DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Habeas corpus: fundamento constitucional, requisitos e efeitos. Tribunal do júri: princípios, procedimento e nulidades. Processos penais envolvendo crimes da Lei de Drogas,
crimes patrimoniais e violência doméstica (Lei Maria da Penha). Atuação do Ministério Público, Defensoria Pública e polícia judiciária. Medidas protetivas e políticas públicas de
proteção.
Bibliografia
Departamento: Departamento Acadêmico de Ciências Jurídicas
Área: Direito (60100001)
Subárea: Direito Público (60102004)
Temas de Prova
Petição Inicial, Acesso à Justiça e Vulnerabilidades Processuais
Estrutura e requisitos da petição inicial nas esferas cível (CPC), trabalhista (CLT) e penal (queixa-crime e representação). Princípios do acesso à justiça. Justiça gratuita e assistência
jurídica integral. Hipóteses de vulnerabilidade processual e tratamento adequado.
Atos Processuais e Papel dos Sujeitos do Processo
Comunicação dos atos processuais (citação, intimação, notificação) nas esferas cível, trabalhista e penal, inclusive por meios eletrônicos. Papel do juiz, das partes e dos advogados.
Ética processual, boa-fé, cooperação e paridade de armas. Mandato tácito, poderes da procuração e validade dos atos na ausência de instrumento.
Soluções Consensuais e Flexibilização do Procedimento
Métodos adequados de resolução de conflitos: mediação, conciliação e arbitragem. Negócios jurídicos processuais, convenções processuais e calendarização. Procedimentos
diferenciados: sumaríssimo, ordinário e especial.
Resposta do Réu, Intervenções de Terceiros e Dinâmica da Lide
Contestação, exceções e reconvenção. Revelia e seus efeitos nas diversas esferas. Modalidades de intervenção de terceiros: assistência, denunciação, chamamento, amicus curiae
e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Produção da Prova e Audiência
Teoria geral das provas e espécies: documental, testemunhal, pericial, inspeção e confissão. Ônus da prova e distribuição dinâmica. Prova no processo penal e trabalhista.
Audiência una, audiência de instrução e julgamento e audiência de custódia.
Recursos, Microssistemas e Sustentação Oral
Sistema recursal: pressupostos extrínsecos e intrínsecos, juízo de admissibilidade e mérito. Recursos em espécie: apelação, agravos, embargos e recursos aos tribunais superiores.
Sustentação oral. Recursos repetitivos e repercussão geral. Recursos nos juizados especiais cíveis, criminais, federais e da fazenda pública.
Execução e Cumprimento de Sentença nas Esferas Cível, Trabalhista e Pública
Petições executivas, penhora, avaliação e alienação. Meios de defesa do executado: embargos e exceções. Noções de cálculo judicial. Execução contra a Fazenda Pública e
precatórios. Execução fiscal e remessa necessária.
Processo Eletrônico e Tecnologia Judicial
Juízo 100% digital. Julgamento virtual. Audiências online e videoconferência. Sistema PJe e integração com o CNJ. Lei do processo eletrônico (Lei 11.419/2006) e Resoluções
correlatas.
Tutela Processual dos Grupos Vulneráveis e Direitos Difusos e Coletivos
Ações do consumidor. Processos relativos à infância e juventude (ECA). Aspectos processuais nos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Ações de família (alimentos,
interdição, separação, divórcio). Inventário, partilha e usucapião judicial e extrajudicial. Ações possessórias e locatícias. Mandado de segurança individual e coletivo.
Direito Processual Penal Aplicado e Garantias Fundamentais
Habeas corpus: fundamento constitucional, requisitos e efeitos. Tribunal do júri: princípios, procedimento e nulidades. Processos penais envolvendo crimes da Lei de Drogas,
crimes patrimoniais e violência doméstica (Lei Maria da Penha). Atuação do Ministério Público, Defensoria Pública e polícia judiciária. Medidas protetivas e políticas públicas de
proteção.
Bibliografia
Departamento: Departamento Acadêmico de Engenharia Civil
Área: Engenharia Civil (30100003)
Subárea: Sem subárea
Temas de Prova
1. Dimensionamento de elementos estruturais de aço simples e compostos, submetidos a esforços de tração e compressão, flexão simples e composta, bem como à combinação
de esforços solicitantes.
2. Alvenaria estrutural: Dimensionamento dos principais elementos resistentes do sistema estrutural.
3. Métodos numéricos aplicados à engenharia estrutural: Aplicação de métodos numéricos na análise estrutural, incluindo esforços internos, deslocamentos e estabilidade.
4. Protensão em estruturas de concreto: conceitos, classificação, aplicações estruturais, aspectos construtivos e controle tecnológico.
5. Ações e combinações de cargas em pontes: Cargas permanentes, móveis, térmicas, reológicas, vento, impactos e ações excepcionais; critérios normativos e estados limites.
