DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA JACARE LTDA, 39.616.613/0001-93, , FREVP00783422025, 773-
0;
,
FREVP00821552025,
773-0;
TRANSPORTADORA
SORRISO
E
PESCADO
LTDA,
31.836.894/0001-88, , FREVP00781162025, 773-0; TRANSPARATI - TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 87.359.626/0001-77, , FREVP00817482025, 773-0; TRANSPORTES CELLA LTDA ,
04.797.290/0001-05, , FREVP00844642025, 773-0; TRANSPORTADORA PICOLOTTO LTDA,
52.046.160/0001-75, , FREVP00818012025, 773-0; TRANSPORTADORA FALCHETO LTDA,
03.534.883/0001-08,
,
FREVP00844832025,
773-0;
TRANSPORTES
ANDRIEL
LTDA,
78.886.272/0001-28, , FREVP00743722025, 773-0; TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA ,
04.209.673/0001-07,
,
FREVP00820312025,
773-0;
TRANSPORTES
BONFAIN
LTDA,
62.079.758/0001-14, , FREVP00820572025, 773-0; TRANSILVA TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA, 30.581.433/0001-49, , FREVP00745072025, 773-0; TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA,
27.179.118/0001-85, ,
FREVP00744982025, 773-0;
TRANSPORTADORA LOPES
LTDA ,
35.194.659/0001-00, , FREVP00849802025, 773-0; TRANSPORTADORA BORGES E OLIVEIRA
LTDA, 30.409.469/0001-40, , FREVP00822912025, 773-0; , FREVP00822942025, 773-0; ,
FREVP00823082025, 773-0; , FREVP00850462025, 773-0; TRANSPORTADORA LOS HERMANOS
LTDA, 15.087.020/0001-19, , FREVP00851832025, 773-0; , FREVP00852002025, 773-0;
TRANSPORTADORA MRLP DE MURIAE LTDA, 60.003.148/0001-01, , FREVP00850302025, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.768/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, , FREVP00790352025, 773-0; F. C. A.
COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA, 09.461.890/0001-03, , FREVP00830332025,
773-0; ESGO-JET AMBIENTAL LTDA, 17.332.857/0001-01, , FREVP00817132025, 773-0;
EUGENIO
GIRARDI GASPERIN,
80.538.200/0001-31,
,
FREVP00818602025, 773-0; ,
FREVP00832822025,
773-0;
FABIANA
GRAZIA
MACHADO,
***.893.288-**,
,
FREVP00742612025, 773-0; EXPANSOR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.027.037/0001-
32, , FREVP00817762025, 773-0; F. A. FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 07.064.618/0001-64,
, FREVP00816882025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73,
, FREVP00744122025, 773-0; , FREVP00745212025, 773-0; , FREVP00849922025, 773-0; ,
FREVP00850602025, 773-0; EVERTON JOAQUIM MAIA DA SILVA, ***.742.200-**, ,
FREVP00851632025,
773-0;
F.
C.
DOS
SANTOS
LTDA,
32.990.468/0001-67,
,
FREVP00743462025, 773-0; ERNESTO GALVAO RAMOS DE CARVALHO, ***.575.489-**, ,
FREVP00851152025,
773-0;
EVANDRO
SILVA
DO
CANTO,
***.492.377-**,
,
FREVP00849492025, 773-0; ESLK COMERCIO E SERVICOS LTDA, 16.881.506/0001-97, ,
FREVP00823152025, 773-0; EVERTON PEDRO PITZ, ***.774.889-**, , FREVP00830982025,
773-0; , FREVP00831802025, 773-0; EXCLUSIVE IMPORTS LTDA, 47.258.768/0001-23, ,
FREVP00830622025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.769/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00830262025,
773-0;
CRISTIANO
MARTINS
DE
ARAUJO,
***.922.388-**,
,
FREVP00742852025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00745782025,
773-0; , FREVP00849062025, 773-0; D. A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 33.866.168/0001-33, ,
FREVP00743002025,
773-0;
DAJOMA
TRANSPORTES
LTDA,
50.051.733/0001-23,
,
FREVP00822342025, 773-0; D'AGOSTINI & DIDOMENICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
77.317.972/0001-39, , FREVP00849002025, 773-0; CRISTIANO DRASE, ***.887.789-**, ,
