DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
05.324.485/0001-92,
RNV5F20,
FRMEV03500712025,
606-82;
QWU0H25,
FRMEV03607262025, 606-82; QUP3A55, FRMEV03617182025, 606-82; EXPRESSO U N I AO
LTDA,
19.350.180/0041-57,
RFF3E18,
FRMEV03622062025,
606-82;
RFF3E18,
FRMEV03615332025,
606-82;
TCS3H16,
FRMEV03581192025,
606-82;
SYG9D13,
FRMEV03349022025,
606-82;
TYA7E48,
FRMEV03607282025,
606-82;
TCT5C18,
FRMEV03501982025,
606-82;
EXTRA
REFORMA
E
COMERCIO
DE
PNEUS
LTDA,
41.358.459/0001-49, QIG4D27, FRMEV03625372025, 606-82; EXPRESSO TDS TRA N S P O R T ES
LTDA, 51.948.862/0001-81, RPI6A77, FRMEV03617772025, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA,
06.105.303/0001-55, RYF9A44, FRMEV03617412025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A,
00.428.307/0015-93,
RYI7C16,
FRMEV03579452025,
606-82;
SXG4H62,
FRMEV03507872025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JDR1G61,
FRMEV03568452025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, TQO6E51,
FRMEV03360132025,
606-82;
JAP1G26,
FRMEV03356712025,
606-82;
JCZ0A31,
FRMEV03508962025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48,
SHF6E45, FRMEV03579692025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98,
RXW9F92, FRMEV03503022025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.967/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO RAFAEL VOIGT, ***.849.389-**, RLD0A51, FRMEV03350782025, 606-82;
FABIO J. GEDTEL, 20.283.157/0001-89, IZY5A30, FRMEV03349642025, 606-82; FABIO JOSE
SARTOR,
***.632.889-**,
MJV6J61,
FRMEV03349182025,
606-82;
MFE7B74,
FRMEV03502072025, 606-82; FABIO NETO DUTRA VIEIRA BRAZ, ***.209.251-**, OBB8A53,
FRMEV03345142025, 606-82; FABIO EDUARDO BERTOLDO PAGLIARINI, ***.057.370-**,
ODH9F84, FRMEV03494512025, 606-82; FABIO ARAUJO REIS, ***.311.646-**, PUE5641,
FRMEV03611512025,
606-82;
FABIANO
CALLACA,
07.653.122/0001-26,
CVV6H80,
FRMEV03576912025,
606-82;
FABIO
MELLO
DA
ROSA,
***.039.339-**,
BBE0E73,
FRMEV03345462025,
606-82;
FABIANO
DA
SILVA,
***.522.029-**,
MTR6863,
FRMEV03607352025, 606-82; FABIO FARIAS ***.247.119-**, 22.601.626/0001-96, AZU2426,
FRMEV03503242025,
606-82;
FABIO JOSE
BACHIEGA,
10.285.680/0001-90,
RYC6G66,
FRMEV03629972025,
606-82;
FABIO
JUNIOR
MEDEIROS
TRANSPORTADORA
LTDA,
42.205.659/0001-24, MLZ1F35, FRMEV03612922025, 606-82; FABIANO SILVA VARELA ,
***.168.629-**, MIF8950,
FRMEV03577182025, 606-82;
FABIO DOS
ANJOS CHAVES ,
06.292.962/0001-48,
SKJ5J42,
FRMEV03576082025,
606-82;
FABIO
ALVES
PEREIRA ,
***.023.188-**, FNG0D49, FRMEV03573082025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TR A N S P O R T ES ,
43.944.866/0001-63, RHU9I21, FRMEV03573122025, 606-82; FABIO CORDOVA DE ALMEIDA,
***.715.540-**, IJN5A42, FRMEV03579932025, 606-82; FABIANO CARVALHO COE L H O,
***.222.336-**, PWA3A82, FRMEV03570862025, 606-82; FABIO DIAS DE OLIVEIRA ,
***.095.711-**, NJO0G16, FRMEV03570552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.968/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERLANDIA NUNES SANTOS, ***.898.444-**, MLY0A19, FRMEV03479692025,
606-82; ERICO LEANDRO MATIAS, ***.947.129-**, MAG5194, FRMEV03447682025, 606-
82;
ERICO
MARIA
DA
SILVA
&
CIA
LTDA,
12.026.160/0001-99,
QCI6C77,
FRMEV03498072025,
606-82;
ERIKA
SILVA
PINHEIRO,
***.405.741-**,
PRJ7B26,
FRMEV03341582025,
606-82;
ESTADO
DE
MATO
GROSSO,
03.507.415/0012-05,
