DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON LUIS GONCALVES, 18.684.061/0001-80, BCV6C15, FRMEV03345092025,
606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6A67,
FRMEV03491682025,
606-82;
EDIO
JAIR
TRETER,
***.153.159-**,
ATE7E04,
FRMEV03499212025,
606-82;
EDIVAL
BURATI,
***.486.151-**,
NJD9563,
FRMEV03499272025, 606-82; EDMARCIO ARAUJO DA COSTA, ***.233.625-**, CPG4J97,
FRMEV03504982025, 606-82; EDILEUSA MIRANDA DOS SANTOS, ***.996.265-**, RPB1D98,
FRMEV03624212025, 606-82; EDMAR BRANDAO DE CASTRO, ***.126.796-**, GVQ6217,
FRMEV03626452025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B20,
FRMEV03583032025,
606-82;
IWZ7F74,
FRMEV03614322025,
606-82;
EDMAC
TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JDH0H46, FRMEV03585962025, 606-82; EDILSON
ALVES DA SILVA, ***.288.201-**, ACK2C93, FRMEV03347652025, 606-82; EDIONIS VIOTTO
DA SILVA, ***.342.472-**, IMC9685, FRMEV03347932025, 606-82; EDIMAR ALVES DE
LANA, ***.893.168-**, BXC2840, FRMEV03608172025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA,
32.303.120/0001-54,
SXI8C85,
FRMEV03503202025,
606-82;
EDILEUSA
GALVAO,
***.017.749-**,
ITC0J69,
FRMEV03614862025,
606-82;
EDINALDO
DE
SANTANA,
***.623.605-**, QMI4I67, FRMEV03615622025, 606-82; EDISSON CAUS, ***.121.812-**,
QTF7A69, FRMEV03356012025, 606-82; EDIR DA SILVA SANTOS, ***.742.269-**, QIC9J78,
FRMEV03615122025, 606-82; EDIJALDO JUSTIN DA SILVA, ***.929.810-**, AUB4J32,
FRMEV03579162025,
606-82;
EDSON
DE
LIMA,
***.511.809-**,
RKZ2F75,
FRMEV03361372025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.949/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EFEL ABRASIVOS LTDA, 13.560.519/0001-76, GHA5A84, FRMEV03343842025,
606-82;
ELIANA
APARECIDA
OLIVO RETTORE
LTDA,
18.346.566/0001-35,
QTK0B60,
FRMEV03479722025, 606-82; RYD9J82, FRMEV03342902025, 606-82; ELISANGELA MARIA
DA
SILVEIRA
AVELINO,
***.937.656-**,
RVN6F75,
FRMEV03469592025,
606-82;
ELETROMECANICA QUEIROZ LTDA, 45.566.003/0001-25, OBG5H97, FRMEV03351262025,
606-82; ELIAS
TOUR LOCADOURA DE
VANS LTDA,
27.390.170/0001-86, GHO6J86,
FRMEV03349722025, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, JCB7G43,
FRMEV03499472025, 606-82; RLI7A80, FRMEV03362862025, 606-82; ELISEU JOSE RAUBER,
***.591.499-**, JDA6I70, FRMEV03497922025, 606-82; IZA6B31, FRMEV03497972025, 606-
82;
ELITE
GARCENSE
TRANSPORTES
LTDA,
16.593.823/0001-08,
BXZ7C88,
FRMEV03497762025,
606-82;
ELI
JESKE
SPIERING,
***.028.380-**,
MTR6I44,
FRMEV03606972025, 606-82; ELIANA ALVES DE FINA E OUTRO, 13.322.295/0001-64,
TJM9H99, FRMEV03504052025, 606-82; TJM9H99, FRMEV03618052025, 606-82; ELISEU
CREPALDI, ***.315.629-**, DPB6J11, FRMEV03505982025, 606-82; ELIECH PASTORIO -
TRANSPORTES,
22.915.400/0001-60, BAP3E91,
FRMEV03611672025, 606-82;
ELIANE
GUEDES BARBOSA DA SILVA, ***.275.495-**, DTE0C05, FRMEV03611842025, 606-82;
ELEVADORES DIRSAN LTDA, 10.696.678/0001-04, OYT5J88, FRMEV03502962025, 606-82;
ELIANE DE SOUZA CASTILHO, ***.842.669-**, CVT3462, FRMEV03608372025, 606-82; ELIAS
JUVENAL BORGES, ***.994.609-**, QCP8G24, FRMEV03614992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.950/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMERSON
DE
SOUZA
EVANGELISTA,
***.249.696-**,
HFD4E31,
FRMEV03344042025,
606-82;
ENERGIA
ERBS
INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
LTDA,
17.645.625/0001-03,
SXO5H27,
FRMEV03349342025,
606-82;
RYH5F83,
FRMEV03349352025, 606-82; EMANUEL ILYDIO ANDRADE JUNIOR, ***.839.886-**,
GXH9B27, FRMEV03488932025, 606-82; EMERSON LUIZ DA SILVEIRA, ***.303.509-**,
ANS7C20, FRMEV03494572025, 606-82; ANS7C20, FRMEV03609182025, 606-82; EMERSON
ODAIR RIPPEL E CIA LTDA, 10.290.050/0001-04, AWM8A71, FRMEV03490242025, 606-82;
EMPREENDIMENTOS AGB LTDA, 08.466.404/0001-87, IYC1C77, FRMEV03500652025, 606-
82; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, 34.028.316/7101-51, FNE8923,
FRMEV03498162025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS TAKIGAWA LTDA ,
44.861.268/0001-93, GHG9G05, FRMEV03496602025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA,
51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV03623232025, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE
OBRA
DWE
LTDA,
15.156.867/0001-08,
QJF7C33,
FRMEV03501702025,
606-82;
EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QQC4826, FRMEV03578952025,
606-82; QQF0788, FRMEV03360722025, 606-82; RUT1H09, FRMEV03357342025, 606-82;
EMERSON BORBA, ***.023.909-**, GJL6E04, FRMEV03630062025, 606-82; EMILIORELI &
FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OPM8J51, FRMEV03613382025, 606-
82;
ENCAIXE
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
LTDA,
03.664.705/0003-63,
GCS2B11,
FRMEV03584142025,
606-82;
EMPRESA
UNIAO
DE
TRANSPORTE
LIMITADA,
82.563.891/0001-59, QIR3616, FRMEV03574632025, 606-82; EMERSON CARVALHO DE
SOUZA, ***.572.298-**, BCD6C19, FRMEV03616202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.951/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MRK TRANSPORTES LTDA, 51.988.300/0001-61, EZU3I80, FRMEV00268252026,
606-82;
MOUSES
ROBERT
NASCIMENTO
LOYOLA,
***.250.969-**,
SFE2A18,
FRMEV00269222026, 606-82;
N. MACARI
TRANSPORTES LTDA,
11.447.996/0001-02,
REA3J33, FRMEV00269632026, 606-82; REA3F33, FRMEV00279212026, 606-82; M O R LO
TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, GJB5J43, FRMEV00271792026, 606-82; GJB5J43,
FRMEV00275632026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IZM9B65,
FRMEV00271872026, 606-82; JAR7A54, FRMEV00283282026, 606-82; MOVIMENTA BRASIL
GESTAO DE CARGAS E ATIVOS LTDA, 14.992.964/0001-78, IZK3F90, FRMEV00272012026,
606-82; N R C COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.,
33.170.470/0001-52, QZO2A02, FRMEV00273692026, 606-82; MR SILVA TRANSPO R T ES
LTDA, 26.789.159/0001-20, GXA8E42, FRMEV00275042026, 606-82; MURILO SCHEFFER
MENGUE, ***.355.560-**, INV3B44, FRMEV00276342026, 606-82; NENEM TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV00276552026, 606-82; MVM LOG
TRANSPORTES
LTDA,
16.096.694/0001-42,
UFG4H81,
FRMEV00278802026,
606-82;
MORANGOS
E
TRANSPORTES
IRMAOS SEIDEL
LTDA,
07.187.698/0001-45,
TCC9I36,
FRMEV00272392026, 606-82; MURILO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.262.882/0001-51,
MHM8H10, FRMEV00279242026, 606-82; NELVIO JAQUES DE ALMEIDA, ***.944.919-**,
MES6G13, FRMEV00279452026, 606-82; MUNDEOS TRANSPORTES LTDA, 07.200.052/0001-
50, MLA6370, FRMEV00282992026, 606-82; NEIL LOPES DA SILVA, ***.726.140-**,
MKN8I10, FRMEV00283542026, 606-82; MS BRAZ REMOCOES LTDA, 20.879.901/0001-02,
MLD1D43, FRMEV00284452026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.952/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MADRILENE
LTDA,
00.510.934/0001-73,
QIA5J89,
FRMEV00268902026, 606-82; TRANSPORTES LORENZATTO LTDA, 09.099.206/0001-95,
RDW3I58, FRMEV00269202026, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-
41,
RYM5H40,
FRMEV00269742026,
606-82;
TRANSPORTES
GARBERG
LTDA,
07.204.213/0001-84, TQR7F86, FRMEV00271182026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO
SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM7F63, FRMEV00272112026, 606-82; TRANSP O R T ES
FONTANA
LTDA,
92.514.884/0001-10,
JDA5J32,
FRMEV00272132026,
606-82;
TRANSPORTES
MAGALHAES
BENEVIDES
LTDA,
05.911.869/0001-01,
OCA1I15,
FRMEV00272142026, 606-82;
TRANSPORTES GABARDO
LTDA, 92.644.483/0001-85,
JCL1E83, FRMEV00272292026, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-
00,
JAV7A58,
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KREMER
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