DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA,
08.333.944/0001-92,
RDV6F52,
FRMEV00275622026,
606-82;
TRANSPORT ES
MATTANA'S
LTDA,
08.202.338/0001-38,
RND5F80,
FRMEV00277012026,
606-82;
TRANSPORTES FRETE BORBA LTDA, 05.941.876/0001-56, RLA8H38, FRMEV00277782026,
606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FCV7A85, FRMEV00278662026,
606-82;
QJV1686,
FRMEV00279252026,
606-82;
TRANSPORTES
GNP
LTDA,
79.305.629/0001-08, MIY8570, FRMEV00279432026, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I
LTDA, 83.478.743/0001-07, RYH1D37, FRMEV00274382026, 606-82; TRANSPORTES JORGE
ANTONIO
LTDA,
03.870.283/0001-10,
IVO4454,
FRMEV00283222026,
606-82;
TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV00283442026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.953/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO
LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV00268392026, 606-82; PETRONIO JOSE DA
SILVA, ***.023.362-**, KAO0A33, FRMEV00268882026, 606-82; PH COMBUSTIVEIS LTDA,
43.295.051/0001-09, SOQ4A62, FRMEV00269362026, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA,
32.107.241/0001-20, IWZ2F36, FRMEV00270222026, 606-82; TPL3I86, FRMEV00282522026,
606-82; PEDRO VALDEMAR
SCHULZE E CIA LTDA,
95.258.711/0001-77, BBX5J87,
FRMEV00270712026, 606-82; PAVONI TRANSPORTES LTDA, 46.566.093/0001-17, IUE7F56,
FRMEV00272202026, 606-82; PLETSCH & PLETSCH TRANSPORTES LTDA, 06.152.215/0001-
04, NLU6B88, FRMEV00272152026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-
72, LYU7613, FRMEV00272522026, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96,
BEB0F68, FRMEV00276582026, 606-82; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANS P O R T ES
S.A, 17.678.286/0001-61, SDU4C89, FRMEV00277432026, 606-82; PERBONI FLV S/A,
14.456.704/0002-69, RCI6D38, FRMEV00277482026, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA,
05.487.827/0001-95,
EJZ7I55,
FRMEV00277732026,
606-82;
PEP
TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96, SXB3B41, FRMEV00277842026, 606-82; PFEIFER E
CORREA TRANSPORTES LTDA, 38.710.955/0001-05, DJB2E47, FRMEV00277902026, 606-82;
PETERSON MARCONDES PRESTES, ***.400.149-**, BDQ3I49, FRMEV00278012026, 606-82;
PEROBAO TRANSPORTES LTDA, 29.004.268/0001-83, AFI5A07, FRMEV00279022026, 606-82;
PERSONNALITE TRANSPORTES
& MUDANCAS
LTDA, 03.497.798/0001-17,
EMR8F82,
FRMEV00280432026, 606-82;
PL TRUCKS
TRANSPORTES LTDA,
27.272.424/0001-61,
MML1G23, FRMEV00281332026, 606-82; PJF TRANSPORTADORA FERNANDES LTDA,
06.971.665/0001-29, RLI4F53, FRMEV00284572026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.954/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSK TRANSPORTES LTDA, 33.211.742/0001-15, RLH0J13, FRMEV00268052026,
606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, QVX4B90, FRMEV00268592026, 606-82;
ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, GGE7E58, FRMEV00268702026, 606-82;
OSMAR DAVILA DA CUNHA, ***.726.029-**, IIW8I88, FRMEV00268772026, 606-82; OTMAR
DUMKE,
***.802.320-**,
IZK3A17,
FRMEV00270342026,
606-82;
IZK3A17,
FRMEV00279072026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYF0A29,
FRMEV00271372026, 606-82;
RYT8F76, FRMEV00282802026,
606-82; ON
PETRO -
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
09.250.921/0001-87,
SDQ8J79,
FRMEV00271722026,
606-82;
OSMAR
DA
SILVA,
***.919.619-**,
MGW5G70,
FRMEV00274842026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21,
TQO7F52, FRMEV00276482026, 606-82; JBN3A93, FRMEV00282152026, 606-82; J CO 3 D 1 9 ,
FRMEV00284282026, 606-82; TQO7F42, FRMEV00284702026, 606-82; PADARIA BOM D+ LTDA,
24.863.751/0001-08, JBR3C03, FRMEV00271282026, 606-82; PAGANINI LOGISTICA LTDA,
12.663.272/0001-50, RBP5H77, FRMEV00279192026, 606-82; RBP5H77, FRMEV00281352026,
606-82;
