DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.359.439-**, AYW9E25, FRMEV03349882025, 606-82; ELOMAR ROBERTO BRANDA O,
16.798.835/0001-79, PJI6E42, FRMEV03342912025, 606-82; ELITE TRANSPORTES LTDA,
01.079.767/0001-10, QBN6G47, FRMEV03498892025, 606-82; ELITON ANDRADE FERREIRA
***.218.816-**, 19.388.708/0001-90, OWO0619, FRMEV03490432025, 606-82; ELOI LUIS
UTZIG, ***.156.649-**, MIO5H18, FRMEV03490412025, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA,
05.005.615/0001-24, IQY8G21, FRMEV03493812025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS
INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYK3J65, FRMEV03501792025, 606-82; RYE5J53,
FRMEV03348032025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, ***.755.779-**, MMD3J04,
FRMEV03631652025, 606-82; ELOHIM JIREH TRANSPORTES LTDA, 31.663.678/0001-88,
FSC3C47,
FRMEV03587202025,
606-82;
E-LOC
LOCADORA
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA, 34.558.534/0001-50, IKB8D59, FRMEV03510582025, 606-82; ELOI
DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, RXS0I46, FRMEV03510392025, 606-82;
ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, SPJ7E49, FRMEV03509022025, 606-82; SPJ7F19,
FRMEV03355812025, 606-82; SPJ7F19, FRMEV03505522025, 606-82; ELS TRANSP O R T ES
LTDA, 32.251.526/0001-30,
SXA5I06, FRMEV03509972025,
606-82; ELSON
PASSOS,
***.658.728-**, AEL0D87, FRMEV03506292025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.962/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, TDP2I14, FRMEV03480822025,
606-82; SJA2G66, FRMEV03499872025, 606-82; EVERTON ANDRADES DOS SANTOS,
***.732.220-**,
KEL3I25,
FRMEV03342772025,
606-82;
EXATA
CARGO
LTDA,
06.186.733/0008-15, IYZ9D77, FRMEV03352242025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA,
43.004.159/0001-97, PML3I36, FRMEV03345182025, 606-82; EVERTON PINTO, ***.509.611-
**, ATR1944, FRMEV03353192025, 606-82; EXPAND TRANSPORTES LTDA, 42.078.922/0001-
61, PKN4J07, FRMEV03351562025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**,
JBC3E13, FRMEV03500342025, 606-82; RRQ4I25, FRMEV03500332025, 606-82; EVERALDO
RODRIGUES MIGUEL, ***.673.719-**, RDS0E90, FRMEV03493982025, 606-82; EX P R ES S O
BANDEIRANTES
LTDA,
01.307.640/0001-01,
TXA6F78,
FRMEV03493142025,
606-82;
QQU6045, FRMEV03504002025, 606-82; EVANDRO WELBERTE DE ARAUJO, ***.926.926-**,
GTK4749, FRMEV03610572025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA ,
03.285.183/0001-27,
JZU4G76,
FRMEV03490612025,
606-82;
EVANDRO
KAEFFER,
***.190.420-**, MSM8H10, FRMEV03607292025, 606-82; MSM8H10, FRMEV03508012025,
606-82; EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ***.157.716-**, NTS0I67, FRMEV03614132025,
606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58,
RAO2F59,
FRMEV03510502025,
606-82;
NDO3A41,
FRMEV03570812025,
606-82;
EXCELSIOR EXPRESS LTDA, 32.595.211/0001-00, TPK4I65, FRMEV03578452025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.963/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
RODA
BRASIL
LTDA.,
04.405.310/0001-47,
ELE2I20,
FRMEV03476462025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84,
JCN4C93, FRMEV03353442025, 606-82; JDD3C84, FRMEV03576502025, 606-82; JDD3C84,
FRMEV03578552025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22,
RXV4C16, FRMEV03350922025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88,
IYI0633, FRMEV03343652025, 606-82; EXPRESSO MARDANI LTDA, 55.097.609/0001-12,
RMW8B56, FRMEV03442582025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07,
SYO8I35, FRMEV03458162025, 606-82; SYP4B74, FRMEV03607552025, 606-82; FUD5C16,
FRMEV03357092025, 606-82; EXPRESSO MOLON TRANSPORTES LTDA, 07.839.308/0001-74,
JSW8J77, FRMEV03329532025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, STX8E30, FRMEV03617992025, 606-82; EXPRESSO
REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, STY1C08, FRMEV03565532025, 606-82;
SWK2A87, FRMEV03566942025, 606-82; STY1C08, FRMEV03566572025, 606-82; EXPRESSO M
