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DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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196
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03615462025, 606-82;
NORDESTE TRANSPORTES
LTDA, 76.299.270/0001-07,
SES9J48,
FRMEV03585792025,
606-82;
OASIS 
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
S/A,
22.045.683/0002-17, GCC6E93, FRMEV03567232025, 606-82; ODAIR DA SILVA FO R T U N AT O,
***.613.111-**, AYW1C22, FRMEV03355472025, 606-82; OFICINA AUTOMOTIVA VIA
NORTE LTDA, 01.734.512/0001-44, RTY4C30, FRMEV03566892025, 606-82; NUTR I FO R T E
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 35.471.839/0002-73, SLL9G60,
FRMEV03364332025, 606-82; O CORRENTAO COMERCIAL LTDA, 43.494.780/0001-86,
EZM6A26, FRMEV03363132025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.081/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OZIEL DANIEL DE SOUZA, ***.977.105-**, ATQ2F54, FRMEV03470322025, 606-
82; OSVANE RAMOS SOARES, ***.742.886-**, CLH6J88, FRMEV03349502025, 606-82; P &
M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, IYQ1I11, FRMEV03344942025,
606-82; OSVALDO DA COSTA PATRICIO, ***.928.281-**, QCE5I88, FRMEV03493062025,
606-82; OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO, ***.308.716-**, RTP9D63, FRMEV03500722025,
606-82; 
OURO
VERDE 
TRANSPORTES
LTDA, 
31.528.866/0001-01,
RYA0G35,
FRMEV03494612025, 606-82; SPO0D90, FRMEV03489372025, 606-82; OZI CARLOS ALVES,
13.461.321/0001-35, IZR1A84, FRMEV03492862025, 606-82; P & G TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVE0J47, FRMEV03505702025, 606-82; RVE0J50,
FRMEV03575062025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, EYL0A27,
FRMEV03562162025, 606-82; SHM9I73, FRMEV03623692025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, RXS6J31, FRMEV03626362025, 606-82; SDK6I22,
FRMEV03582282025, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, RRM1J85,
FRMEV03507492025, 606-82; OSVALDOLI MOREIRA DOS SANTOS, ***.172.719-**, ILT9H72,
FRMEV03585522025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41,
JAU3F40, 
FRMEV03571542025, 
606-82; 
OSVALDO 
PALMONARI 
NETO 
LTDA,
42.626.702/0001-25, QJA5C85, FRMEV03573802025, 606-82; OXY INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012-21, FQX0A27, FRMEV03578592025, 606-
82; OSVALDO PEREIRA DE SOUZA, ***.612.651-**, DVS0D79, FRMEV03570432025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.082/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILSON VICENTIN BAESSO, ***.908.499-**, GAT8I05, FRMEV03494642025, 606-
82; NILO TOZZO DISTRIBUIDORA LTDA, 01.956.134/0001-43, QHC5B85, FRMEV03497162025,
606-82; NILONI ALVES MARTINS, ***.999.730-**, IJZ3E13, FRMEV03500222025, 606-82;
NILTACI DE SOUSA MELO LTDA, 03.994.757/0001-36, NRZ0274, FRMEV03498032025, 606-82;
NIVALDO DE OLIVEIRA, 15.577.066/0001-16, AVC3637, FRMEV03497662025, 606-82; NILTON
RIBEIRO GAIANI & CIA LTDA, 10.258.134/0001-60, RFB5C46, FRMEV03353702025, 606-82;
NKR LOGISTICA LTDA, 51.268.625/0001-70, EVO8B20, FRMEV03348612025, 606-82; NORAC
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 12.695.141/0001-55,
SUH9D70, FRMEV03349312025, 606-82; NILSON JANDIR KOWALCZYK, ***.337.049-**,
QJN3I73, FRMEV03505072025, 606-82; NILTON DIAS DE SOUZA, 16.919.377/0001-89,
RML1I39, FRMEV03617842025, 606-82; GEY1B25, FRMEV03613872025, 606-82; NILSON A.
