DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
17.7. Os casos omissos serão resolvidos pela PRAD.
Henrique Moreira dos Santos
Pró-Reitor de Administração
Portaria nº 840/2025/GR/UNIR
DOS ANEXOS
EDITAL Nº 01/2026/GR/UNIR, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
ANEXO I - CRONOGRAMA DO CONCURSO
. ETAPA
.DAT A
. .
.INÍCIO
.FIM
. .Publicação do edital no DOU
.04/02/2026
.-
. .Período para impugnação ao Edital
.04/02/2026
.08/02/2026
. .Resultado das impugnações
.10/02/2026
.-
. .Período de inscrições
.13/02/2026
às 08:00
.05/03/2026
às 23:59
. .Período para requerer isenção da taxa de inscrição
.13/02/2026
.19/02/2026
. .Publicação do resultado preliminar da isenção da taxa de inscrição
.23/02/2026
.-
. .Período para interposição de recurso contra resultado preliminar da isenção da taxa de inscrição
.24/02/2026
.27/02/2026
. .Divulgação da decisão dos recursos interpostos contra resultado preliminar da isenção da taxa de inscrição
.03/03/2026
.-
. .Publicação do resultado final da isenção da taxa de inscrição
.03/03/2026
.-
. .Data limite para pagamento da taxa de inscrição
.06/03/2026
.-
. .Publicação da lista preliminar de inscrições homologadas
.10/03/2026
.-
. .Período para interposição de recurso contra inscrição não homologada
.11/03/2026
.14/03/2026
. .Divulgação da decisão dos recursos interpostos contra inscrição não homologada
.17/03/2026
.
. .Publicação de relação final das inscrições homologadas
.17/03/2026
.
. .Divulgação de lista prévia da composição das Bancas Examinadoras e Comissão Superior do Concurso
.24/03/2026
.
. .Período para impugnação à prévia da composição de Bancas Examinadoras e Comissão Superior do Concurso
.24/03/2026
.27/03/2026
. .Divulgação da decisão das impugnações às prévias da composição das Banca Examinadoras e Comissão Superior do Concurso
.31/03/2026
.
. .Realização da Prova Escrita
às 12:30 fechamento da sala
às 12:30 sorteio do tema da prova escrita
às 13:00 início da prova escrita
.05/04/2026
(DOMINGO)
.
. .Resultado da prova escrita
.13/04/2026
.
. .Abertura do envelope contendo a identificação dos candidatos
.14/04/2026
às 09:00
.
. .Período para interposição de recurso contra o resultado da prova escrita
.14/04/2026
.17/04/2026
. .Divulgação das decisões dos recursos da prova escrita
.23/04/2026
.
. .Resultado final da prova escrita
.23/04/2026
.
. .Sorteio do tema da prova didática e ordem das apresentações da prova didática
.24/04/2026
às 09:00
.
. .Realização da Prova Didática
.26/04/2026
(DOMINGO)
.
. .Resultado da prova didática
.29/04/2026
.
. .Período para interposição de recurso contra o resultado da prova didática
.29/04/2026
.02/05/2026
. .Divulgação das decisões dos recursos da prova didática
.05/05/2026
.
. .Convocação dos candidatos aptos a participarem da prova de títulos
.06/05/2026
.
. .Envio do currículo lattes com os comprovantes
.07/05/2026
.09/05/2026
. .Divulgação do resultado da prova de títulos
.12/05/2026
.
. .Período para interposição de recurso contra o resultado da prova de títulos
.13/05/2026
.16/05/2026
. .Divulgação das decisões dos recursos das provas de títulos
.19/05/2026
.
. .Divulgação da nota final do concurso na página da UNIR
.20/05/2026
.
. .Período para impugnação à nota final do concurso
.20/05/2026
.23/05/2026
. .Publicação do Edital de convocação para Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial
.06/05/2026
.
. .Realização da Heteroidentificação, validação das cotas indígenas e quilombolas e Avaliação Biopsicossocial
.10/05/2026
(DOMINGO)
.
