DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
55.534.538
CARLOS 
ALBERTO
RAMOS, 
55.534.538/0001-78,
OKE3C20,
FRMEV03350672025, 606-82; 55.955.135 JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA, 55.955.135/0001-
00, ISJ9J19, FRMEV03351102025, 606-82; 60.353.300 MARCIA ANDREIA FERREIRA DE
SOUZA, 60.353.300/0001-86, MLY7342, FRMEV03491202025, 606-82; A J TRANSP OT A D O R A
LTDA, 37.843.246/0001-35, NJJ3C17, FRMEV03500152025, 606-82; A J S TUR TURISMO
LTDA, 
03.567.329/0001-27, 
JBG9I29, 
FRMEV03496482025, 
606-82; 
JBG3H60,
FRMEV03501092025, 606-82; 57.507.693 WANDERLEI JOSE CADENA, 57.507.693/0001-20,
AKT8F60, 
FRMEV03497172025,
606-82; 
55.956.257
GILENO 
BERT
RUBENICH,
55.956.257/0001-03, IRG6A80, FRMEV03494882025, 606-82; A C MAGNUS DE ANDRADE
DA ROSA LTDA, 51.340.709/0001-77, JCJ0A75, FRMEV03629192025, 606-82; 60.407.498
CAIO DA SILVA JOAQUIM, 60.407.498/0001-33, QHR0G32, FRMEV03630122025, 606-82; 7
BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, REA0F13, FRMEV03629392025, 606-82;
60.409.569
SHEILA APOLIANA
BATISTA
DE
ARAUJO, 60.409.569/0001-37,
QRC4D02,
FRMEV03587022025, 
606-82;
59.041.159 
ANIZIO 
DE 
PAULA
DOS 
SANTOS,
59.041.159/0001-05, MLU9G90, FRMEV03509712025, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA ,
51.633.430/0001-81, SPE1I36, FRMEV03510212025, 606-82; A A FERREIRA - BALANCAS
LTDA, 30.146.602/0001-12, BAQ3B03, FRMEV03355712025, 606-82; 91 TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
60.206.811/0001-75, JZR6I77, FRMEV03579642025, 606-82;
A
 L
INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS PARA VIDRO,
ALUMINIO
E MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
UNIPESSOAL LTDA,
09.406.784/0001-27,
CQU1J21, FRMEV03618592025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00,
RLV5G75, FRMEV03355392025, 606-82; A J V DE FREITAS, 11.540.753/0001-06, O BA 0 E 6 0 ,
FRMEV03361572025, 606-82;
A BESTER
TRANSPORTES LTDA,
07.063.028/0001-17,
RSV5B80, FRMEV03508252025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.778/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 35.109.252/0001-38, SWU0B56,
FRMEV03351492025, 606-82; TLR9D07, FRMEV03609512025, 606-82; A3G TRANSP O R T ES
LTDA, 14.178.647/0001-12, RYL7198, FRMEV03471392025, 606-82; A.G.P DA FO N S EC A
COMERCIO 
ATACADISTA 
DE 
FRUTAS 
LTDA, 
05.729.003/0001-84, 
SOW7C12,
FRMEV03488412025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, 
CUD0H12, 
FRMEV03498172025, 
606-82; 
EZE8J92,
FRMEV03586172025, 
606-82; 
FXX8G33,
FRMEV03586192025, 
606-82; 
FXD6J34,
FRMEV03609612025, 
606-82; 
EEX9I12, 
FRMEV03586532025, 
606-82; 
SUP3A56,
FRMEV03586832025,
606-82; 
EZU6D44,
FRMEV03507462025, 
606-82;
CUD0H12,
FRMEV03507602025, 606-82; AAVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 18.087.315/0001-83,
LRS8B77, FRMEV03505262025, 606-82; A. S. G. TRANSPORTES LTDA, 22.824.678/0001-21,
IWQ1I03, FRMEV03609852025, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA., 11.013.561/0001-41, JDF7F34, FRMEV03633442025, 606-82; A.J.E.L. ERTHAL
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 21.597.580/0001-16, IRI6427, FRMEV03613082025, 606-
82; AATM TRANSPORTES LIMITADA, 17.482.149/0001-57, QIE5B06, FRMEV03607592025,
606-82; QIR0E80, FRMEV03503102025, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 29.960.827/0001-29, RYE4C48, FRMEV03510872025, 606-82;
A.C.M 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
06.030.377/0001-70, 
RLO0A20,
FRMEV03618642025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.779/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON FERREIRA SILVA JUNIOR, ***.480.771-**, , FREVP00830212025, 773-0;