6. Processos de tratamento de esgotos em climas quentes: Lodos ativados, lagoas de estabilização, reatores anaeróbios (UASB), biofiltros; fundamentos microbiológicos, vantagens
e limitações. Eficiência de processos anaeróbios e facultativos; influência da temperatura; potencial de aproveitamento energético do biogás.
7. Tratamento de água em regiões tropicais e amazônicas: Desafios específicos: altas cargas de matéria orgânica, águas pretas e claras, regime hidrológico extremo, logística e
soluções descentralizadas.
8. Fundamentos matemáticos aplicados à engenharia civil: Modelagem de problemas de Engenharia Civil, com aplicações em sistemas estruturais, transporte e saneamento.
9. Ferrovias em ambientes tropicais úmidos: Traçado ferroviário, terraplenagem em solos compressíveis, drenagem ferroviária, estabilidade de plataformas e manutenção em
regiões de alta pluviosidade.
10. Hidrovias interiores amazônicas: Características das hidrovias naturais; navegabilidade, balizamento, dragagem, derrocamento e gestão da via navegável.
Bibliografia
1. PFEIL, W.; PFEIL, M. Estruturas de aço: dimensionamento prático. São Paulo: LTC, 2009.
2. PARSEKIAN, G. A; HAMID, A. DRYSDALE, R. G. Comportamento e dimensionamento de alvenaria estrutural. 2 ed São Carlos: EdUFSCAR, 2014.
3. SORIANO, H. L. Elementos finitos. ed. Ciência Moderna. 1a ed, 2020.
4. CARVALHO, R. C. Estruturas em concreto protendido: pré-tração, pós-tração, cálculo e detalhamento. 2 ed. São Paulo: PINI, 2017.
5. MARCHETTI, O. Pontes de concreto armado. 2a. ed. São Paulo: Blucher, 2018.
6. JORDÃO, Eduardo Pacheco; PESSÔA, Constantino Arruda. Tratamento de esgotos domésticos. 7. ed. Rio de Janeiro: ABES, 2014.
7. DI BERNARDO, Luiz; SABOGAL PAZ, Lilian. Seleção de tecnologias de tratamento de água. São Carlos: LDiBe Editora, 2008.
8. KREYSZIG, Erwin. Matemática superior para engenharia. 9. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2015.
9. NABAIS, Rui José da Silva. Manual básico de engenharia ferroviária. São Paulo: Oficina de Textos, 2014.
10. MCCARTNEY, Bruce L.; LEE, B. K.; LINDGREN, Mark; NEILSON, Frank (eds.). Inland Navigation: Locks, Dams, and Channels. American Society of Civil Engineers (ASCE),
1998.
Departamento: Departamento Acadêmico de Engenharia Elétrica
Área: Engenharia Elétrica (30400007)
Subárea: Sistemas Elétricos de Potência (30404002).
Temas de Prova
Tema 1 - TÉCNICAS DE ANÁLISE DE SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA - a. Cálculo de Fluxo de Potência: Conceitos Básicos; Métodos de Solução para Redes Trifásicas (Newton
Raphson Convencional e Continuado, Linearizado); b. Cálculo de Faltas Simétricas e Assimétricas: Conceitos Básicos; Métodos de Solução para Sistemas de Grande Porte. c. Aplicação das
Ferramentas de Análise Fluxo de Potência e Cálculo de Faltas nas Atividades de Expansão e de Operação;
Tema 2 - MODELOS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO - a. Representação de linhas de transmissão aéreas, linha de transmissão curta, Linha de transmissão média, circuitos Pi e T
nominais, constantes generalizadas. LT longa, solução das equações diferenciais e interpretação - domínio fasorial. b. Constantes de atenuação, defasamento e propagação, velocidade de
propagação, impedância característica. c. Ondas de corrente e tensão incidente/refletida - domínio do tempo. Casamento de impedâncias. d. Forma hiperbólica das equações. e. Circuito
equivalente de uma LT longa;
Tema 3 - TRANSITÓRIOS EM LINHAS DE TRANSMISSÃO - a. A transformada de Laplace; b. Equações diferenciais para uma linha monofásica no domínio s e sua solução; c. Fatores
de reflexão; c. Estudo de transitórios em redes simples; d. Solução gráfica de transitórios por meio dos diagramas de treliça; e. Técnicas computacionais para cálculo de transitórios;
Tema 4 - FATORES TÍPICOS DA CARGA - a. Classificação das cargas: Introdução; Localização geográfica; Tipo de utilização da energia; Dependência da energia elétrica; Efeito da
carga sobre o sistema de distribuição; Tarifação; Tensão de fornecimento; b. Fatores típicos utilizados em distribuição: Demanda; Demanda máxima; Diversidade da carga; Fator de demanda;
Fator de utilização; Fator de carga; Fator de perdas; Correlação entre fator de carga e fator de perdas; curva de duração de carga; c. Conceitos gerais de tarifação;
Tema 5 - CORRENTE ADMISSÍVEL EM LINHAS - a. Considerações gerais: Seções da série milimétrica; Seções definidas pela American Wire Gage; Cabos isolados. b. Corrente
admissível em cabos: Equacionamento térmico - Pequenas variações de corrente; Equacionamento térmico - Grandes variações de corrente; Corrente de regime- Cabos nus; Corrente de
regime - Cabos protegidos; Corrente de regime - Cabos isolados; Corrente admissível - Limite térmico; Cabos nus; Cabos protegidos; Cabos isolados.
