DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.942/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R S C TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.414.750/0001-36, MTQ6B12,
FRMEV00268042026, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95,
RNF6E65, FRMEV00269262026, 606-82; R56 LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001-
84, TJD7F36, FRMEV00269272026, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73,
FJX0174,
FRMEV00269302026,
606-82;
PREVIA
VISTORIAS
E
REGULACOES
LTDA,
00.208.845/0001-77, QJL9C55, FRMEV00271482026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA ,
06.983.881/0003-56,
QMZ0H05,
FRMEV00272602026,
606-82;
TDH5G13,
FRMEV00272852026, 606-82; POWER BRASIL LOCACAO
E COMERCIO DE GRUPOS
GERADORES LTDA., 07.811.681/0001-17, FYR7C96, FRMEV00274102026, 606-82; PRO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, QUX6D23, FRMEV00274552026,
606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, JCJ7D39, FRMEV00275692026, 606-
82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9D89,
FRMEV00275872026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I49,
FRMEV00271112026, 606-82; RAIMUNDO BARBOSA MOREIRA, ***.901.785-**, QCS6H16,
FRMEV00277442026, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14,
RYU1I71,
FRMEV00277462026,
606-82;
POWER
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
07.069.828/0003-07, RUR6D11, FRMEV00277532026, 606-82; QUALILOG TRANSP O R T ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RXR2H02, FRMEV00278342026,
606-82;
PRODELOG
TRANSPORTES
LTDA,
06.373.063/0001-70,
SVJ3A00,
FRMEV00281812026, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06,
QJO6972, FRMEV00283332026, 606-82; PUMA LAJES ALVEOLARES LTDA, 48.747.174/0001-
49, FPC4B88, FRMEV00283602026, 606-82; PRECISION PULVERIZACAO DIGITAL LTDA .,
56.439.900/0001-94, JCB0G77, FRMEV00283792026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.943/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BONTORIN
LTDA,
81.429.755/0001-08,
TBR3J51,
FRMEV00269032026,
606-82;
SEA3H48,
FRMEV00275742026,
606-82;
BEW5D98,
FRMEV00276802026, 606-82; TRANSPORTES CANAA LTDA, 49.925.260/0001-67, BW S 2 J 1 7 ,
FRMEV00269652026,
606-82;
TRANSPORTES
E
COMERCIO
CLELIARA
LTDA,
03.301.080/0001-03, JBL1C89, FRMEV00271442026, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA,
90.378.894/0001-40, JBM8E18, FRMEV00271782026, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO
LTDA,
88.473.731/0002-86,
GIG7H58,
FRMEV00272652026,
606-82;
DIR0E79,
FRMEV00273532026, 606-82; FNV8B79, FRMEV00281722026, 606-82; TRANSPORTES C.F.M
LTDA, 29.171.208/0001-55, HHW0E60, FRMEV00272812026, 606-82; TRANSPORT ES
BORGONHA
LTDA,
46.537.253/0001-08,
QHR5J65,
FRMEV00275362026,
606-82;
TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JBK5B92, FRMEV00275532026, 606-
82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, PLQ4H95,
FRMEV00276882026, 606-82; TRANSPORTES DARMI LTDA, 00.999.081/0001-85, SXN5H58,
FRMEV00276892026, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAP8B55,
FRMEV00277962026,
606-82;
TRANSPORTES
E
FRETAMENTO
RODOBRUNO
LTDA,
17.708.715/0001-04, QUO7F30, FRMEV00278172026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO
HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JAU0H30, FRMEV00278952026, 606-82; JDA 3 F 8 8 ,
FRMEV00280462026, 606-82; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11, UAB4C29,
FRMEV00279872026, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38,
GGS2H55, FRMEV00282542026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.944/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91,
RLF3H51, FRMEV00268332026, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01,
FVV6B64, FRMEV00269442026, 606-82; RDU7G50, FRMEV00279522026, 606-82; M H M
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, SXD4E78, FRMEV00270052026,
606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JDB8D23, FRMEV00271272026,
606-82; JCT6C42, FRMEV00272002026, 606-82; JBM4F86, FRMEV00284642026, 606-82;
LUIZ SANTINO DE ASSIS, ***.567.229-**, QYK9G55, FRMEV00272272026, 606-82; M7
TRANSPORTES LTDA, 29.900.668/0001-77, PXV9C16, FRMEV00273332026, 606-82; M
ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV00274702026, 606-
82; LUIZ ANTONIO DE SOUZA, ***.710.866-**, GOY0F59, FRMEV00275352026, 606-82; LUIZ
EDUARDO
TARQUINIO
MONTEIRO
DA
COSTA,
***.710.917-**,
ODE7J74,
FRMEV00276402026, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA, ***.701.086-**, OPM2B67,
FRMEV00276512026, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84,
RXT6B22, FRMEV00278572026, 606-82; LUIZ CESAR RIBEIRO DE LIMA, ***.068.349-**,
MLG4039, FRMEV00280412026, 606-82; M LATORRE TRANSPORTES LTDA, 27.671.190/0001-
25, CQH7G48, FRMEV00280722026, 606-82; LUNNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA, 34.070.843/0001-86, SXP3H50, FRMEV00280882026, 606-82; M SILVA CARVALHO
CASTRO
SERVICO
DE
TRANSPORTES
LTDA,
19.053.505/0001-42,
EKH2C10,
FRMEV00281412026, 606-82; M DE PAULA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 17.308.556/0001-42, MLV2E26, FRMEV00281622026,
606-82;
M2S
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
17.067.344/0001-10,
RPU3D73,
FRMEV00281672026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.945/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIRAN COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 04.843.634/0001-67, COB8986,
FRMEV03343412025,
606-82;
DRUGOVICH TRANSPORTES
LTDA,
55.595.521/0001-20,
SDP7E45, FRMEV03342822025, 606-82; SDQ5I74, FRMEV03348722025, 606-82; SDR7G63,
FRMEV03490072025,
606-82;
RHL3E16,
FRMEV03506652025,
606-82;
RHL3E16,
FRMEV03580802025, 606-82; BCK3421, FRMEV03574082025, 606-82; DIOGO BATISTA
RAITZ, ***.103.309-**, RYG0D79, FRMEV03488382025, 606-82; DINON TRANSPO R T ES
LTDA,
01.655.996/0006-40,
JCK6J16,
FRMEV03625302025,
606-82;
JCO6I80,
FRMEV03613032025, 606-82; JCG4G73, FRMEV03576202025, 606-82; DIONE PACH ECO
SOARES, ***.549.526-**, HWR6B69, FRMEV03622312025, 606-82; DIONES MACHADO
RODRIGUES, ***.749.999-**, MDE4B98, FRMEV03621932025, 606-82; DRUCK CHEMIE
BRASIL LTDA, 02.310.481/0001-67, SWD1B07, FRMEV03583212025, 606-82; DIRCEU
MARIOTO LTDA, 11.400.929/0001-24, DAO3179, FRMEV03360682025, 606-82; DI O N AT A N
PADILHA, ***.361.749-**, MGU9D06, FRMEV03361432025, 606-82; DIORDIE MIGUEL
MAGALHAES WEISS, ***.035.761-**, IRY6800, FRMEV03572442025, 606-82; DIONE RABELO
TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73, SXH3I94, FRMEV03503052025, 606-82; DR3
AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, RUF8J67, FRMEV03503222025, 606-82; AGRO
ROAD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
41.480.949/0001-13,
IXX0E20,
FRMEV03632182025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.946/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
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