DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 992204/2026, Nº Processo: 71000.004424/2026-39,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, CNPJ nº 34.046.722/0001-07. Objeto: "Apoio a
Realização de uma Partida Oficial da Superliga Feminina de Voleibol em São Luís - MA".
Valor Total: R$ 417.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2026 - R$ 417.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2026NE000001, Valor: R$ 417.000,00, PTRES: 250021, Fonte Recurso: 1034000000, ND:
335041, Vigência: 03/02/2026 a 06/04/2026, Data de Assinatura: 03/02/2026. Signatários:
Concedente: EIDILAMAR FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO, Secretária Nacional de Excelência
Esportiva substituta, Convenente: RADAMÉS LATTARI FILHO, Presidente da Confederação
Brasileira de Voleibol.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 565/2026/CAFIN
CENTESIMA NONA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 565/2026/CAFIN da Centesima Nona Novacao de Dívida. PARTES: a
Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA, VALOR; 4.365.522,70 (quatro milhões
trezentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.004366/2025-67, DATA DA CELEBRACAO: 30 de janeiro de 2026.
REPRESENTANTES: pela Uniao, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da
Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSE CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA
PIMENTEL; Diretor Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Bauru.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 15 de janeiro de 2026 pelo
Município de Bauru e, em 2 de fevereiro de 2026, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rêgo, Secretária Especial
Adjunta da RFB; pelo Município de
Bauru, CNPJ no
46.137.410/0001-80, Senhora Suéllen Silva Rosim, Prefeita do Município de Bauru.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Cordeiro.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 30 de janeiro de 2026 pelo
Município de Cordeiro e em 02 de fevereiro de 2026 pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Cordeiro, CNPJ no
28.614.865/0001-67, Senhor Leonan Lopes Melhorance, Prefeito do Município de Cordeiro.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s)
Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução
Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº
6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução
Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de
2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de
lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial/ Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .MUNICÍPIOS
CO N V E N I A D O S
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA
DE
A S S I N AT U R A
. .VARZEA DA PALMA
.MG
.18.279.059/0001-26
.10010.037039/0317-54
.02/02/2026
. .T A M B OA R A
.PR
.76.978.519/0001-00
.10010.018304/0917-81
.02/02/2026
. .CASCA
.RS
.87.596.623/0001-57
.10265.203331/2025-17
.02/02/2026
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 28/2025 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.345190/2025-09.
Não se Aplica. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado:
00.628.107/0001-89 - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA
FAZENDA. Objeto: concessão de uso, a título oneroso, de uma área medindo 45,45m²
(quarenta e cinco vírgula quarenta e cinco metros quadrados), situada nas dependências
do prédio da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO, imóvel de propriedade da União,
localizado na Nona Avenida, quadra a-34, lotes 1/11, Setor Leste Universitário, Goiânia/GO,
CEP 74603-010. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2030.
Valor Total: R$ 115.473,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170116
Número do Contrato: 24/2025.
Nº Processo: 10707.720396/2024-97.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 16.941.560/0001-
80 - FENDER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor global do contrato SRRF07 nº
24/2025 de R$ 797.384,55 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais
e cinquenta e cinco centavos) para R$ 854.701,67 ( oitocentos e cinquenta e quatro mil,
setecentos e um reais e sessenta e sete centavos). Valor do apostilamento R$ 57.317,12 (
cinquenta e sete mil, trezentos e dezessete reais e doze centavos). Vigência: 26/09/2025 a
24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 854.701,67. Data de Assinatura:
02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972
e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n°
10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo
Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30
(trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão
de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução
Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos
de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
. .NOME
.CPF
.T EC AT
.Nº DO AUTO (RPF)
.PROCESSO AI
. .EMILY SARAH HERSH
.XXX.762.001-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 5 2 6 9 8 T EC AT 0 2
.0817600.2025.00410
.10814.722377/2025-69
. .KIM CORNELL FANTROY JR
.XXX.094.311-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 3 2 8 6 0 T EC AT 0 1
.0817600.2026.00027
.10814.720054/2026-11
SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA
Chefe-substituto da ALF/GRU/Dibag
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972
e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto
no respectivo Processo Administrativo e, INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão
de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução
Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos
de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
. .NOME
.CPF
.T EC AT
.Nº DO AUTO (RPF)
.PROCESSO AI
. .GABRIEL LEONARDO THEODORO DA FONSECA
.XXX.900.077-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 8 2 9 6 T EC AT 0 1
.0817600.2026.00034
.10814.720110/2026-18
SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA
Chefe-substituto da ALF/GRU/Dibag
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