DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DMK
MIX
TRANSPORTES
LTDA,
30.194.363/0001-76,
SEI9G93,
FRMEV03350282025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18,
AZN7E33, FRMEV03345842025,
606-82; DORACI
FERRARI, ***.315.311-**,
CDL6924,
FRMEV03349862025, 606-82; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, JBZ5B03,
FRMEV03498202025,
606-82;
DORENSE
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, RUF6E40, FRMEV03491982025, 606-82; DP
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, SPU3C36, FRMEV03504992025, 606-
82; PUB5G18, FRMEV03501272025, 606-82; DIRCEU RODRIGUES DE SOUZA, ***.045.021-
**, QRO5B99, FRMEV03626422025, 606-82; DOUGLAS GUIZONI ENGELS, ***.177.449-**,
FWU3H48,
FRMEV03624692025, 606-82;
DLT LOGISTICA
EM TRANSPORTES
LTDA,
05.813.363/0001-60, SXD0F49, FRMEV03587242025, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A,
01.928.075/0020-62, RNH1J23, FRMEV03585402025, 606-82; DOHM LOCACOES S.A .,
51.404.447/0001-67, AZC0H41, FRMEV03629212025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE
FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SGA4D84, FRMEV03614662025, 606-82; TOE8H23,
FRMEV03567052025, 606-82;
DL TRANSPORTES
LTDA, 14.561.212/0001-52,
RIS9E87,
FRMEV03508672025, 606-82; DONIZETE APARECIDO CARLOS DE SAO JOSE, ***.049.728-
**,
KNV2J99,
FRMEV03508442025,
606-82;
DR
FIORESI
TRANSPORTES
LTDA,
19.243.973/0001-80, BCX9F16, FRMEV03501302025, 606-82; DMC SPORTS, EVENTOS E
COMPETICOES
AUTOMOBILISTICAS
LTDA,
54.369.793/0001-40,
BEN9A70,
FRMEV03617332025, 606-82; DOCEIRA ALPES LTDA, 94.301.231/0001-89, ITJ7051,
FRMEV03578962025, 606-82; DONIZETE LINHARES EVANGELISTA FILHO, ***.224.401-**,
OAT7G38, FRMEV03504542025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.890/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUDU
P.
TRANSPORTES
LTDA,
07.510.413/0001-65,
QTD0A88,
FRMEV03352422025, 606-82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17,
QKH5E23, FRMEV03346612025, 606-82; FDZ3B17, FRMEV03586922025, 606-82; Q KG 2 D 3 9 ,
FRMEV03573562025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IVV6I25,
FRMEV03446892025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-
37, QRK5E08,
FRMEV03499502025, 606-82;
OBD9A90, FRMEV03568992025,
606-82;
OBG3707, FRMEV03570772025, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-
65, OXT4646, FRMEV03495972025, 606-82; DUX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
51.148.326/0001-00, RSY4A92,
FRMEV03496672025, 606-82;
DULCE MARIA
VEIGA ,
***.703.101-**, QJP9J70, FRMEV03499302025, 606-82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS
SANTOS, ***.689.501-**, HBG9D96, FRMEV03505182025, 606-82; E C VIEIRA BAGGIO
TRANSPORTES LTDA, 11.746.095/0001-03, QJA1740, FRMEV03625242025, 606-82; DVM DA
SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM1J12, FRMEV03585462025, 606-82;
DVM3C51, FRMEV03616592025, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV03580652025, 606-82; DUNAX LUBRIFICANTES LTDA,
05.092.901/0009-21, RCR4H17, FRMEV03582182025, 606-82; DUTKIEWICZ TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 01.531.444/0001-16, FTM9F04, FRMEV03355132025, 606-
82;
DULLIUS
&
DULLIUS
TRANSPORTES
LTDA,
14.593.853/0001-99,
IYU6H18,
FRMEV03581322025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO
LTDA, 00.105.229/0001-90, SFL7F24, FRMEV03506562025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.891/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55,
FXX8G33, FRMEV00268402026, 606-82; 53.798.048 ERIVELTO EDSON BITTENCOURT,
53.798.048/0001-53, IOR3I79,
FRMEV00268522026, 606-82;
2A TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
