DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 990348/2025
Processo n° 00135.235966/2025-05. Espécie: Termo de Fomento nº 990348/2025,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e a A S S O C I AÇ ÃO
MARIA DE NAZARÉ, CNPJ sob 01.718.816/0001-18, denominado Organização da Sociedade
Civil - OSC. Objeto: Capacitar profissionais da área de educação que atuam nas redes
públicas e
privadas de
ensino, visando
aumentar o
alcance de
alternativas de
enfrentamento e prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e
fortalecer os laços familiares e comunitários, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. Valor Global R$ 200.000,00, sendo recursos da Administração Pública
Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária
autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no
Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041,
PTRES 258943, Nota de Empenho nº 2025NE000083. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026.
Data da Assinatura: 31/12/2025. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula
funcional nº 1572937, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Carlocci Feitoza, Presidente da Associação Maria de Nazaré.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 990350/2025
Processo n° 00135.236690/2025-74. Espécie: Termo de Fomento nº 990350/2025,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e a A S S O C I AÇ ÃO
FORMANDO CIDADÃOS DE ESPORTE E
CULTURA, CNPJ sob 43.677.372/0001-60,
denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Promover a inclusão social, a
cidadania e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global
R$ 293.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os
recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de
Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258856, Nota de Empenho nº
2025NE000087. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data da Assinatura: 31/12/2025.
Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº 1572937, Secretária Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ramon Barbosa Aguiar, Presidente da Associação
Formando Cidadãos de Esporte e Cultura.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 991623/2025
Processo n° 00135.239938/2025-59. Espécie: Termo de Fomento nº 991623/2025,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e o NSTITUTO
EDUCACIONAL PARA CONSCIENTIZACAO E REALIZACAO DE POLITICAS - ICPP, CNPJ sob
08.600.544/0001-04, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Fortalecer
a convivência comunitária de crianças e adolescentes, promovendo ações de prevenção a
todas as formas de violência em especial ao Bullying e Cyberbullying no ambiente escolar
por meio de um conjunto de ações que levem à reflexão e debate sobre direitos humanos
na escola, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global R$
200.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os
recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária
Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21G5,
Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258940, Nota de
Empenho nº 2025NE000090. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data da Assinatura:
31/12/2025. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº 1572937,
Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gladstone Otoni dos Anjos,
Presidente do Instituto Educacional para Concientização e Realização de Políticas Públicas
- ICPP.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
968322. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL OJU OMI, CNPJ nº
12406340000104. O aditamento de prazo solicitado para o projeto, de 60 dias, visa a
finalização das metas, considerando que o motivo abaixo descrito promoveu alguns atrasos
na execução das etapas previstas no Plano d. Valor Total: R$ 149.896,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/02/2026 a 25/04/2026. Data de Assinatura:
27/12/2024. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº ***.925.378-**,
Convenente: IVANILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.305.905-**.