DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISANDRO
MORALES 
FERNANDES,
***.408.590-**,
IRP7A50,
FRMEV00269182026, 
606-82; 
EDMILSON
APARECIDO 
CARDOSO, 
***.806.666-**,
HMV6086, FRMEV00269282026, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30,
SXU3G28, FRMEV00269372026,
606-82; ELITE
EXPRESS LTDA,
03.945.518/0001-96,
SFY2J26, FRMEV00270242026,
606-82; EMEX TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA,
34.707.483/0001-80, IYV1F24, FRMEV00270322026, 606-82; EDUARDO LIEBICH FREY
LTDA, 09.114.601/0001-08, MFL8A58, FRMEV00270822026, 606-82; ELSON ELESSANDRE
DOS 
SANTOS, 
***.821.558-**, 
KES3403, 
FRMEV00270842026, 
606-82; 
ELIANA
APARECIDA
OLIVO 
RETTORE
LTDA, 
18.346.566/0001-35,
MMM9H83,
FRMEV00272832026, 
606-82; 
ELGAR
HENSE, 
***.424.550-**, 
JBD8H70,
FRMEV00273052026,
606-82; EDWIN
RADUNZ &
CIA LTDA,
06.145.778/0001-75,
IYQ0923, FRMEV00274172026, 606-82; ELEMAR HORST SCHUBERT, ***.389.300-**,
MGD6C34, FRMEV00274922026, 606-82; ELETRONORTE INSTALADORA ELETRICA LTDA ,
60.234.944/0001-55, IKF5J19, FRMEV00275332026, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA
LTDA, 85.278.257/0001-62, QAH2D63, FRMEV00277122026, 606-82; EDUARDO MAU R I
GAUER, 
***.502.500-**,
AWH3G59, 
FRMEV00277892026,
606-82; 
EDUARDO
PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, TPP5A24, FRMEV00278672026,
606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55,
FRMEV00278822026, 606-82; EDSON LUIS SCHRAMM, ***.828.499-**, MKI2E28,
FRMEV00272702026,
606-82; 
EFREN
LORENZI, 
***.556.649-**,
NVP0E52,
FRMEV00279902026,
606-82;
ELTON
DA SILVA
JUNIOR
LTDA,
55.439.928/0001-69,
JBR7F17, FRMEV00281252026, 606-82; EDUARDO LOPATA, ***.480.519-**, ABH5893,
FRMEV00279442026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.916/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, RFL4A62, FRMEV00268132026,
606-82; RFD8E66, FRMEV00271632026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
IANA LTDA., 06.296.177/0001-63, PXH2950, FRMEV00268182026, 606-82; INDUSTRIA DE
MOVEIS 
DE 
MADEIRA 
JR
MENEZES 
LTDA, 
08.707.692/0001-14, 
AQT7D52,
FRMEV00269962026,
606-82; INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
TIJOLOS CASSIO
LTDA,
06.789.693/0001-20,
RXV0H55, 
FRMEV00270472026,
606-82;
SXR7C00,
FRMEV00273272026, 606-82;
INBBEL -
INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS
LTDA,
34.061.816/0001-47, RXK5F86, FRMEV00271162026, 606-82; IGOR JOSUE BALLARDIN,
***.876.340-**, IPQ2348, FRMEV00276012026, 606-82; INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS
AGRICOLAS VENCE TUDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 92.544.196/0001-01,
IUE4A96, FRMEV00276182026, 606-82; INVICTTUS - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE
PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, 31.602.038/0001-68, TBS9B89, FRMEV00276772026, 606-
82; INES GASPAR HERNANDES DA CUNHA, ***.870.889-**, LYW6296, FRMEV00279402026,
606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, RLE8I74, FRMEV00279642026,
606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, EOX7J36, FRMEV00280002026, 606-
82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRP2B33, FRMEV00280512026,
606-82;
INACIO 
ESTAQUEAMENTO
LTDA, 
85.225.621/0001-26,
HIA4C28,
FRMEV00280532026, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26,
FRMEV00280762026, 606-82; IDENILTON PEREIRA DA SILVA, 46.200.728/0001-68, QVF8C52,
FRMEV00280972026,
606-82; INDUSTRIA
E COMERCIO
CASTEL
NONO LUIGI
LTDA,
05.933.102/0001-83, TPP4A00, FRMEV00282062026, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E
TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MJX6G10, FRMEV00282282026, 606-82; ILARIO
