DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00,
GAP4I71, FRMEV03486502025, 606-82; GAP5E72, FRMEV03499892025, 606-82; G AT 3 F 8 2 ,
FRMEV03576632025, 606-82; ADEMIR FLACH, ***.908.269-**, QCL0088, FRMEV03486112025,
606-82; QCL0088, FRMEV03335212025, 606-82; ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA, ***.640.131-**,
BWJ6B21, FRMEV03499742025, 606-82; BWJ6B21, FRMEV03574442025, 606-82; A D ES O L
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 75.218.065/0001-07, SEM6J81, FRMEV03488882025, 606-82;
ADELAR LUIZ DILL, ***.471.309-**, GXH6I72, FRMEV03506872025, 606-82; ADC TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 16.996.178/0001-74, QBS0F40, FRMEV03347722025, 606-82;
ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY8F70, FRMEV03346992025, 606-82; SEZ 5 H 9 4 ,
FRMEV03570382025, 606-82; ADEBURG FIUZA DOS SANTOS, ***.581.685-**, QNE2B21,
FRMEV03607642025, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, RJA8E62,
FRMEV03616652025,
606-82;
ADENIR
BARBOSA,
***.636.398-**,
FOD8D68,
FRMEV03356302025,
606-82;
ADELINO
TRENTIN,
***.722.400-**,
QCE9B16,
FRMEV03572632025,
606-82;
ADEMAR
JUSTIN
KONIG,
***.294.810-**,
ISP3I33,
FRMEV03510622025, 606-82; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, QJX2F17,
FRMEV03508802025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RYD7A58,
FRMEV03505302025, 606-82; SFF5B91, FRMEV03505622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.796/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALINE
ENERGETICA
COMERCIO
DE
CARVAO
E
DERIVADOS
LTDA,
10.836.653/0001-69, RHI8H83, FRMEV03486582025, 606-82; ALEX SANDRO BAUM DOS
SANTOS, ***.759.540-**, ITZ6F78, FRMEV03348542025, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA,
17.545.006/0001-47, IYY0F40, FRMEV03499182025, 606-82; IXV0F40, FRMEV03359512025,
606-82; ALEX SANDRO DA SILVA, ***.982.970-**, JBF2433, FRMEV03610482025, 606-82;
ALFA X TRANSPORTES LTDA, 13.824.444/0001-93, ARP3588, FRMEV03503572025, 606-82;
AXS6150, FRMEV03506142025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-
40, FPZ7J00, FRMEV03611442025, 606-82; KML6J50, FRMEV03584992025, 606-82; ALFA
PRE MOLDADOS LTDA, 47.317.723/0001-82, SJD8H56, FRMEV03585292025, 606-82; ALEX
SILVA DE LIMA, ***.225.984-**, OCB7498, FRMEV03632852025, 606-82; ALIANCA TURISMO
LTDA, 11.870.319/0001-94, MCY6J24, FRMEV03632732025, 606-82; ALEXANDRE QUADROS
CANASSA TRANSPORTES RODOVIARIO, 04.888.987/0001-83, FZA2A77, FRMEV03503732025,
606-82; ALEXANDRE AUGUSTO GABIATTI, ***.283.949-**, QHH8B17, FRMEV03580892025,
606-82; QHH8B17, FRMEV03579462025, 606-82; QHH8B17, FRMEV03567132025, 606-82;
ALEX
SANDRO
GOMES,
***.503.921-**,
QCD3A28,
FRMEV03570502025,
606-82;
ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, MMH5A55, FRMEV03573392025, 606-
82; ALEXANDRE
CANSAN, ***.027.460-**,
JCP6G16, FRMEV03567062025,
606-82;
ALEXANDRE CESAR MELLUSO WUSTRO, ***.917.699-**, ACZ2I57, FRMEV03575072025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.797/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVORECER LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.173.874/0001-90, AWH2A76,
FRMEV03483272025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09,
RXU7G94, FRMEV03343942025, 606-82; AMARILDO CORREIA DE SOUZA, ***.578.281-**,
QBI5D99, FRMEV03352572025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77,
RXS5H12, FRMEV03343512025, 606-82; MCR9J14, FRMEV03502422025, 606-82; AM DA
SILVA TRANSPORTES, 36.425.697/0001-90, FLB3D92, FRMEV03494762025, 606-82; AMA
TRANSPORTES SA, 29.551.937/0001-37, TKR1D71, FRMEV03492242025, 606-82; AM
TRANSPORTES LTDA, 51.206.246/0001-55, NOP1A74, FRMEV03500112025, 606-82; AMAFIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
75.784.140/0001-05,
BAB5917,
FRMEV03490732025, 606-82; ALVACIR MESQUITA DE MEDEIROS, ***.559.230-**, IRX6853,
FRMEV03609032025, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62,
AWZ9E73,
FRMEV03503302025,
606-82;
ALVORADA
SISTEMA
AMBIENTAL
LTDA,
06.353.329/0001-12, FCZ9A23, FRMEV03629292025, 606-82; ALVINA BARBOSA DE SOUZA
XAVIER, ***.235.921-**, OBM4C57, FRMEV03359392025, 606-82; AMDO TRANSPORTES E
REPRESENTACOES LTDA, 29.781.393/0001-08, MMI1A84, FRMEV03616322025, 606-82;
DBB8F50,
FRMEV03617132025,
606-82;