EDUARDO 
GONCALVES 
DOS 
SANTOS 
TRANSPORTES, 
32.595.140/0001-46, 
,
FREVP00821662025, 773-0; , FREVP00850802025, 773-0; DROGARIA MAZZONI DE BA R R A
DO PIRAI LTDA, 05.193.067/0003-75, , FREVP00744162025, 773-0; EDNA DE ANDRADE
MENDES, ***.129.867-**, , FREVP00743982025, 773-0; EDUARDO MARTINS DA SILVA ,
***.965.487-**, , FREVP00744032025, 773-0; EDUARDO FERNANDES FRANCELINO,
***.093.939-**, , FREVP00820432025, 773-0; EDSON HONORATO DA SILVA, ***.929.347-
**,
, 
FREVP00745132025,
773-0;
EDMAR
CORTEZ 
DIAS,
***.747.262-**,
,
FREVP00819292025, 
773-0;
DONIZETE 
PEDRO 
DE 
ALMEIDA,
***.906.546-**, 
,
FREVP00849782025, 773-0; EDMILSON ROSA, ***.278.588-**, , FREVP00848732025, 773-
0; DOMINGOS SAVIO FIORESE, ***.879.867-**, , FREVP00850292025, 773-0; EDIMILSON
RIBEIRO DE OLIVEIRA, ***.627.967-**, , FREVP00850112025, 773-0; EDINEIA P EC H I B I L S K I
ZADOROSNY, ***.310.729-**, , FREVP00851082025, 773-0; EDSON BISPO DOS SANTOS,
***.379.678-**, , FREVP00823162025, 773-0; ECOLOGYC FABRICACAO DE EMBALAG E N S
LTDA, 12.303.745/0001-09, , FREVP00830572025, 773-0; EDER ROBERTO DE SOUZA NEVES,
***.383.429-**, , FREVP00830752025, 773-0; EDUARDO ANGELO CORLETTO, ***.897.029-
**, , FREVP00848622025, 773-0; DOMINGOS SAVIO DE LIMA, ***.598.851-**, ,
FREVP00827592025, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 07.188.473/0001-
03, , FREVP00829542025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.780/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, ***.178.632-**, , FREVP00790682025, 773-0;
JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.488.517/0001-68, ,
FREVP00818532025, 773-0; , FREVP00818542025, 773-0; , FREVP00818562025, 773-0; JEFF
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE 
GRANITOS
LTDA,
07.027.226/0001-25,
,
FREVP00742942025, 773-0; JL GUINCHOS LTDA, 05.727.356/0001-45, , FREVP00742482025,
773-0; JEFFERSON DA CUNHA ALVES, ***.303.287-**, , FREVP00819662025, 773-0; JOAO
CARLOS DE SOUZA, ***.109.439-**, , FREVP00850872025, 773-0; JOAIS GALDINO DE MELO,
***.668.788-**, , FREVP00745832025, 773-0; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, , FREVP00849342025, 773-0; , FREVP00849442025,
773-0; JHON GLEYSON COSTA DOS SANTOS, ***.446.371-**, , FREVP00823022025, 773-0;
, 
FREVP00823232025, 
773-0;
JOACI 
DE 
MORAIS 
FERREIRA,
***.366.946-**, 
,
FREVP00852252025, 773-0; JOAO ARI DE AVILA, ***.563.109-**, , FREVP00851012025, 773-
0; , FREVP00851522025, 773-0; JOAO CAETANO DOS SANTOS, ***.644.317-**, ,
FREVP00849092025, 773-0; JEFFERSON DA SILVA, ***.513.689-**, , FREVP00830892025,
773-0; JOACIR BORGES DE ASSIS, 43.020.799/0001-90, , FREVP00832542025, 773-0; JKJ
TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 36.325.475/0001-03, , FREVP00827412025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.781/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMUNIZADORA CACHOEIRA LTDA, 05.013.406/0001-22, , FREVP00790552025,
773-0; HELIO PEREIRA DAS POSSES, 08.436.363/0001-86, , FREVP00844682025, 773-0; ,
FREVP00743632025,
773-0; 
IAGO
GUERREIRO
DE
CASTRO, 
***.187.027-**,
,
FREVP00816912025, 
773-0; 
IGOR 
CARREIRO 
FALCAO, 
***.495.657-**, 
,
FREVP00743362025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, ,
FREVP00822022025, 773-0; HUGO RENATO CABRAL SERENCOVICH LTDA, 33.646.759/0001-
03,
, FREVP00745302025,
773-0; HOK
TRANSPORTES
LTDA, 20.705.907/0006-78,
,
FREVP00851592025, 773-0; , FREVP00851622025, 773-0; HOME NUTRI COMERCIO DE
ALIMENTOS E NUTRICAO LTDA, 26.328.458/0001-68, , FREVP00848152025, 773-0; IBMG
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