DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400151
151
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUINCHOCAR
SERVICOS
E
REBOQUE
LTDA,
40.112.092/0001-16,
,
FREVP00821832025, 773-0; HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, 00.104.659/0001-98, ,
FREVP00820212025, 773-0; HELIO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.431.579/0001-76, ,
FREVP00742792025,
773-0;
GUSTAVO
ABREU
PASQUALI,
***.095.669-**,
,
FREVP00850392025, 773-0; GUEDES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.595.627/0001-54,
,
FREVP00820162025,
773-0;
GUILHERME FELIPE
BARACHO
DOS
SANTOS
SOUZA,
***.031.987-**,
,
FREVP00821912025,
773-0;
HALLYSON
VILELA
DA
SILVA,
16.873.726/0001-79,
, FREVP00820692025,
773-0;
HAROLDO
FERNANDES DE
LIMA,
***.029.038-**, , FREVP00842712025, 773-0; HELENA GLORIA DE GODOY, ***.898.407-**,
, FREVP00745742025, 773-0; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94,
, FREVP00743482025, 773-0; GUARD CORP SEGURANCA LTDA, 21.483.077/0001-30, ,
FREVP00848082025, 773-0; , FREVP00848162025, 773-0; , FREVP00848002025, 773-0; ,
FREVP00847932025, 773-0; GUILHERME AFONSO SANTIAGO DA SILVA, ***.850.926-**, ,
FREVP00848562025, 773-0;
GUILHERME DE QUADROS IGNAZAKI,
***.981.470-**,
,
FREVP00851282025, 773-0; GUSTAVO AUGUSTO TREVISANI NEVES, ***.525.466-**, ,
FREVP00851472025,
773-0;
HELENICIO
FABIO
DE
OLIVEIRA,
***.264.466-**,
,
FREVP00850752025,
773-0; ,
FREVP00850822025,
773-0;
GUSTAVO OLIVEIRA
LTDA ,
32.764.378/0001-58, , FREVP00831072025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.773/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEL RIO LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 53.187.278/0001-
86, , FREVP00821572025, 773-0; DANIEL MOREIRA DA SILVA VIEIRA, ***.498.507-**, ,
FREVP00821822025, 773-0; DAVID LUCIANO ERA, ***.956.018-**, , FREVP00816772025,
773-0; DENILSON DA FONSECA, ***.257.207-**, , FREVP00816852025, 773-0; DENER
ROBERTO CARRILHO, ***.209.530-**, , FREVP00850362025, 773-0; DENISE PEREIRA DO
NASCIMENTO, ***.267.397-**, , FREVP00820472025, 773-0; DANIEL JUNIOR GON C A LV ES
DA SILVA, ***.319.391-**, , FREVP00850412025, 773-0; DANILO MADEIRA COZENDEY,
***.583.877-**, , FREVP00850332025, 773-0; DARLAN SALVADOR PENSO, 13.370.866/0001-
36, , FREVP00848232025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, ,
FREVP00849372025, 773-0; , FREVP00849812025, 773-0; , FREVP00850012025, 773-0;
DANIEL DE ESPINDULA, ***.106.809-**, , FREVP00850972025, 773-0; , FREVP00831842025,
773-0;
,
FREVP00831862025,
773-0;
DANIEL
LEITE
ROSS,
***.459.910-**,
,
FREVP00851402025, 773-0;
DANILO BASILIO DE ALBUQUERQUE,
***.271.996-**,
,
FREVP00852092025, 773-0; , FREVP00852102025, 773-0; DEBORA MACHADO SILVA,
***.045.119-**, , FREVP00851852025, 773-0; DAVID OLIVEIRA PESSO, ***.183.236-**, ,
FREVP00830712025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.774/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVO
CORREA
DE
MELLO, ***.422.917-**,
,
FREVP00816782025,
773-0;
,
FREVP00816932025, 773-0; , FREVP00820222025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA ,
***.708.977-**,
,
FREVP00816802025,
773-0;
,
FREVP00816902025,
773-0;
,
FREVP00745642025, 773-0; , FREVP00822582025, 773-0; IVANILDO MIGUEL DE OLIVEIRA ,
***.226.093-**, , FREVP00744562025, 773-0; ITALO COSTA RANGEL, ***.995.727-**, ,
FREVP00820072025, 773-0; ISAIAS ALEIXO, ***.974.009-**, , FREVP00842582025, 773-0;
ISAQUE SALES DA SILVA, ***.538.705-**, , FREVP00849522025, 773-0; , FREVP00850062025,
773-0; ITAGUAI VEICULOS E LOCACOES LTDA, 29.092.101/0001-11, , FREVP00848892025, 773-
0; IVERLI PEREIRA RINCAO, ***.065.659-**, , FREVP00848032025, 773-0; , FREVP00852162025,
773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, ***.787.673-**, , FREVP00830782025, 773-0; IURI
BITTENCOURT FELIPE, ***.317.819-**, , FREVP00830882025, 773-0; , FREVP00831792025,
773-0;
IVAIR
GILMAR
PINZETTA, ***.035.759-**,
,
FREVP00824512025,
773-0;
,
FREVP00829522025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.775/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITORINO
AUGUSTO
MARCELINO
DA
SILVA,
***.349.868-**,
,
FREVP00785182025,
773-0;
W
&
D
DIST.
MADEIRAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
10.289.956/0001-09,
, FREVP00784372025,
773-0;
,
FREVP00816692025, 773-0; ,
FREVP00850452025, 773-0;
TRANSPORTES GABARDO
LTDA, 92.644.483/0013-19,
,
FREVP00789992025, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, ,
FREVP00844912025,
773-0;
VIVA
INDUSTRIA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
13.832.788/0001-44, , FREVP00817392025, 773-0; , FREVP00852792025, 773-0; VITOR
WAYNNE BARRETO FERREIRA, ***.867.827-**, , FREVP00742542025, 773-0; VINICIUS
OUVERNEY DE ARAUJO, ***.643.577-**, , FREVP00743562025, 773-0; THIAGO GAMA
BELIZARIO,
***.360.798-**,
,
FREVP00745082025,
773-0;
THIAGO
CUELLAR
DO
NASCIMENTO, ***.701.591-**, , FREVP00848782025, 773-0; W & C TRANSPORTES LTDA ,
10.490.219/0001-70, , FREVP00822882025, 773-0; TRANSGIZERIA LTDA, 02.928.149/0001-
60, , FREVP00848062025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00850072025,
773-0;
,
FREVP00848322025,
773-0; VANDERLEI
MARTINS DE
OLIVEIRA, ***.302.239-**,
,
FREVP00851962025, 773-0;
VANDERSON CARVALHO
MACHADO, ***.575.419-**,
,
FREVP00851072025,
773-0;
VIACAO
MIMO
LTDA,
01.274.689/0001-05,
,
FREVP00848132025, 773-0; VITOR MATHIAS, ***.336.508-**, , FREVP00848312025, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.776/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 29.857.871/0001-08, TPO4H07, FRMEV03484412025, 606-82; 21.486.421
CLAYTON DE SOUSA TRINDADE, 21.486.421/0001-44, IPD7829, FRMEV03352942025, 606-
82;
32.736.333
RAFAEL
TAVARES
TORRES,
32.736.333/0001-70,
DAJ3D80,
FRMEV03488782025, 606-82; 13.839.080 GIVANILDO LINO SANTANA, 13.839.080/0001-15,
OBK5E79, FRMEV03500122025, 606-82; 39.518.293 MARCOS JUCELINO MARTINS BO R G ES ,
39.518.293/0001-39, JRO4I48, FRMEV03505292025, 606-82; 2 FLEX TELECOM LTDA ,
10.984.785/0001-38, TTI4E57, FRMEV03583602025, 606-82; 27.895.405 ALEXANDRE ALVES
SILVA, 27.895.405/0001-91, IRP7A86, FRMEV03345692025, 606-82; 30.833.482 DENIS
RAFAEL NEHRING, 30.833.482/0001-21, RXX6G78, FRMEV03610002025, 606-82; 37.241.192
JOAO CARLOS MARTINS, 37.241.192/0001-38, ASS4J30, FRMEV03618092025, 606-82;
33.153.243
EVERALDO
MERCE
DA
SILVA,
33.153.243/0001-19,
RLM3G65,
FRMEV03633792025, 606-82; 09 JUNHO TRANSPORTES LTDA., 20.980.933/0001-08,
MMI4J10, FRMEV03629382025,
606-82; 31.023.990
RODRIGO FERNANDO
FONSECA,
31.023.990/0001-07, MLV3J00, FRMEV03629822025, 606-82; 20.155.059 MARCO AURELIO
STELTER, 20.155.059/0001-66,
OSY8B50, FRMEV03580972025,
606-82; 27
SALMOS
EVENTOS ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 17.237.494/0001-25, FCB7892,
FRMEV03510192025, 606-82; 30.046.059 RONALDO LUIZ DA SILVA, 30.046.059/0001-81,
TPR7F96, FRMEV03509892025, 606-82; 10.015.430
EVALDO JULIO DE OLIVEIRA,
10.015.430/0001-30, MTZ5E46, FRMEV03360792025, 606-82; 2E AMBIENTAL COMERCIO DE
METAIS LTDA, 23.680.383/0001-91, DWR8H13, FRMEV03613392025, 606-82; 23.026.308
ELCIO CARLOS KIRSTEN, 23.026.308/0001-01, IGY0g00, FRMEV03573002025, 606-82;
22.512.906 WILLIAM DE SOUSA, 22.512.906/0001-28, BTO8J21, FRMEV03361652025, 606-
82; 12.839.461 JORGINA RODRIGUES VELHO STECANELLA, 12.839.461/0001-31, QAH2A63,
FRMEV03507812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.777/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
Fechar