DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 10768.000443/2025-49 - UASG 170114
A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Rio de Janeiro, torna público que foi aplicada à empresa CRISTIAN MOURA DA
FONSECA, CNPJ nº 46.222.423/0001-57, a penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, nos termos do art.
156, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021. A sanção decorre da empresa ter deixado de
entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento
que tenha sido solicitado pelo/a Pregoeiro/a durante o certame, configurando
descumprimento do item 13.1.1 do edital PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 90002/2025,
Processo SEI nº 10768.000210/2025-46.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026.
EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA
Presidente da Comissão
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 10768.000442/2025-02 - UASG 170114
A União, por intermédio da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Rio de Janeiro, torna público que foi aplicada à empresa ANDREIA DIAS SOARES
DE SOUSA CNPJ 51.504.444/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, nos termos do art.
156, Inciso III, da Lei nº 14.133/2021. A sanção decorre da empresa ter deixado de
entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento
que tenha sido solicitado pelo/a Pregoeiro/a durante o certame, configurando
descumprimento do item 13.1.1 do edital PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 90002/2025,
Processo SEI nº 10768.000210/2025-46.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026.
EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.000737/2025-71.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E
TOCANTINS.
Contratado: 07.461.730/0001-39 - INOVARTE SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de
apoio administrativo diversos (Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Secretária,Técnico em
Secretariado, Copeiro(a), Chapa/Carregador, Motorista, Auxiliar de Manutenção Predial,
Porteiro, Encarregado Geral, Telefonista e Conferente de carga e descarga, a serem
executados para atender as necessidades da SRA-GO/TO, CGU-GO, SPU-GO, PFN-GO, PSFN-
ANA, SRTb-GO e Unidades, DRF-GOI/GO e Unidades, DRF-ANA/GO, CGU-TO, SPU-TO, PFN-
TO, SRTb-TO e Unidades e DRF-PAL/TO, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2026 a
01/03/2029. Valor Total: R$ 37.147.273,92. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44103.011080/2021-89. Contrato nº 01.034289.2022. Contratada: TELEFÔNICA
CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A - CNPJ 35.473.014/0012-60. Objeto: Segundo Termo
aditivo para substituir a empresa IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA., em razão de sua incorporação, pela TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLO G I A
DO BRASIL S.A., conforme qualificação constante no preâmbulo deste Termo Aditivo, tudo
com base nos documentos constantes do Processo SEI nº 44103.011080/2021-89,
especialmente o de nº SEI! 0193104 (Protocolo e Instrumento de Justificação de
Incorporação da IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA),
perante a JUCERJA, a partir de 02/02/2026 Data da Assinatura: 02/02/2026. Valor do
instrumento: destituído de qualquer valor ou efeito financeiro. Vigência: a partir da data da
última assinatura digital. Fundamentação Legal: com fundamento nos arts. 72 e 81 da Lei
13.303/2016, e demais legislação pertinente.
Processo nº 44129.001464/2025-29. Contrato nº 01.039421.2025. Contratada: RESOURCE
TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 04.947.601/0001-67. Objeto: Primeiro termo
Aditivo para reequilibrar com base na promulgação da Lei 14.784/2023 a alteração da
contribuição Patronal do INSS, que passou de 0% para 5%, e reduziu a CPRB de 4,5% para
3,6%, a partir de 20/06/2025, e reajustar o valor estimado do contrato em 6% (seis
porcento), em razão da variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI),
acumulado de setembro de 2023 a agosto de 2024, a partir de 20/06/2025. Solicitação de
Compra nº 007989. Data da Assinatura: 30/01/2026. Valor do instrumento: R$
1.176.103,56 (um milhão, cento e setenta e seis mil, cento e três reais e cinquenta e seis
centavos). Vigência: partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: no
art. 81, VI e § 7º da Lei 13.303/2016 e no art. 120 e 122 do RLC Dataprev, em estrita
observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e a legislação pertinente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014
Processo nº 44103.006698/2020-46. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 688/2020. Contrato
nº
01.32519.2021.
Contratada:
GREEN4T
SOLUÇÕES
TI
LTDA
-
CNPJ/CPF
nº
03.698.620/0005-68. Objeto: Segundo Termo de Apostilamento nº 02/2026 para promover
a repactuação dos valores contratados em razão do registro da CCT 2025/2027 que
majorou os salários da categoria em 5,50% (cinco virgula cinco por cento), a partir de
01/05/2025. Data da assinatura: 02/02/2026. Valor do instrumento R$ 245.967,90
(duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos).
Solicitação de Compras nº 008077. Vigência: a partir da data da última assinatura digital.
Fundamentação legal: art. 81, §7º da Lei nº 13.303/2016 de acordo com o que preceitua
o art. 81, § 6º da Lei 13.303/2016, no inciso I do § 1º do art. 105 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev e em estrita observância ao que preceitua os aludidos
diplomas legais e demais legislação pertinente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014
Processo
nº 44103.006702/2020-76.
Modalidade:
PE
Nº 689/2020.