ALVES TRANSPORTES, 11.514.136/0001-36, SVU0G00, FRMEV03561182025, 606-82;
NIVALDO MAGAGNIN, 00.682.947/0001-20, MIJ7E54, FRMEV03610272025, 606-82; NIVALDO
APARECIDO
BUZO, ***.833.768-**,
EJY8573,
FRMEV03630152025, 606-82;
NIVALDO
RODRIGUES, ***.592.359-**, QIE1C35, FRMEV03613372025, 606-82; NIVIA SCA R A B E LOT
TRANSPORTES LTDA, 49.536.299/0001-92, MHR2D56, FRMEV03613712025, 606-82; NAZA
LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, FJZ3E31, FRMEV03584182025, 606-82;
NILZA PIMENTA LOPES, ***.629.009-**, AHU1I81, FRMEV03574402025, 606-82; NONATO
TRANSPORTES LTDA, 26.370.523/0001-13, RHJ8A84, FRMEV03578402025, 606-82; LUCIANO
LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RAR1A61, FRMEV03504462025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.084/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.244.389/0001-09,
SEX1E01, FRMEV03432522025, 606-82; P.S AMORIM E A. DE M. TESSARO LTDA,
61.222.060/0001-43, OAR2J79, FRMEV03427912025, 606-82; PAC LTDA, 26.583.489/0001-
65, RQE7F10, FRMEV03489722025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
93.680.395/0001-00, RXK4E22, FRMEV03491542025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA,
24.053.106/0001-11, 
RRP7D52, 
FRMEV03488722025, 
606-82; 
RRV3B16,
FRMEV03506952025, 
606-82;
SPH1A99, 
FRMEV03356152025,
606-82; 
RAS5H93,
FRMEV03364212025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00,
RTF8G81, FRMEV03611232025, 606-82; SYA1G91, FRMEV03622002025, 606-82; RUH5H36,
FRMEV03618902025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
SIH3A45, FRMEV03627222025, 606-82; TDE8E36, FRMEV03630332025, 606-82; SIK2E82,
FRMEV03614952025,
606-82;
TDJ5G41, 
FRMEV03576672025,
606-82;
OXK9J56,
FRMEV03579612025, 606-82; SYA3G86, FRMEV03579882025, 606-82; P.P.G. COMERCIO DE
VIDROS PARA AUTOS LTDA, 01.000.289/0001-01, BYA3F34, FRMEV03581772025, 606-82; P
G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, SFU7A58, FRMEV03630012025, 606-
82;
P 
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES 
LTDA.,
06.983.881/0001-94,
GCV3I03,
FRMEV03608842025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.085/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSMAR ANTONIO DA SILVA, ***.686.491-**, NFN3129, FRMEV03429642025,
606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11, DMA2F32, FRMEV03468742025,
606-82; FUA9F54, FRMEV03488772025, 606-82; ON LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
46.756.129/0001-25, MLW6E68, FRMEV03349522025, 606-82; OLIVEIRA TRANSP O R T ES
LTDA, 04.910.644/0001-78, SXE6F48, FRMEV03343872025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI
LTDA, 78.989.837/0002-83, IXX1H99, FRMEV03445832025, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E
LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, TCQ0A83, FRMEV03617492025, 606-82; OLIVER
TRANSPORTES
LTDA, 
50.801.396/0001-44,
SXM7E21, 
FRMEV03559902025,
606-82;
SXM7E21, FRMEV03559892025, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, BDI9F42,
FRMEV03560022025, 606-82; QCW1H44, FRMEV03358832025, 606-82; OSMAR GRIPA ,
80.093.057/0001-11, QJK6504, FRMEV03563452025, 606-82; OLP TRANSPORTES LTDA,
18.940.705/0001-54, GGI5G93, FRMEV03625352025, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, BES3D69, FRMEV03347152025, 606-82;
OSMAR MONDADORI, ***.694.840-**, BAE5A11, FRMEV03583512025, 606-82; ONIR RECK,
***.553.379-**, JCL2J50, FRMEV03629652025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS,
07.938.348/0002-54, SUI1C47, FRMEV03509782025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, QHB8598, FRMEV03616432025, 606-
82; 
ORANGE
LOGISTICA 
E
DISTRIBUICAO 
LTDA,
32.118.820/0004-11, 
JRH2I02,
FRMEV03576872025, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-
07, RRR6B90, FRMEV03575222025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.086/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO

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