NPN3607, FRMEV03332232025, 606-82; ERNI FRANTZ, ***.993.920-**, PFC9E29,
FRMEV03610952025,
606-82;
EROS
FERREIRA,
***.445.209-**,
AIZ4395,
FRMEV03585442025, 606-82; ERCOLE COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTADORA
LTDA,
04.658.369/0001-47,
BAS7839, FRMEV03347902025,
606-82;
ESQUADRIBELLA
SERRALHERIA
LTDA,
23.301.089/0001-21,
SHF0B41,
FRMEV03345672025,
606-82;
ERIVALDO DE SOUZA ARAUJO, ***.344.644-**, DJF9A20, FRMEV03631012025, 606-82;
ERICO BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 20.254.299/0001-18, RLK1J04, FRMEV03615312025,
606-82;
ESCOLA
TORRES
DE
BALONISMO
LTDA,
07.427.402/0001-16,
ISX1H57,
FRMEV03510182025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F12, FRMEV03573702025,
606-82; RRT8I87, FRMEV03363502025, 606-82; ESCALA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ,
08.415.350/0001-20, FTD3649, FRMEV03615952025, 606-82; ERICK DE LIMA FRANCA ,
***.247.184-**, KRN0F46, FRMEV03576512025, 606-82; ERONI TEREZINHA NAZARI,
***.318.850-**, MEJ1901, FRMEV03583702025, 606-82; MEJ1901, FRMEV03583742025,
606-82;
ERICA
SILVA
DE
OLIVEIRA
AZEVEDO,
***.201.171-**,
NTZ8876,
FRMEV03361602025, 606-82; ALBINO CASTILHO RUIZ, ***.756.449-**, RRJ4E88,
FRMEV03636912025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.969/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSANGELA
TRANSPORTES
LTDA,
02.921.449/0001-18,
SXG0G53,
FRMEV00268682026, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03,
QQM6C87,
FRMEV00269082026,
606-82;
RV
CONFECCAO
DE
COUROS
LTDA,
09.352.332/0001-00, MKY8509, FRMEV00269312026, 606-82; ROGERS LOG TRANS P O R T ES
LTDA, 49.321.715/0001-35, RTC9B27, FRMEV00269722026, 606-82; ROMULO CARDOSO DE
JESUS LTDA, 35.847.549/0001-09, QNH2B79, FRMEV00269682026, 606-82; ROVAL
MADEIRAS LTDA, 19.160.587/0001-24, OOF9663, FRMEV00270172026, 606-82; ROGERIO
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.009.753/0001-72, QKE1B30, FRMEV00270912026, 606-82;
ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08,
SUP4I86, FRMEV00271662026,
606-82; ROGERIO
PRIM, ***.649.389-**,
RXZ2I15,
FRMEV00272572026,
606-82;
ROMULO
CUSTODIO
VILAS
BOAS
&
CIA
LTDA,
17.293.536/0001-45,
PWB1H28,
FRMEV00272862026, 606-82;
RORIVA
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RLP5E88, FRMEV00273542026, 606-82; RONSONI
TRANSPORTES
E
TREINAMENTOS
LTDA,
36.028.754/0001-05,
QHN6727,
FRMEV00274852026, 606-82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37,
RYV8E78, FRMEV00274982026, 606-82; RP
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
17.610.422/0001-81,
QJR5J96,
FRMEV00275192026, 606-82; RUMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001-51,
OOA2B57, FRMEV00274092026, 606-82; ROSERLEI CUNHA DO PRADO TRANSPORTES LTDA ,
31.359.918/0001-55, FIS2B53, FRMEV00274332026, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA
LTDA, 01.968.151/0001-09, JCM9A37, FRMEV00274542026, 606-82; RSN COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA,
18.956.647/0001-57, SDV8I13,
FRMEV00281012026, 606-82; RSN
TRANSPORTE RAMON TURISMO LTDA, 46.965.230/0001-96, PYQ0A79, FRMEV00281272026,
606-82; ROSAN BORGES CARDOSO, ***.132.319-**, JAO3E98, FRMEV00282662026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.970/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
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