Contrato
nº
01.032522.2021. Contratada: GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA. - CNPJ/CPF nº 03.698.620/0003-
04. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2026 para promover a repactuação em razão
da CCT 2025 que majorou os salários da categoria em 6% (seis por cento), a partir de
01/05/2025. Data da assinatura: 03/02/2026. Valor do instrumento. R$ 275.688,12
(duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e doze centavos).
Vigência: 03/02/2026. Fundamentação legal: art. 81, §7º da Lei nº 13.303/2016, no inciso
I do § 1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e em estrita
observância ao que preceitua os aludidos diplomas legais e demais legislação pertinente.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO
RACISMO AMBIENTAL E CLIMÁTICO Processo SEI nº 21290.003115/2025-74
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL torna pública a abertura de inscrições
e estabelece normas relativas à seleção de organizações da sociedade civil para integrar o comitê
nacional de enfrentamento ao racismo ambiental e climático. A integra do Edital nº 01/2026 está
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/editais.
Prazo para inscrição: de 04/02/2026 a 04/03/2026. Explicações adicionais acerca do Edital podem
ser obtidas, por meio do correio eletrônico: comiteracismoambiental@igualdaderacial.gov.br.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII,
do Anexo I da Resolução ANA Nº 242, de 24 de fevereiro de 2025; e tendo em vista o que
consta no Processo nº 02501.000475/2023-85, comunica aos interessados sobre a abertura
da Audiência Pública nº 001/2026, conforme informações abaixo:
Objeto
da
Audiência:
Receber
contribuições
da
sociedade
para
o
aprimoramento do processo de elaboração da Norma de Referência sobre a padronização
dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário firmados entre o titular do serviço público e o prestador.
Modalidade: híbrida, com transmissão pelo canal do YouTube da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Data e horário da Audiência: dia 11/2/2026, das 9h30 às 11h30
Forma de Participação: os interessados em realizar apresentação oral das
contribuições, durante a audiência, de forma presencial ou virtual, deverão solicitar a sua
inscrição à corin@ana.gov.br, informando: nome completo do participante; instituição que
representa (quando aplicável); cargo; telefone de contato; e forma preferencial de
participação: presencial ou virtual.
A inscrição prévia é necessária, exclusivamente, para aqueles que forem fazer
apresentação oral das contribuições, de forma presencial ou virtual. Para acompanhar a
audiência como ouvinte, não é necessário se inscrever, basta acessar o Canal da ANA no
YouTube.
Período de inscrição: até às 14h do dia 10/2/2026.
Vinculada à Consulta Pública: nº 012/2025.
Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em
https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.
ANA CAROLINA ARGOLO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003004/2023-56.
CONTRATO nº 0.0365.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa INTERAGI
TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços para
projeto, configuração e instalação do ambiente, migração de dados e treinamento de
ferramenta CMS ZOPE/PLONE para atualização do portal da Intranet da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), conforme
especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital
90080/2025. Discriminação do objeto:
. .ITEM
.D ES C R I Ç ÃO
.U N I D.
.Q U A N T I DA D E
.V A LO R
UNITÁRIO
. .1
.Projeto, Configuração e
Instalação do Ambiente
.Unidade
.1
.R$125.000,00
. .2
.Migração de Dados
.Unidade
.1
.R$22.000,00
. .3
.Manutenção Evolutiva
.UST
.505
.R$135,00
. .4
.Treinamento
.Unidade
.3
.R$1.633,33
PRAZO: O prazo de execução será de 12 (doze) meses, conforme item 11 do
Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90080/2025, contado da data de
emissão da Ordem de Serviço expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante
manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço é de
1 (um) mês, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do
contrato, contado em meses, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo de
1 (um) mês para abertura da Ordem de Serviço, mais o prazo de execução do objeto
informado acima, acrescido de 1 (um) mês consecutivo para recebimento definitivo e
expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, mais 1 (um) mês para
pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 15 (quinze) meses,
conforme subitem 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº
90080/2025. VALOR: O valor global deste contrato é de R$229.875,00 (duzentos e vinte e
nove mil oitocentos e setenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026. LUCAS
FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente-
Executivo da Área de Administração e Tecnologia. REGNER DA SILVA SANTOS - Interagi
Tecnologia Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000220/2026-92.
Contrato nº CT 0.0451.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LC MAQUINAS LTDA.
OBJETO: fornecimento de 1 unidade de equipamentos de corte e costura para o Distrito
Federal, relativo ao grupo 17 do Edital n° 90044/2025. PRAZO: O prazo de execução será
de 120 (cento e vinte) dias, conforme item 11.1 do Anexo I - Termo de Referência, que
integra o Edital 90044/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento
expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das
partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias,
contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor global deste contrato é de R$
13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), obedecidos os preços por item constantes da
Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026. LUCAS FELIPE DE
OLIVEIRA - DIRETOR-PRESIDENTE da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA
FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CO D E V A S F.
LETICIA CAMOLESI BAGÃO SILVA - LC MAQUINAS LTDA.
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