18.940.620/0001-76,
FXS7D16,
FRMEV00268692026,
606-82;
51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV00269322026,
606-82; A V FERRAZ - GUINCHO, 16.792.141/0001-24, RHM7B86, FRMEV00269882026,
606-82; ADAO GUIOMAR DA SILVA, ***.060.480-**, ISB1E21, FRMEV00273382026, 606-
82; 45.660.359 DENIZIA CAMILA DE SALES MOREIRA, 45.660.359/0001-23, ENF6B90,
FRMEV00274502026,
606-82;
ABRAAO
ALEXANDRE
DA
SILVA,
***.516.111-**,
AMU8C13, FRMEV00275152026, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43,
TDP8I45, FRMEV00275242026, 606-82; 61.455.540 FERNANDO FRANCISCO DE JESUS,
61.455.540/0001-54, MML2J82, FRMEV00275502026, 606-82; 55.400.355 IZOLINA
MARIA DE SOUZA, 55.400.355/0001-60, MBI2G14, FRMEV00275512026, 606-82;
ADELSON DEHON TEODORO, ***.068.406-**, HBG4881, FRMEV00276062026, 606-82;
ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, PZS6G62, FRMEV00277672026, 606-82;
ADAIR MINATO DA SILVA, ***.598.089-**, AAA2172, FRMEV00278712026, 606-82;
2JAPAO
-
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
11.170.197/0001-23,
SEY7H06,
FRMEV00278922026, 606-82; 58.440.866 ELIEL TULLIO, 58.440.866/0001-01, LRV4186,
FRMEV00279372026, 606-82; 32.529.531 KEITH FILIPINO HEINRICH, 32.529.531/0001-62,
FTN7C33, FRMEV00280842026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G64,
FRMEV00281992026,
606-82;
50.290.476
BEATRIZ
BENEVENUTO
PIZZONI,
50.290.476/0001-82, LXK9I05, FRMEV00283052026, 606-82; A.S.S. TURISMO LTDA ,
82.342.510/0001-01, QLV9J82, FRMEV00283412026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.892/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MMJ5193, FRMEV00268092026,
606-82; BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.906.781/0001-00,
TJP1C65, FRMEV00268632026, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04,
JAC2H42, FRMEV00270612026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-
71, RAP8J14,
FRMEV00271052026, 606-82;
BM METAIS
LTDA, 08.236.962/0001-56,
IZM3I58,
FRMEV00271342026,
606-82;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0009-71, TKG3E49, FRMEV00274012026, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA,
27.892.171/0001-29,
KYX8A16,
FRMEV00276132026,
606-82;
AYO1D34,
FRMEV00283512026, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, QTK8D92,
FRMEV00277212026, 606-82;
BNTG LOGISTICA
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
81.615.627/0008-25, DRD0F40, FRMEV00278442026, 606-82; BIBIANO FERREIRA DE LIMA,
***.545.011-**,
PLX3J32,
FRMEV00279392026,
606-82;
BENTA
GOMES
VIEIRA,
***.993.879-**, MJP2C34, FRMEV00280472026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RLL2F46, FRMEV00282112026, 606-82;
BOAVENTURA
DA COSTA
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO E
TRANSPORTES
LTDA,
10.516.882/0001-04, FCR0H19, FRMEV00282632026, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA,
12.480.666/0001-73,
IYA4515,
FRMEV00283262026,
606-82;
JCO7B85,
FRMEV00272462026, 606-82; BIG BOM SORVETES LTDA, 05.848.578/0001-16, MFJ3258,
FRMEV00283302026, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59,
RYV2C28, FRMEV00283532026, 606-82; BOM GOSTO FRUTAS LTDA, 04.304.411/0001-21,
JCX1J08, FRMEV00284262026, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41,
JBV1B59, FRMEV00284482026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.893/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VINICIUS BRITO LEAO, ***.603.764-**, FBF8B19, FRMEV00269252026, 606-
82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SFN3J49,
FRMEV00269482026, 606-82;
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606-82; VL
GARCIA
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