ARNOLD LTDA, 18.042.236/0001-56, RXO5D00, FRMEV00283452026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.917/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSVERDE 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICAS
LTDA, 
02.042.417/0001-42,
TPS6C07, 
FRMEV00268812026, 
606-82; 
RYD8A09, 
FRMEV00270442026, 
606-82;
TRBELLON
TRANSPORTES LTDA,
42.818.899/0001-02, JCX8D53,
FRMEV00269462026,
606-82; 
TRANSTICO
TRANSPORTES 
LTDA,
04.402.997/0001-67, 
BDD8F97,
FRMEV00269532026, 
606-82;
RHL2J96, 
FRMEV00270812026,
606-82; 
BBN9B00,
FRMEV00276832026, 
606-82;
BDC8J51, 
FRMEV00282672026,
606-82; 
BDP6G51,
FRMEV00283712026, 
606-82;
TRANSTK 
TRANSPORTE
RODOVIARIO 
LTDA,
35.130.879/0001-70, BEB8C59, FRMEV00270112026, 606-82; TRANSPRIME TRAN S P O R T ES
DE 
CARGAS
LTDA, 
39.742.767/0001-21,
REA1H54, 
FRMEV00270372026,
606-82;
TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RLJ4D06, FRMEV00273572026,
606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, BYX1D25, FRMEV00276562026, 606-82;
TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0006-05, TCF1H33, FRMEV00277602026,
606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, RYS0B90,
FRMEV00278512026, 606-82;
TRANSRATO TRANSPORTES
LTDA, 50.989.216/0001-08,
TPT2C00, FRMEV00278522026,
606-82; TRANSTRIANGULO
TRANSPORTADORA LTDA,
07.414.900/0001-24, PYC4131, FRMEV00280102026, 606-82; TRANSRHEIN TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 26.764.002/0001-40, RBH9D26, FRMEV00281002026, 606-82;
TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLH6A69, FRMEV00282102026, 606-82;
TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, SXQ3C29, FRMEV00283632026,
606-82; TRANSTOM LTDA, 47.801.789/0001-43, MJO7J40, FRMEV00283912026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.918/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRMAOS 
NASCIMENTO 
TURISMO
LTDA., 
02.909.758/0001-72, 
GBB9B34,
FRMEV00268222026, 
606-82;
J 
V 
STEFANY
TRANSPORTES 
E
COMERCIO 
LTDA,
20.555.800/0001-86, RYJ2C58, FRMEV00268562026, 606-82; IRMAOS NEDEL LTDA ,
90.710.435/0001-12, RDZ4I20, FRMEV00270392026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA,
12.955.637/0001-10, JAS4F19, FRMEV00269662026, 606-82; IZANTUR TRANSPORTES LTDA,
02.118.664/0001-85, RXZ5E54, FRMEV00270532026, 606-82; IRMAOS PASSAURA LOCACOES
S.A., 
11.464.546/0001-10, 
GXS0H58, 
FRMEV00270652026, 
606-82; 
RHF9E02,
FRMEV00270642026, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0004-04, JDG6C27,
FRMEV00271652026,
606-82; 
J
J
P
CONSULTORIA 
EM
TRANSPORTES
LTDA,
18.426.281/0001-04, MLE8G15, FRMEV00272482026, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, SXI3H90, FRMEV00273402026, 606-82; ITAMIX OIL
TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV00274222026, 606-82; J VEBEX
LOG LTDA, 18.263.690/0001-37, TJM9G75, FRMEV00274592026, 606-82; IRENE OLIVEIRA
FERREIRA DOS SANTOS, ***.442.688-**, MRX7G28, FRMEV00274632026, 606-82; IRANZO
TRANSPORTES LTDA, 05.892.929/0001-96, NTR5434, FRMEV00279842026, 606-82; SEJ9F38,
FRMEV00281832026, 606-82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03,
SFL0C14, FRMEV00279932026, 606-82; J&A TRANSPORTES COMERCIO DE METAIS LTDA ,
57.331.972/0001-86, MOR9E98, FRMEV00281762026, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E
TRANSPORTES 
LTDA, 
37.094.410/0001-59, 
IVO0C30, 
FRMEV00282232026, 
606-82;
HOMEDOOR ESQUADRIAS LTDA, 10.689.494/0001-17, SUP8F15, FRMEV00282562026, 606-
82;
IVONE 
DE
SOUZA 
SANTOS
DA
CRUZ, 
17.166.838/0001-52,
HTP9969,
FRMEV00282772026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.919/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.

                            

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