor BRUNO DE OLIVEIRA
CORTES encontra-se cancelado em virtude de perda de idoneidade, de acordo com o Art
67, inciso II, alínea d do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, após NÃO
apresentação de recurso administrativo em resposta ao Ofício Nr 141 do Comandante do
58º BI Mtz.
Informo que vossa senhoria tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
ciência desta notificação, para providenciar a destinação da(s) arma(s): Espingarda, Marca
Taurus, Calibre 12 GA, Modelo MILITARY 3.0, Nr de série XXXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX;
Pistola, Marca Taurus, Calibre 9x19mm parabellum, Modelo CTT 40, Nr de série
XXXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX; Carabina/Fuzil, Marca Taurus, Calibre 40 Smith & Wesson,
Modelo CTT 40, Nr de série XXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX; Pistola, Marca Taurus, Calibre
9x19mm parabellum, Modelo PT 92, Nr de série XXXXXXXXX, Nr Sigma XXXXXXX ou dar
entrada no processo para a concessão de novo CR, no último caso se a idoneidade for
restabelecida dentro do período estipulado, conforme previsto no Art. 68 do Decreto Nr
10.030, de 30 de setembro de 2019.
A não adoção das providências acima poderá acarretar na apreensão do
armamento em tela, uma vez que o fato será levado ao conhecimento de autoridade
policial ou do Ministério Público, conforme o previsto nos Art. 126 e 136 do Decreto Nr
10.030, de 30 de setembro de 2019.
Aragarças-GO 30 de Janeiro de 2026.
HÉLIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO - Cel
Comandante do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - UASG 160095 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE
CERTIFICADO DE REGISTRO Nº 236/2025 - SPFC/58º BI Mtz
Reitero que o Certificado de Registro (CR) do senhor CRISTIAN ANGREY ALVES
VICENTE encontra-se cancelado em virtude de perda de idoneidade, de acordo com o Art
67, inciso II, alínea d do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, após NÃO
apresentação de recurso administrativo em resposta ao Ofício Nr 141 do Comandante do
58º BI Mtz.
Informo que vossa senhoria tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
ciência desta notificação, para providenciar a destinação da(s) arma(s): Pistola, Marca
Taurus, Calibre 9x19mm Parabellum, Modelo G2C, Nr de série XXXXXXXXX, Nr Sigma
XXXXXXX ou dar entrada no processo para a concessão de novo CR, no último caso se a
idoneidade for restabelecida dentro do período estipulado, conforme previsto no Art. 68
do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019.
A não adoção das providências acima poderá acarretar na apreensão do
armamento em tela, uma vez que o fato será levado ao conhecimento de autoridade
policial ou do Ministério Público, conforme o previsto nos Art. 126 e 136 do Decreto Nr
10.030, de 30 de setembro de 2019.
Aragarças/GO - 30 de Janeiro de 2026.
HÉLIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO - Cel
Comandante do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO - UASG 160095 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE
CERTIFICADO DE REGISTRO JUÍZO DE RETRATAÇÃO Nº 1/2026 - SPFC/58º BI Mtz
Trata-se da análise, em sede de juízo de reconsideração, das razões
recursais apresentadas pelo Recorrente ELINEY GERALDO DE ARAÚJO FILHO, CPF nº
XXX.796.741-XX, diante da sua irresignação face ao CANCELAMENTO de seu Certificado
de Registro (CR nº XXX451).
Conforme publicado no BAR Nr 80, de 18 de setembro de 2025, do 58º BI
Mtz, o Recorrente teve seu Certificado de Registro cancelado, pelo fato de estar
arrolado no Inquérito Criminal Nr XXXXXXXX-76.2025.8.11.XXX, de 18 de março de
2025, em trâmite na Vara Única de Campinápolis-MT.
Ainda, por meio de consulta pública realizada no sítio do TJMT, foi
verificado que o mesmo figura como indiciado no Inquérito Policial nº XXXXXXXX-
76.2025.8.11.XXX, em trâmite perante a Vara Única de Campinápolis-MT, deixando de
atender, portanto, ao parâmetro IDONEIDADE, conforme Art. 21, §1º da Portaria Nr
056-COLOG, de 05 de junho de 2017.