DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/24/002.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar sistematização e avaliação de estudos sobre a
execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e sobre a articulação do Programa
com outras políticas públicas nos estados do Nordeste, visando subsidiar o planejamento e
a execução dos programas e propor conteúdos e metodologias para capacitação adaptados
às realidades estaduais e ou territoriais (Pernambuco/PE)
NÚMERO DO CONTRATO: 12600025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/02/2026 a 04/02/2027
VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00
SUPERVISOR DO CONTRATO: CARGO DO SUPERVISOR DO CONTRATO
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Alcineide Oliveira
Nascimento (CPF: ***.363.884-**)
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto UNESCO - 914BRZ3051.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Fundamentar conceitualmente o racismo estrutural no Sistema
Único de Assistência Social, com análises quantitativas e qualitativas para a compreensão
de desafios de proposições de uma política de igualdade racial no SUAS.
NÚMERO DO CONTRATO: SA-93/2026
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/02/2026 a 06/11/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 103.366,66
SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador(a)-Geral de Programas e Ações de Combate as
Discriminações
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Gracyelle Costa Ferreira
(CPF: ***.489.756-**)
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI e a Administração Estatal para Regulação do Mercado da República
Popular da China - SAMR. Processo SEI: 52402.011421/2024-12. Objeto: estabelecimento
de cooperação entre China e Brasil para proteção das indicações geográficas, por meio de
troca de informações e de ações de capacitação. Vigência: de 13 de maio de 2025 até 12
de maio de 2030. Data de assinatura: 13 de maio de 2025. Signatários: JÚLIO CÉSAR
CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; LUO WEN, Diretor do SAMR.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 991117/2025
Processo n° 00135.236945/2025-07. Espécie: Termo de Fomento nº 991117/2025,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e o INSTITUTO
61, CNPJ sob 09.584.370/0001-98, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC.
Objeto: Realizar encontros de psicoeducação em escolas públicas de Ceilândia/DF, para
crianças e adolescentes, para abordar temas de saúde mental, bullying e cyberbullying.
Aplicar testes psicológicos de orientação profissional em estudantes do 3º ano, com
emissão e devolutiva de laudos, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. Valor Global R$ 150.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em
parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei
Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de
Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258929,
Nota de Empenho nº 2025NE000088. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data da
Assinatura: 31/12/2025. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº
1572937, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Kellen Cristine
Frajorge, Presidente do Instituto 61.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 984641/2025
Processo n° 00135.220997/2025-53. Espécie: Termo de Fomento nº 984641/2025,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e a Reprograma,
CNPJ sob 26.549.913/0001-55, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto:
Promover a formação digital de meninas no Estado de São Paulo, com foco na segurança
digital e uso consciente da internet e da inteligência artificial, por meio de oficinas
interativas e Maratona de Ideias, visando a inclusão, proteção e protagonismo feminino no
ambiente digital, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global
R$ 200.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os
recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de
Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041 445041, PTRES 258952, Nota de Empenho
nº 2025NE000052. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Data da Assinatura: 03/12/2025.
Fábio Meirelles Hardman de Castro, matrícula funcional nº 2762156, Secretário Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente - Substituto, Carla Marangoni De Bona, Diretora
da Reprograma.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 985276/2025
Processo n° 00135.220992/2025-21. Espécie: Termo de Fomento nº 985276/2025, celebrado
entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº
27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e a Associação dos Amigos do
Hospital de Clínicas da UFPR (AAHC), CNPJ sob 79.698.643/0001-00, denominado Organização
da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Fortalecer e ampliar o serviço do Programa PROTEGER no
atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência grave e gravíssima em Paranaguá,
visando à interrupção do ciclo da violência e à redução dos danos causados, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global R$ 1.200.000,00, sendo
recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da
dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de
2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da
Despesa: 335041, PTRES 258967, Nota de Empenho nº 2025NE000053. Vigência: 24/12/2025 a
24/12/2027. Data da Assinatura: 24/12/2025. Fábio Meirelles Hardman de Castro, matrícula
funcional nº 2762156, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente -
Substituto, Domingos Tarço Murta Ramalho, Presidente da Associação dos Amigos do Hospital
de Clínicas da UFPR (AAHC).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 988371/2025
Processo n° 00135.220804/2025-64. Espécie: Termo de Fomento nº 988371/2025,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e o INSTITUTO
BOGÉA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E MÚSICA - IBEM, CNPJ sob 12.888.865/0001-15,
denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Promoção do direito ao lazer,
esporte e cultura e prevenção e combate à violência de crianças e adolescentes no DF -
SOU CRIANÇA!, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global
R$ 200.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os
recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de
Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258891, Nota de Empenho nº
2025NE000069. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data da Assinatura: 31/12/2025.
Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº 1572937, Secretária Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elizabeth Bogea Carvalho, Presidente do Instituto
Bogéa de Educação, Esporte e Música - IBEM.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 988819/2025
Processo n° 00135.220912/2025-37. Espécie: Termo de Fomento nº 988819/2025,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e a A S S O C I AÇ ÃO
DE DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSERTE, CNPJ
sob 26.831.673/0001-87, denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto:
Realizar pesquisa diagnóstica nos municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e
Toritama (PE), para compreender fatores que levam à subnotificação do trabalho infantil
no polo têxtil, subsidiando políticas públicas e estratégias de erradicação do fenômeno,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global R$ 250.000,00,
sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão
à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10
de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000,
Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258899, Nota de Empenho nº 2025NE000068.
Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data da Assinatura: 30/12/2025. Maria do Pilar
Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº 1572937, Secretária Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Antônio Isidio da Silva, Coordenador-Geral da Associação de
Defesa e Promoção da Educação, Saúde e Assistência Social - ASSERTE.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 989160/2025
Processo n° 00135.220910/2025-48. Espécie: Termo de Fomento nº 989160/2025,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e a A S S O C I AÇ ÃO
A NOSSA JORNADA, CNPJ sob 21.354.497/0001-16, denominado Organização da Sociedade
Civil - OSC. Objeto: promover o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social na Comunidade Terra Prometida (extremo Zona Sul de
São Paulo), por meio de ações educativas, culturais, socioambientais e de segurança
alimentar, fortalecendo vínculos comunitários, garantindo direitos básicos e incentivando a
consciência sustentável para a transformação social, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho. Valor Global R$ 200.000,00, sendo recursos da Administração Pública
Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária
autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no
Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041,
PTRES 258999, Nota de Empenho nº 2025NE000071. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026.
Data da Assinatura: 30/12/2025. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula
funcional nº 1572937, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Renata
Quintela da Cunha Silva, Presidente da Associação a Nossa Jornada.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 989175/2025
Processo n° 00135.220946/2025-21. Espécie: Termo de Fomento nº 989175/2025,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e a A S S O C I AÇ ÃO
COMUNITÁRIA ROSA DE SARON - ACROS, CNPJ sob 02.813.013/0001-05, denominado
Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Promover a inclusão social e profissional de
adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, qualificando-os para o mundo do
trabalho e garantindo a proteção de seus direitos, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho. Valor Global R$ 300.000,00, sendo recursos da Administração Pública
Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária
autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no
Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041,
PTRES 258930, Nota de Empenho nº 2025NE000081. Vigência: 31/12/2025 a 31/10/2026.
Data da Assinatura: 31/12/2025. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula
funcional nº 1572937, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Eduardo Gonçalves de Oliveira, Coordenador-Geral da Associação Comunitária Rosa de
Saron.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 989327/2025
Processo n° 00135.223581/2025-97. Espécie: Termo de Fomento nº 989327/2025,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e o Projeto
Liberdade, CNPJ sob 04.853.704/0001-68, denominado Organização da Sociedade Civil -
OSC. Objeto: Implementar e executar um Centro de Defesa dos Direitos de Criança e
Adolescente, com atendimento especializado e ações educativas, na Zona Oeste do Rio de
Janeiro, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global R$
400.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela única. Os
recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de
Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258942, Nota de Empenho nº
2025NE000076. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data da Assinatura: 30/12/2025.
Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº 1572937, Secretária Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Riccardo Padula, Presidente do Projeto
Liberdade.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 990336/2025
Processo n° 00135.220980/2025-04. Espécie: Termo de Fomento nº 990336/2025,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e o CENTRO
DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA IR. JANDIRA BETTONI - CDHCIJB, CNPJ sob
03.230.594/0001-15,
denominado
Organização
da Sociedade
Civil
-
OSC.
Objeto:
Promover a educação popular em direitos humanos para adolescentes da periferia de
Lages/SC, por meio da criação de círculos de construção de paz, fortalecendo o
protagonismo juvenil, a escuta ativa e a mediação de conflitos, com o objetivo de
prevenir violações de direitos, promover a cultura de paz e fortalecer a cidadania nas
comunidades mais vulneráveis do município, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. Valor Global R$ 150.000,00, sendo recursos da Administração
Pública Federal,
em parcela única.
Os recursos
correrão à conta
da dotação
orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de
2025, consignados no Programa de Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000,
Natureza da Despesa: 335041, PTRES 258895, Nota de Empenho nº 2025NE000078.
Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data da Assinatura: 30/12/2025. Maria do Pilar
Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº 1572937, Secretária Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Irdes Lúcia Guadagnin, Presidente do Centro de
Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni - CDHCIJB.
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