. .Divulgação dos resultados da Heteroidentificação, validação das cotas indígenas e quilombolas e Avaliação Biopsicossocial
.11/05/2026
.
. .Período para interposição de recurso contra o resultado da Heteroidentificação, validação das cotas indígenas e quilombolas e Avaliação
Biopsicossocial
.12/05/2026
.15/05/2024
. .Divulgação das decisões dos recursos contra o resultado da Heteroidentificação, validação das cotas indígenas e quilombolas e Avaliação
Biopsicossocial
.19/05/2026
.
. .Divulgação do Resultado Final na página da UNIR
.26/05/2026
.
. .Publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União
.28/05/2026
.
EDITAL Nº 01/2026/GR/UNIR, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Ariquemes
Departamento: Ciência da Educação
Área: Direito (60100001)
Subárea: Teoria do Direito (6.01.01.00-8), Direito Público (6.01.02.00-4), Direito Privado (6.01.03.00-0) e Direitos Especiais (6.01.04.00-7)
Temas de Prova
Fundamentos do Estado Democrático de Direito e o papel do Direito na organização social;
Normas jurídicas e princípios que orientam a conduta humana no ordenamento jurídico;
Princípios do devido processo legal e da ampla defesa no sistema de garantias fundamentais;
O Poder Judiciário na Constituição de 1988: competências, garantias e controle jurisdicional;
Direitos fundamentais do trabalhador e critérios de não discriminação nas relações laborais;
Massificação contratual e vulnerabilidades nas relações privadas contemporâneas;
Atos jurídicos, obrigações e direitos reais no Direito Civil brasileiro;
Títulos de crédito e sociedades empresariais: fundamentos e aplicação prática;
Responsabilidade civil e penal dos agentes públicos e a Lei de Improbidade Administrativa;
A concepção jurídica da soberania e sua aplicação no Direito Internacional.
Bibliografia:
ALVIM, Eduardo A.; GRANADO, Daniel W.; FERREIRA, Eduardo A. Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2019.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Noeses, 2023. p. 704.
ESTEFAM, André. Direito penal. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. Vol. 1 (parte geral), 2 e 3 (parte especial).
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 17. ed. Salvador: Juspodivm, 2025. p. 1872.
FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Forense, 2022.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. v. 1; 2; 3; 4. Rio de Janeiro: Impetus, 2025.
GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Código Civil Comentado e Anotado. São Paulo: Manole, 2022.
JESUS, Damásio & ESTEFAM André. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2020.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Contratos. v.3. São Paulo: Saraiva, 2023.
LUHMANN, Niklas. O direito da sociedade. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes - Selo Martins, 2016. ISBN 978-8580632569.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2023.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2024.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Privado. São Paulo: Forense, 2023.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Forense, 2025.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2020.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil - Obrigações. v.2. São Paulo: Forense, 2019.
MENDES, Gilmar Ferreira; GONET BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de direito constitucional. 20. ed. Brasília: Série IDP, 2025.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Saraiva, 2024.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2025.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. São Paulo: Forense, 2025.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Manual de direito empresarial: volume único. 15. ed. São Paulo, 2025. p.1248
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2015.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 40. ed. rev. e atual. até a EC 132. Salvador: Juspodivm, 2024. p. 944.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. Vol. único. 15. ed. São Paulo: Método, 2025. p. 2000.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I, II e III. Rio de Janeiro: Forense, 2025.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. I, II, III, IV. São Paulo: Forense, 2025.
Departamento: Ciência da Educação
Área: Direito (60100001)
Subárea: (60103019) Direito Civil; (60103035) Direito do Trabalho; (60102063) Direito Administrativo; (60103027) Direito Comercial; (60101040) História do Direito; (60103043)
Direito Internacional Privado; (60101059) Filosofia do Direito; (60101075) Sociologia Jurídica; (60101083) Antropologia Jurídica
Temas de Prova