DBB8F50,
FRMEV03617122025,
606-82;
ALUTEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA, 17.566.657/0001-13,
JAN2J61,
FRMEV03581512025,
606-82;
AM
HOFFMANN
TRANSPORTES
LTDA,
76.842.665/0001-04, RLG9I55, FRMEV03572612025, 606-82; ALVES RIBEIRO & CIA LTDA,
07.904.107/0001-03, SEI7D73,
FRMEV03506122025, 606-82;
AMBY SERVICE
LTDA ,
11.916.389/0002-17, OUM4H55, FRMEV03506282025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.798/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROSOUZA
COMERCIAL
LTDA,
18.010.711/0001-02,
PLT7B64,
FRMEV03350622025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL,
09.425.615/0001-34,
RLI5I10,
FRMEV03353712025,
606-82;
AGUA
+
TRANSPORTES LTDA, 39.504.082/0001-47, AQM7C65, FRMEV03347252025, 606-82;
AGUINALDO
ANTONIO
ROSSINI
&
CIA
LTDA,
11.036.819/0001-25,
JBK9H98,
FRMEV03494032025, 606-82; AGROSOYA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 06.368.697/0002-
15, QCL9450, FRMEV03494142025, 606-82; ALAM JUNIOR MATOSINHOS ANDRADE,
***.155.486-**, HIA6B84, FRMEV03610582025, 606-82; AGROPECUARIA TALISMA LTDA,
43.509.858/0001-99, MHK1H64, FRMEV03615792025, 606-82; AGUA MINERAL SANTO
ANJO
LTDA,
04.675.133/0001-19,
IQZ7080,
FRMEV03585482025,
606-82;
AGUAS
CORRENTES
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
11.465.686/0001-02,
AFH9C42,
FRMEV03584352025, 606-82; AFH9C42, FRMEV03618482025, 606-82; AJS TRANSPORTES E
REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, RAJ4E50, FRMEV03613662025, 606-82;
ALANO
&
ARAUJO
TRANSPORTES
LTDA,
42.023.719/0001-98,
MDO1C60,
FRMEV03613532025, 606-82; AJ EYNG TRANSPORTES LTDA, 37.724.206/0001-74, RXN1A33,
FRMEV03630322025, 606-82; AHT VIAGENS E TURISMO LTDA, 59.272.949/0001-93,
AMK2F98, FRMEV03585812025, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A .,
80.936.685/0001-11,
QIP4I23,
FRMEV03509942025,
606-82;
AIRTON
FITARELLI,
***.058.950-**, ACE9273, FRMEV03510952025, 606-82; AJB COMERCIO E TRANSPORTE DE
CEVADA LTDA, 28.515.139/0001-97, RPV4E57, FRMEV03510592025, 606-82; ALA URB
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.051.163/0001-00, EES6E53, FRMEV03359502025, 606-
82; AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA, 10.572.067/0001-54, QBP2020, FRMEV03506412025,
606-82; AGUINALDO LOBATO DA SILVA, ***.357.836-**, RNP4E47, FRMEV03502432025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.799/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA CLAUDIA GIACOMELLI, ***.742.821-**, SPP9D99, FRMEV03344692025, 606-
82; ANANDA BARRETO CORTES, ***.211.511-**, QBA8447, FRMEV03494722025, 606-82;
ANDERSON
CARMACIO
TRANSPORTES
LTDA,
19.889.150/0001-26,
TDX4A31,
FRMEV03492232025, 606-82; ANDERSON BORGES TRANSPORTES LTDA, 39.611.324/0001-00,
RHU9J14, FRMEV03504692025, 606-82; ANA FLAVIA TRANSPORTES LTDA, 13.096.627/0001-30,
EUZ4J90, FRMEV03612662025, 606-82; ANDERSON LUIS DRESCH LTDA, 33.112.501/0001-19,
IQU4H48, FRMEV03507502025, 606-82; ANA MARIA
PEREIRA DA FONSECA COSTA
***.817.676-**, 39.507.128/0001-81, OLC9E25, FRMEV03345532025, 606-82; ANDERSON
CORREA DA MOTA, ***.657.019-**, TPR3E15, FRMEV03503502025, 606-82; AMF PIVETTA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.351.536/0001-26, RAO9E58, FRMEV03509222025, 606-
82; ANDERSON JOSE DE MATOS, ***.062.249-**, ABG3I85, FRMEV03501282025, 606-82;
ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, RAP3I99, FRMEV03501052025, 606-
82; ANDERSON PACHECO DE LIMA, 31.540.603/0001-00, SEV5C16, FRMEV03360022025, 606-
82; ANDERSON DORNELLES, ***.491.690-**, IFJ7396, FRMEV03579772025, 606-82; AMZ
TRANSPORTES LTDA, 20.685.842/0001-31, QTF1J99, FRMEV03566632025, 606-82; ANDERSON
BERNARDO RIBEIRO, ***.015.888-**, DBL3C05, FRMEV03355972025, 606-82; ANA MARLI
MASSAROLI, ***.879.821-**, QCB4268, FRMEV03567202025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E
TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-48, PVP2G48, FRMEV03573542025, 606-82; ANDERSON
RAMOS MOTA, ***.655.430-**, EQU5B12, FRMEV03573222025, 606-82; AMERICO MARTINS
GONCALVES, ***.893.550-**, MKG3C17, FRMEV03507282025, 606-82; ANA MARIA SPOHR
LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-73, SEQ8D68, FRMEV03508712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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