PAISANO
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
08.884.062/0001-15,
EBB7E49,
FRMEV00279862026, 606-82; OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48,
SDP5B71, FRMEV00280542026, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37,
QXN1I41, FRMEV00282302026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.955/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO ROGERIO ROSSETTI, ***.664.371-**, CPI1F96, FRMEV03345022025,
606-82; EDSON PERES ROS LTDA, 30.648.957/0001-00, SPT6G20, FRMEV03343092025, 606-
82; EDUARDO MATIAS DE ALMEIDA, ***.147.531-**, JLX3260, FRMEV03350722025, 606-
82; JLX3260, FRMEV03497692025, 606-82; EDUARDO RIBEIRO DA SILVA E CIA LTDA,
44.370.544/0001-10, IZK5D07, FRMEV03345372025, 606-82; EDUARDO GOMES PEREIRA ,
***.509.466-**, GXM0J66, FRMEV03496912025, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA,
43.189.054/0001-50, JAB6G15, FRMEV03611402025, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS,
***.610.310-**,
INV0287,
FRMEV03490712025,
606-82;
EDUARDO
AKIO
FUJIOKA
TRANSPORTES, 18.645.864/0001-26, EVU3E52, FRMEV03506702025, 606-82; EDUARDO
FUHR, ***.363.461-**, RRZ2I38, FRMEV03625362025, 606-82; EDUARDO PURNHAG E N
TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, QJJ4456, FRMEV03611052025, 606-82; RYG0I57,
FRMEV03582892025, 606-82; TPI0G72, FRMEV03608672025, 606-82; EDUAL OPERADOR
LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXN8J75, FRMEV03613882025, 606-82; SXU9C78,
FRMEV03508762025, 606-82; EDVALDO FERNANDES THOMAZ, ***.660.169-**, MJQ3A02,
FRMEV03581022025, 606-82;
EDSON PEREIRA
DE ANDRADE,
06.118.543/0001-94,
QCL9B25, FRMEV03568822025, 606-82; EDUARDA RENATA MUCHAK IARGAS, ***.005.449-
**, MHY1F25, FRMEV03618822025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
38.392.823/0001-82, RRR6A17, FRMEV03570652025, 606-82; AGUIAR TRANSPORTES LTDA,
28.486.028/0001-08, MCS2G48, FRMEV03631962025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.956/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELTON
DA
SILVA
JUNIOR
LTDA,
55.439.928/0001-69,
FDE3C59,
FRMEV03476842025, 606-82; ENS HIDRAULICA E ELETRICA LTDA, 43.282.093/0001-05,
BUR3J82, FRMEV03350382025, 606-82; EPV INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA,
50.086.390/0001-32,
GHU0B32,
FRMEV03348762025,
606-82;
ENGETRANSP
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
08.087.449/0001-40,
RXR2G07,
FRMEV03480502025,
606-82;
SXG8B89,
FRMEV03497192025,
606-82;
SXG8B89,
FRMEV03494472025, 606-82; ERALDO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 07.913.477/0001-07,
SFE8A32, FRMEV03496312025, 606-82; AWU9F70, FRMEV03496642025, 606-82; E N Z O LO G
TRANSPORTES LTDA, 33.099.418/0001-57, TBC1J99, FRMEV03325612025, 606-82; ERALDO
CAETANO
POLESELLO,
***.533.990-**,
IJL5G59,
FRMEV03625152025,
606-82;
ENVIRONMENTAL
ESG
PARTICIPACOES
S.A.,
09.527.023/0001-23,
RAR4A82,
FRMEV03506732025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40,
IQJ1F16, FRMEV03611312025, 606-82; ENIR DE OLIVEIRA GOMES DE MOURA, ***.779.936-
**, HFD4I91, FRMEV03578902025, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-
23, ITM1E20, FRMEV03631632025, 606-82; ENGELS SALGADOS LTDA, 14.403.043/0001-22,
RYK0c77, FRMEV03630422025, 606-82; RYK0c77, FRMEV03630432025, 606-82; ENRIQUE
CAMILO REZENDE ***.215.876-**, 18.137.472/0001-56, SYO7I63, FRMEV03581932025,
606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICOS
E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30,
PMM8J13, FRMEV03576302025, 606-82; PMM8H23, FRMEV03576332025, 606-82; EP -
TRANSPORTES LTDA, 01.619.498/0001-38, QIY0H04, FRMEV03508122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.957/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
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