DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCIVAN COSTA DA SILVA, ***.254.174-**, OJV3I46, FRMEV03484272025,
606-82; FRANCISMAR NUNES DA SILVA, ***.082.681-**, ECT7g46, FRMEV03347242025,
606-82; FRANCISCO RIBEIRO DE LIRA, ***.867.771-**, JYB0D66, FRMEV03498052025, 606-
82; FRANCO TRANSPORTES LTDA, 37.796.392/0001-57, QBL7C72, FRMEV03498792025,
606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MLU6464,
FRMEV03491442025,
606-82;
RLN3D30,
FRMEV03611612025,
606-82;
RLK2D56,
FRMEV03586602025,
606-82;
MLU6464,
FRMEV03610762025,
606-82;
TPN9J24,
FRMEV03569912025,
606-82;
RLK2D56,
FRMEV03576852025,
606-82;
RLK2D56,
FRMEV03510652025, 606-82; FRANCISCO LOPES PEDROSA, ***.520.306-**, DMX9554,
FRMEV03585342025,
606-82;
FRANZOI
TRANSPORTES
LTDA,
29.760.767/0001-09,
QCD4F43,
FRMEV03353422025,
606-82;
QCD4E93,
FRMEV03572232025,
606-82;
FRANCISCO
MANOEL
DE
ANDRADE
JUNIOR,
***.910.908-**,
NGL5G36,
FRMEV03618142025, 606-82; FRANCISCO LINDOMAR FILGUEIRAS BESERRA, ***.470.594-
**,
FOW0E63,
FRMEV03502672025,
606-82;
FRANCO
E
COURA
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 07.433.789/0001-13, TDH2D98, FRMEV03632562025,
606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV03612532025,
606-82; QQP8619, FRMEV03356622025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA,
05.602.568/0001-04, SOY8J13, FRMEV03502092025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.995/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDX6F89,
FRMEV03483232025,
606-82;
SXH7C23,
FRMEV03579232025,
606-82;
GAUCHA
TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEV03353742025, 606-82;
GASPARINO TRANSPORTES LTDA, 46.616.965/0001-04, JBE5D93, FRMEV03497942025, 606-
82; GB PACHECO TRANSPORTES LTDA, 10.409.887/0001-20, IZM5D23, FRMEV03499322025,
606-82;
G-CON
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
10.529.487/0001-58,
EWJ0J44,
FRMEV03492542025,
606-82;
GAZIN
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
26.519.585/0001-44,
BCH2J76,
FRMEV03506802025,
606-82;
TAS8B95,
FRMEV03587062025, 606-82; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0001-37,
TEZ0H98, FRMEV03504122025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA,
04.933.915/0001-00,
RAJ4C77,
FRMEV03586882025,
606-82;
RYU7E70,
FRMEV03612702025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYO5E83,
FRMEV03587752025, 606-82;
GARUVA EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUCOES
LTDA,
07.713.199/0001-44, RLF5G43,
FRMEV03607332025, 606-82;
GDI TRANSPORTES
E
DISTRIBUICAO DE GLP LTDA, 33.202.302/0001-00, RXV9I57, FRMEV03609602025, 606-82;
GEBEN
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
89.763.064/0001-58,
JBC5D00,
FRMEV03581522025, 606-82; GASPARELLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
13.399.923/0001-00, BEI5B69, FRMEV03511012025, 606-82; GAT LOGISTICA LTDA ,
08.165.642/0006-67, SYJ7G99,
FRMEV03616212025, 606-82;
GEANDRO COELHO
DE
VASCONCELOS, ***.492.764-**, QKA3F60, FRMEV03576292025, 606-82; GC TRAN S P O R T ES
E BIOMASSA LTDA, 33.054.862/0001-56, SMB4G91, FRMEV03567112025, 606-82; GAS
SILVESTRE LTDA, 45.217.933/0001-73, DPE2H54, FRMEV03509392025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.996/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, RTU9F33,
FRMEV03347492025, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA,
43.277.298/0001-94, BYP0F47, FRMEV03499902025, 606-82; GID LOCACAO MATO GROSSO
LTDA,
57.671.102/0001-56,
SPY2G34,
FRMEV03499162025,
606-82;
SPW3H23,
FRMEV03577122025, 606-82; SPW1H36, FRMEV03507882025, 606-82; GESSINEI VIEIRA
MACHADO, ***.142.439-**, QIJ3G25, FRMEV03325542025, 606-82; GESC- LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RTZ6I65, FRMEV03613232025, 606-82; RTZ6I37,
FRMEV03584112025, 606-82; RTZ6I65, FRMEV03577642025, 606-82; GF TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA,
