DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.902/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DALLA
VALLE
TRANSPORTES 
LTDA,
00.389.587/0001-72,
TQW7D49,
FRMEV00269422026, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZP2A98,
FRMEV00269592026,
606-82;
IZM1D15, 
FRMEV00271082026,
606-82;
DACHERY
TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF5C46, FRMEV00270312026, 606-82;
JDF6B00, FRMEV00270702026, 606-82; JAZ8G92, FRMEV00275232026, 606-82; JBU1F32,
FRMEV00278462026, 
606-82; 
JCT6J72,
FRMEV00280242026, 
606-82; 
JAZ8G92,
FRMEV00284622026, 606-82; DANIELA GONCALVES DE SOUZA ALMEIDA, ***.255.176-**,
NTL6J99, FRMEV00272782026, 606-82; DAIANA PATRICIA SILVA, ***.995.940-**, NON4G91,
FRMEV00273112026,
606-82;
DANILO 
STACKMANN
BORGES,
34.893.090/0001-09,
RLB0D56, FRMEV00274272026, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-
01,
JCS1G52,
FRMEV00274312026,
606-82; 
DANIEL
DE
JESUS
SANTOS
LTDA,
37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV00274872026, 606-82; DALABONA TRANSP O R T ES
LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV00275382026, 606-82; DAIANE HICKMANN
LTDA, 
40.192.736/0001-23, 
RRY0H28, 
FRMEV00275942026, 
606-82; 
DALLA 
VALLE
TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, DPF5D87, FRMEV00278132026, 606-82; D G
INACIO TRANSPORTES DE CARGAS, 46.086.200/0001-00, BDP1G72, FRMEV00281322026,
606-82; DANIDU TRANSPORTES LTDA, 14.533.734/0001-40, SEK1A82, FRMEV00282422026,
606-82; D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12,
EJX7C96, FRMEV00283192026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.903/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELLA
CITTA 
-
TRANSPORTES
LTDA, 
23.141.811/0001-08,
FLZ4C32,
FRMEV00268102026, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001-
75, IYE1G36, FRMEV00270022026, 606-82; BARONI TRANSPORTES LTDA, 58.242.684/0001-
18, 
SXL5H98, 
FRMEV00270782026, 
606-82; 
BAGATINI 
TRANSPORTES 
LTDA,
50.412.059/0001-65, IZE4B66, FRMEV00272122026, 606-82; IZE4B66, FRMEV00272342026,
606-82; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-25, TKF1E72, FRMEV00272282026,
606-82; 
BELLAVER
TRANSPORTES 
LTDA,
06.960.631/0001-39, 
JAO9E07,
FRMEV00273182026, 
606-82; 
AZUL 
VIAGENS 
E 
TRANSPORTE 
OLIMPIA 
LTDA,
34.329.875/0001-53, OGK0J17, FRMEV00273372026, 606-82; BARCELLA TRANSPORTE LTDA,
32.340.930/0001-80, PPX7A24, FRMEV00273962026, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA ,
09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV00275592026, 606-82; B. SAVIO TESSARO LO
CAVALHEIRO LTDA, 63.184.475/0001-03, QBV3D46, FRMEV00276072026, 606-82; BELLUNO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPH4B56, FRMEV00277162026, 606-
82; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0001-97, FVW3H54,
FRMEV00278042026, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
41.089.886/0001-79, 
QKH4J99, 
FRMEV00279132026, 
606-82; 
AWE 
COMERCIO 
E
TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RLM0D71, FRMEV00279712026, 606-82; AXON
LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9C29, FRMEV00280072026, 606-82; BAG G I O
LOCACOES VEICULARES LTDA, 55.810.340/0001-70, JDH8E10, FRMEV00280712026, 606-82;
AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPP0B95, FRMEV00280752026, 606-
82; BALDUINO ALBANO BAUER, ***.667.750-**, JCA9E93, FRMEV00283012026, 606-82;
BALESTRIN
TRANSPORTES
RODOVIARIO 
LTDA,
30.873.274/0001-56,
FWK1G77,
FRMEV00284662026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.904/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO
CAETITEENSE 
LTDA,
43.861.546/0001-40,
JAD2A75,
FRMEV00268272026, 
606-82; 
QCD9C35,
FRMEV00272042026, 
606-82; 
QCD9C35,
FRMEV00281302026, 606-82; VIACAO FABIANO
VIAGENS E FRETAMENTOS LTDA,
38.125.999/0001-78,
GYI6F18,
FRMEV00269132026, 
606-82;
VIACAO
CLEBSON
TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV00269572026, 606-82; VIA
LOCACAO 
E 
REVENDA 
DE 
VEICULOS 
LTDA, 
48.867.835/0001-70, 
RLN6C20,
FRMEV00270722026, 606-82; RXM1B20, FRMEV00280302026, 606-82; VIACAO COMETA S
A, 61.084.018/0001-03, SUX0J95, FRMEV00270772026, 606-82; VIALOG TRANSP O R T ES
LTDA, 59.831.286/0001-08, IZH8A86, FRMEV00273392026, 606-82; VIA AVANT LO G I S T I C A
LTDA,
53.990.995/0001-41, 
TAV4A00,
FRMEV00273632026, 
606-82;
VIAGGIOTUR
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 06.966.189/0001-58, TQQ5E21, FRMEV00275082026,
606-82; IWQ4280, FRMEV00275102026, 606-82; TQQ5E21, FRMEV00275122026, 606-82;
IWQ4280, FRMEV00275172026, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09,
SGK2C44,
FRMEV00278272026, 
606-82;
VIACAO
UNIAO
SANTA 
CRUZ
LTDA,
95.424.735/0001-59, 
IYN5898,
FRMEV00273442026, 
606-82;
JCW4H70,
FRMEV00283372026, 606-82;
IYN3167, FRMEV00284142026,
606-82; VIACAO
NOVO
HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PJE5J07, FRMEV00281292026, 606-82; VIAMAR
TRANSPORTES LTDA, 60.111.811/0001-91, IUY9B70, FRMEV00282602026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.905/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUDA TRANSPORTES LTDA, 14.725.935/0001-40, IOZ8325, FRMEV00269892026,
606-82; AWG8H01, FRMEV00272092026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
88.651.500/0001-34, JDM1F95, FRMEV00270592026, 606-82; JDE6J11, FRMEV00273062026,
606-82; JDD9B72, FRMEV00273432026, 606-82; JDB8A93, FRMEV00274812026, 606-82;
JCK0B48, FRMEV00274962026, 606-82; JDB8B17, FRMEV00278192026, 606-82; J CQ 5 D 9 9 ,
FRMEV00279312026, 606-82; JDE9G45, FRMEV00274322026, 606-82; BRUNO LUIZ MACHADO
DE SOUZA,
***.588.191-**, FCC7I30,
FRMEV00272172026, 606-82;
BRUTO MEMO
PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 43.998.179/0001-20, BDB6A07, FRMEV00280812026, 606-82;
BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYH2H37, FRMEV00280852026, 606-82;
BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BEY3H50, FRMEV00281172026, 606-82; BS
RENTAL SERVICE
LTDA, 34.307.634/0001-03, TMJ1B66,
FRMEV00281312026, 606-82;
TMJ1G26, FRMEV00284632026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03,
TCF5B72, FRMEV00281372026, 606-82; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001-03,
JBF4C53, FRMEV00282252026, 606-82; JBI2F93, FRMEV00283702026, 606-82; BUSSOLA
LOGISTICA LTDA, 08.185.296/0002-55, EJV2C61, FRMEV00284212026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.906/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.

                            

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