Tema 6 - ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DE SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA - a. Estratégias de Controle de Frequência, Tensão, Potência Reativa e Potência Ativa Aplicadas nas
Atividades de Expansão e de Operação. b. Estratégias para Controle Preventivo, Controle de Emergência e Recomposição de Sistemas Elétricos. Equivalentes de Redes Elétricas. c. Centros
de Supervisão e Controle. Sistemas Supervisórios. Medição Fasorial Sincronizada. Estimação de Estado;
Tema 7 - ESTABILIDADE ANGULAR E DE TENSÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA - a. Conceitos Básicos sobre Estabilidade Eletromecânica. b. Estabilidade Angular frente
a Pequenas e Grandes Perturbações. c. Aplicação dos Estudos de Estabilidade Eletromecânica nas Atividades de Expansão e de Operação. d. Conceitos Básicos sobre Estabilidade de Tensão.
e. Estabilidade de Tensão frente a Pequenas e Grandes Perturbações. f. Aplicação da Teoria de Sistemas Lineares e Não-lineares aos Estudos de Estabilidade de Tensão. g. Metodologias de
Análise Estática e Dinâmica. h. Aplicação das Metodologias de Estabilidade de Tensão nas Atividades de Expansão e de Operação;
Tema 8 - REDES INTELIGENTES - a. Conceitos Básicos sobre Redes Inteligentes/Smart Grid b. Configuração de Redes Inteligentes. c. RED (Recursos Energéticos Distribuídos),
Geração Distribuída e Armazenamento de Energia. d. Medidores Inteligentes. e. Legislação - Brasileira e Internacional. f. Impactos e Situação no Brasil e no mundo. g. Avanços dos Projetos
e Infraestrutura de Redes Inteligentes no Brasil;
Tema 9 - PROTEÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA - a. Filosofia da Proteção dos Sistemas Elétricos de Potência. b. Transformadores de Corrente e de Potencial. c.
Métodos de Detecção de Faltas nos SEP. d. Proteção de Distância e Estudos Avançados (características de operação polarizadas). e. Proteção Diferencial e Piloto. f. Introdução à Proteção
Digital e Algoritmos para Proteção Digital.
Tema 10 - CURTO CIRCUITO - a. Introdução e natureza da corrente de curto-circuito; b. Análise das componentes transitórias e de regime permanente: Componente de regime
permanente, Componente unidirecional. c. Estudo de curto circuito trifásico: Cálculo da corrente de curto circuito, Potência de curto circuito, Barramento infinito e paralelo das potências
de curto circuito. d. Estudo do curto circuito fase terra: Cálculo de correntes e tensões, Curto circuito fase a terra com impedância, Potência de curto circuito fase a terra. e. Estudo dos
curtos circuitos dupla fase e dupla fase a terra: Curto circuito dupla fase, Curto circuito dupla fase a terra; Curto circuito dupla fase a terra com impedância. f. Análise de sistemas aterrados
e isolados: Análise de defeito fase a terra, Análise de defeito dupla fase a terra, Sistemas aterrados e isolados. g. Estudo de curto circuito em redes em malha: Representação matricial da
rede, Cálculo das correntes de curto circuito.
Bibliografia
1. MONTICELLI, A. J. Fluxo de Carga em Redes de Energia Elétrica. 2. ed. São Paulo: Edgard Blücher, 1983.
2. PEREIRA, C. Redes Elétricas no Domínio da Frequência. 1. ed. São Paulo: Artliber, 2015.
3. GLOVER, J. D.; SARMA, M. S. Power System Analysis and Design. 3. ed. Thomson Learning, 2002.
4. TAYLOR, C. W. Power System Voltage Stability. EPRI Power System Engineering Series. McGraw-Hill, 1993.
5. ANDERSON, P. M. Analysis of Faulted Power Systems, 1. ed. Wiley-IEEE Press, 1995.
6. KAGAN, N.; BARIONI, C. C.; ROBBA, E. J. Introdução aos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica, Edgard Blucher, São Paulo, 2005.
7. WOOD, A. J; WOLLENBERG, B. F.; SHEBLÉ, G. B. Power Generation, Operation and Control. 3. ed. Wiley-Interscience, 2013.
8. OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO (ONS). Procedimentos de Rede.