35.842.808/0001-09, KXE4J64,
FRMEV03585452025, 606-82;
GGR
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RXR9E40, FRMEV03582742025,
606-82; UDY3J20, FRMEV03609092025, 606-82; RYU6B00, FRMEV03609112025, 606-82;
GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE1C73, FRMEV03607662025, 606-
82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, MLF1672,
FRMEV03630272025,
606-82;
GIAN
CARLOS
ZAMBIASI,
***.664.880-**,
JDH4E25,
FRMEV03568712025, 606-82; GIDEAN PINTO
DA SILVA, ***.626.595-**, GSV4F91,
FRMEV03576452025,
606-82;
GSV4F91,
FRMEV03510642025,
606-82;
GETULIO
GONCALVES
VIANA,
***.209.899-**,
KEJ8H18,
FRMEV03571532025,
606-82;
GG
TRANSPORTES LTDA, 32.610.505/0001-64, TQO1E61, FRMEV03504902025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.997/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
NIMEC
LTDA,
88.057.146/0001-14,
JBT7C64,
FRMEV00268502026, 606-82; JBW0G29, FRMEV00277812026, 606-82; WN TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV00268922026, 606-82; WR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, TQA6I27, FRMEV00269522026, 606-
82; RYP2D05, FRMEV00270602026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA,
08.158.720/0002-72,
FWQ3A23,
FRMEV00269942026,
606-82;
FDY3D23,
FRMEV00276592026,
606-82;
TRANSPORTADORA
MEDEIROS
E
CASTRO
LTDA,
09.324.232/0001-70,
MIT3F60,
FRMEV00269952026,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0013-25,
JDE3B22,
FRMEV00270252026,
606-82;
TRANSPORTADORA
VERDES
CAMPOS
LTDA,
75.990.176/0001-37,
RHY2D42,
FRMEV00270792026,
606-82;
BEE9I36,
FRMEV00274822026,
606-82;
BEZ4I29,
FRMEV00275822026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS G.O LTDA, 09.135.844/0001-14,
SDE9H77, FRMEV00270802026, 606-82; YVENS HUGO FERREIRA MACEDO, ***.680.893-**,
AXJ9B72, FRMEV00272762026, 606-82; TRANSPORTADORA UNIAO LTDA, 17.884.123/0001-
35, HIJ3F30, FRMEV00273652026, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA,
12.958.465/0001-39, PWF8H55, FRMEV00275572026, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA
DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IXF9A72, FRMEV00275682026, 606-82; YUSEF DE
ASSUNCAO
NUNES,
11.361.829/0001-36,
SXB8E55,
FRMEV00275932026,
606-82;
TRANSPORTADORA RAPIDA ITAQUAQUECETUBA LTDA, 59.202.085/0001-33, EGK3C10,
FRMEV00276502026, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78,
JAL5E67,
FRMEV00276682026,
606-82;
JDB6G64,
FRMEV00279062026,
606-82;
TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM8B25, FRMEV00277062026,
606-82; RXN2E24, FRMEV00281182026, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA,
78.175.734/0001-07, BBT1J15, FRMEV00278242026, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO
DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IYW5441,
FRMEV00278632026, 606-82; TRANSPORTADORA JP LTDA, 49.243.020/0001-82, RYG0A36,
FRMEV00280352026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS MOSA LTDA, 26.157.871/0001-07,
SEX2J98, FRMEV00280942026, 606-82; YSLLEI DE JESUS NERY, ***.567.515-**, NUW9E37,
FRMEV00281422026, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-
88,
NUB0A35,
FRMEV00282552026,
606-82;
PEDROMAR
TRANSPORTES
LTDA,
87.404.463/0001-05, JDJ4H81, FRMEV00284792026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.998/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV03350872025,
606-82; QCH5720, FRMEV03491212025, 606-82; SPS6J52, FRMEV03506992025, 606-82;
RRV1I48, FRMEV03508502025, 606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES
LTDA, 43.564.314/0001-20, IUR1D19, FRMEV03350352025, 606-82; G10 TRANSP O R T ES
S.A., 07.569.161/0025-17, RXD4G59, FRMEV03347522025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E
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