& R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHF6D43, FRMEV03630022025, 606-82;
FOK3D30, FRMEV03614722025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-
97, TDQ3G83, FRMEV03629862025, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96,
SXS0E50, FRMEV03614242025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50,
GJN4A75, FRMEV03507272025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.964/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAPIDO
FEDERAL
VIACAO
LIMITADA,
25.634.569/0011-01,
PNM9F17,
FRMEV00268662026, 606-82; RECH BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA, 49.270.946/0001-67,
KKR4A13, FRMEV00268832026, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.,
13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV00269412026, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA,
79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00270152026, 606-82; RAQUEL OLIVEIRA DE AVILA
DA
ROCHA,
19.804.730/0001-73,
IPF1I67,
FRMEV00270292026,
606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ0C31, FRMEV00270512026, 606-
82; RECICLAGEM LITORAL LTDA, 41.898.220/0001-61, QJY1A25, FRMEV00270582026, 606-
82;
RAPHAEL
HENRIQUE
DE
SOUZA
OLIVEIRA,
***.132.349-**,
BDO7I50,
FRMEV00270982026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXU6F63,
FRMEV00271452026,
606-82;
RLI0D63,
FRMEV00275982026,
606-82;
RANAKOSKI
TRANSPORTES
LTDA,
08.272.690/0001-40,
IQG0971,
FRMEV00271702026,
606-82;
REGINALDO MONTEIRO CECONELLO, ***.187.800-**, MKJ2E89, FRMEV00273422026, 606-
82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, AWM4J66, FRMEV00273812026,
606-82; RBL COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI LTDA, 36.502.928/0001-11, IZJ6J72,
FRMEV00274362026,
606-82;
RAMAGUI
TRANSPORTES
LTDA,
29.634.333/0001-54,
MKA5H99, FRMEV00276252026, 606-82; REGILENE ANDREIA PEREIRA, ***.882.586-**,
SVW8C58, FRMEV00277592026, 606-82; RDJD TRANSPORTES LTDA, 23.648.912/0001-70,
IQR8901, FRMEV00278872026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0001-00, JCY4F92, FRMEV00278962026, 606-82; RAY E LAY TRANSPORTES LTDA,
04.281.189/0001-99, ESU9J13,
FRMEV00280782026, 606-82;
RAMOS MOVEIS
LTDA ,
21.174.528/0001-57, MJZ0H03, FRMEV00281482026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.965/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVIO FERREIRA JARDIM, ***.860.945-**, CPR7E86, FRMEV00268572026, 606-
82;
SIPAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
02.937.632/0017-79,
TBT1F72,
FRMEV00268672026, 606-82; SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA,
57.909.379/0001-74, TGZ9C97, FRMEV00270902026, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA,
06.879.603/0001-91,
TQR2A21,
FRMEV00270952026,
606-82;
TQR2A12,
FRMEV00271012026,
606-82;
TQY5J80,
FRMEV00271392026,
606-82;
TQT6J48,
FRMEV00271922026,
606-82;
JAT5J80,
FRMEV00272492026,
606-82;
IZK3J75,
FRMEV00276522026,
606-82;
JDC2F27,
FRMEV00278702026,
606-82;
JCX3E46,
FRMEV00272382026,
606-82;
SOL
CARGAS
TRANSPORTES
MULTIMODAL
LTDA,
12.933.145/0001-24, TKE2H23,
FRMEV00271192026, 606-82;
SINASC SINALIZACAO E
CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, QJD5J63, FRMEV00273762026,
606-82; SILCAM TRANSPORTE LTDA, 36.755.198/0001-60, HKY1C38, FRMEV00274912026,
606-82;
SMART
CENTER
COMERCIO
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
19.051.774/0001-70, RHN9H54, FRMEV00276672026, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E
TRANSPORTES
LTDA,
20.888.654/0001-00,
QUA8376,
FRMEV00276902026,
606-82;
SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPY5A07, FRMEV00277282026, 606-82;
SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, IZS2C54, FRMEV00277992026, 606-82;
SILVAS TRANSPORTES LTDA, 14.209.210/0001-07, MIH5G10, FRMEV00280902026, 606-82;
SMM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 46.725.122/0001-46, JCT9D26, FRMEV00282262026,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.966/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
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