DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400163
163
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03609052025,
606-82;
SSU4B45,
FRMEV03631742025,
606-82;
CQU2B11,
FRMEV03573482025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TEW1B02,
FRMEV03493322025,
606-82;
SYK1B16,
FRMEV03584022025,
606-82;
SYW4E61,
FRMEV03585542025,
606-82;
SYS4A47,
FRMEV03632592025,
606-82;
SHN4E37,
FRMEV03613322025,
606-82;
SYS4A47,
FRMEV03585712025,
606-82;
SYS4A42,
FRMEV03509952025,
606-82;
SHM1B06,
FRMEV03566692025,
606-82;
RVG2B38,
FRMEV03503112025,
606-82;
BRUNA
SCHMITZ,
***.255.749-**,
RAJ3598,
FRMEV03499232025, 606-82;
BROTHER'S IN
LOGISTICS LTDA,
05.949.408/0001-28,
SXB2G60,
FRMEV03352362025,
606-82;
BRUNO
GARCIA
TRANSPORTES
LTDA,
37.294.882/0001-55, RHU8B00, FRMEV03345482025, 606-82; BRUBUSS TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 21.567.205/0001-23, SVH6D02, FRMEV03573162025, 606-82; BR U G N AG O
TRANSPORTES LTDA, 25.200.946/0001-22, QCC0F33, FRMEV03362252025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.839/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP00785002025,
773-0; , FREVP00743522025, 773-0; MAURO IVAN RAMOS RODRIGUES, ***.512.701-**, ,
FREVP00785872025,
773-0;
MARCOS
AURELIO
MARTINS,
***.532.629-**,
,
FREVP00791302025,
773-0;
MAURO
GODINHO
DA
SILVA,
***.381.800-**,
,
FREVP00817872025,
773-0;
MARLENE
SILVA
WEBBER,
***.512.131-**,
,
FREVP00821812025,
773-0;
MAXX
POSTO
II
LTDA,
17.064.929/0001-87,
,
FREVP00742742025, 773-0; , FREVP00743662025, 773-0; , FREVP00743052025, 773-0; ,
FREVP00743142025,
773-0;
MARILENE
DE
ALMEIDA
SANTOS,
***.042.607-**,
,
FREVP00822002025,
773-0;
MAURICIO
ANDRIAO
CLIPS,
***.881.877-**,
,
FREVP00745162025, 773-0; MATEUS FELIPE
MARTINS BARBOSA, ***.546.459-**,
,
FREVP00832732025,
773-0;
MARIANA
MOREIRA
MELERO,
***.515.438-**,
,
FREVP00848762025,
773-0;
MATEUS
RESENDE
COELHO,
***.911.476-**,
,
FREVP00849382025, 773-0; MARILIA DE SOUSA SANTOS ZANDONA, ***.525.496-**, ,
FREVP00853422025, 773-0; , FREVP00853572025, 773-0; MARIO DE SOUSA EUGENIA ,
***.922.499-**, , FREVP00851332025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, ***.991.847-
**, , FREVP00849762025, 773-0; , FREVP00850792025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.872/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOSE CARLOS JUVELINA RAMIRES, 09.612.384/0001-78, FELCG00000472026,
08/01/2026; CONNECT DIRECT LOG LTDA, 43.558.343/0001-89, FELCG00000482026,
29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 8 . 8 7 6 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TINDIANA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.089.654/0007-42,
FELVP00000012026, 21/01/2026; IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVICOS DE EMBALAGEM
LTDA.,
09.166.344/0016-26,
FELVP00000022026,
11/01/2026;
IRMAOS
BENASSI
PRODUTORA
E
DISTRIBUIDORA
DE
FRUTAS
LTDA,
29.020.880/0001-40,
FELVP00000032026,
20/01/2026;
MMJV
GRAOS
LTDA,
17.836.142/0003-58,
FELVP00000042026, 11/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 8 . 8 7 8 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA, 10.791.861/0001-99, PASLD00004152026,
22/01/2026; PASLD00004162026, 22/01/2026; REAL MAIA TRANSPORTES TERREST R ES
LTDA,
01.945.637/0001-13,
PASLD00004172026,
22/01/2026;
PASLD00004182026,
22/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 8 . 8 8 1 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
THAMIRIS BRUNA FERREIRA DA SILVA, ***.928.001-**, PASNA00000732026,
20/01/2026; DACIO ANTONIO LOURENCO BRAGA, ***.964.946-**, PASNA00000772026,
20/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.888/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DELLMAR
TRANSPORTES
LTDA,
13.254.104/0001-74,
RQP3C62,
FRMEV03348832025,
606-82;
RBE6A10,
FRMEV03348842025,
606-82;
SFW0G23,
FRMEV03607142025, 606-82; DEMUNIR JORGE BORTOTTO, 06.223.095/0001-99, GGK9I18,
FRMEV03465232025,
606-82;
DENIVALDO
FILO,
07.121.589/0001-25,
RAW1E40,
FRMEV03493612025, 606-82; RAO8D44, FRMEV03363172025, 606-82; DF TRANSPO R T ES
LTDA, 17.504.569/0001-97, RIN7F42, FRMEV03496352025, 606-82; DEUZIMAR DUTRA DE
OLIVEIRA, ***.984.001-**, CDL5170, FRMEV03489202025, 606-82; DANIEL DE SOUZA ,
***.233.446-**, AYU0G86,
FRMEV03505762025, 606-82;
DEL POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B48, FRMEV03507212025, 606-82; DEMA
TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV03615402025, 606-82; DEMIS
DOS SANTOS ARAUJO, ***.613.730-**, IPX5A03, FRMEV03577082025, 606-82; DELISUL
ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JCD7E13, FRMEV03608992025, 606-82; JBB8J16,
FRMEV03579052025, 606-82; DELUXE LOCADORA DE VANS LTDA, 10.894.195/0001-14,
MKM6A17, FRMEV03631572025, 606-82; DELICIAS DA VOVO INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 11.536.826/0001-96, IQX4D03, FRMEV03501332025, 606-82; DELMIR
SBRUZZI TRANSPORTES LTDA, 35.457.459/0001-01, GVP7E62, FRMEV03509692025, 606-82;
DESTINO
TRANSPORTE
&
TURISMO
LTDA,
34.218.282/0001-10,
QJN4G17,
FRMEV03358982025, 606-82; DENISE BARBOSA RIBAS, 25.258.688/0001-35, JJB1A18,
FRMEV03572992025, 606-82; A S DE LIMA EXCURSOES, 02.335.330/0001-63, GDP6E57,
FRMEV03638682025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.889/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
Fechar