FREVP00743442025,
773-0;
CONCREART
CONCRETO
LTDA,
31.278.737/0001-02,
,
FREVP00850942025, 773-0; , FREVP00851052025, 773-0; , FREVP00830632025, 773-0; ,
FREVP00830852025, 773-0; , FREVP00830952025, 773-0; CSN SAO PAULO LTDA,
13.229.360/0001-01, , FREVP00848902025, 773-0; CRISTIANO BENITE VILHA, ***.337.289-**, ,
FREVP00831882025, 773-0; D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 82.397.068/0001-10, , FREVP00832812025, 773-0; , FREVP00832872025, 773-0; ,
FREVP00832952025, 773-0; COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO
SOLIDARIA CRESOL EVOLUCAO, 02.844.024/0001-52, , FREVP00827632025, 773-0; DAL CASTEL
CLINICA VETERINARIA LTDA, 19.707.790/0001-78, , FREVP00827872025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.770/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TR PLAY TRANSPORTES LTDA, 47.686.723/0001-50, , FREVP00785152025, 773-0;
, FREVP00785632025, 773-0; , FREVP00785922025, 773-0; TR JUNINHO TRANSPOR T ES
LTDA, 49.580.429/0001-94, , FREVP00817892025, 773-0; , FREVP00817842025, 773-0;
TIAGO HENRIQUE SILVA, ***.326.936-**, , FREVP00821512025, 773-0; TLULE RENT A CAR
LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00819062025, 773-0; TIAGO AUGUSTO
GOMES CHAVES, ***.523.456-**, , FREVP00821542025, 773-0; TIAGO DE OLIVEIRA
PESSOTTI, ***.383.727-**, , FREVP00821442025, 773-0; THUNDER COMERCIAL LTDA ,
03.912.970/0001-51,
, FREVP00744092025,
773-0;
,
FREVP00745372025, 773-0; ,
FREVP00745692025,
773-0;
THIAGO
GAMA
BELIZARIO,
***.360.798-**,
,
FREVP00745012025, 773-0; , FREVP00745032025, 773-0; , FREVP00745232025, 773-0; ,
FREVP00745312025, 773-0; , FREVP00745762025, 773-0; TIAGO STRAPASSON, ***.236.301-
**, , FREVP00743412025, 773-0; TRANSBERNARDES TRANSPORTES LTDA, 29.298.839/0001-
30, , FREVP00823202025, 773-0; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, ,
FREVP00849212025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.771/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
PAULO
DA
SILVA
TRANSPORTE
LTDA,
32.495.532/0001-33,
,
FREVP00782992025,
773-0;
JOHNY
OLIVEIRA
RODRIGUES,
***.922.267-**,
,
FREVP00817042025, 773-0; JORGE AMILTON SIQUEIRA SANT ANNA, ***.468.010-**, ,
FREVP00821672025,
773-0;
JOSE
ALADIR
DOS
SANTOS,
***.542.247-**,
,
FREVP00744912025, 773-0; JOCIMARA BERNARDO DA CONCEICAO, ***.472.277-**, ,
FREVP00745672025,
773-0;
JOSE
AUGUSTO
DOS
SANTOS,
***.512.257-**,
,
FREVP00743242025, 773-0; , FREVP00822352025, 773-0; , FREVP00849712025, 773-0; JOEL
ZOLNIER, ***.803.389-**, , FREVP00842452025, 773-0; JOAO ESMAEL ADAO, ***.394.239-
**, , FREVP00744892025, 773-0; JORGE ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, ***.776.337-**,
, FREVP00744862025, 773-0; JORGE MORAES, ***.445.307-**, , FREVP00822822025, 773-0;
JOSE DE SOUZA NOGUEIRA, ***.055.871-**, , FREVP00743212025, 773-0; JOAO SANTOS DE
JESUS, ***.505.335-**, ,
FREVP00851212025, 773-0; JONATHAS LOPES
DA SILVA,
***.246.771-**, , FREVP00850502025, 773-0; JORGE AUGUSTO MONTANARI, ***.074.849-
**,
,
FREVP00847862025,
773-0;
JOSE
ADRIANI
SABINO,
***.974.167-**,
,
FREVP00849702025,
773-0;
JOSE
APARECIDO
MARTINS,
***.954.068-**,
,
FREVP00848682025, 773-0; JOSE CARLOS NOVELLO, ***.233.758-**, , FREVP00830202025,
773-0; JORGE RICARDO SOBRINHO, ***.250.619-**, , FREVP00829502025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.772/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
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