DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400198
198
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PBEX SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.622.244/0001-20,
FOM9C48,
FRMEV03424822025,
606-82;
PAULO
SHARLEY
LOPES
COMERCIO
E
TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, TWY8H85, FRMEV03469382025, 606-82; PAULO
SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, RAC3E95, FRMEV03349442025, 606-
82; PAULO TADEU LOPES, ***.454.748-**, ATI7H99, FRMEV03496822025, 606-82; PAULO
VICENTE BUENO, ***.623.206-**, CGS6323, FRMEV03492292025, 606-82; PEDRO
JUAQUIM DE SANTANA, ***.136.661-**, HIM3763, FRMEV03497572025, 606-82; PEDRO
FORTES OSORIO BUSTAMANTE, ***.191.831-**, QCN7D44, FRMEV03347332025, 606-82;
PEDRO NEURI
PRUSSAK, ***.090.499-**,
AOW4911, FRMEV03351572025,
606-82;
PAULISUL
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
00.554.171/0001-62,
MLB2546,
FRMEV03563572025, 606-82;
PAULO VIEIRA
GONCALVES, ***.858.458-**,
RRY8E50,
FRMEV03563252025,
606-82;
PEDRO
FERREIRA,
***.214.021-**,
SPH4A43,
FRMEV03561812025, 606-82; PEDRO ROGERIO PEREIRA, ***.232.009-**, IUS5B10,
FRMEV03621692025,
606-82;
PEDRASSINI
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
03.349.998/0001-22, IXK0470, FRMEV03609522025, 606-82; PAVI TRANSPORTES LTDA,
02.556.290/0001-80,
JAU0B43,
FRMEV03583122025,
606-82;
PBS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV03583562025, 606-82; PEDRO
DE BORBA BAUER, ***.566.459-**, MMB3G60, FRMEV03503182025, 606-82; PEDRO
MARTENDAL JUNIOR, ***.712.289-**, ART6E83, FRMEV03614792025, 606-82; PEDRO
RIBEIRO DE BOVI, ***.261.450-**, IJY5585, FRMEV03614892025, 606-82; PCM A S S ES S O R I A
EM TRANSPORTES LTDA, 39.287.721/0001-60, BBS5D27, FRMEV03501502025, 606-82;
PEDRO PINHEIRO, ***.500.299-**, BGZ2E54, FRMEV03510292025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.092/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAIVA & SANTOS LTDA, 06.095.204/0001-30, SMA9H99, FRMEV03349612025,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B28,
FRMEV03344372025,
606-82;
TAV5G44,
FRMEV03350172025,
606-82;
RHT9C14,
FRMEV03349702025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
TQP1E06,
FRMEV03345952025,
606-82;
JDA3I68,
FRMEV03348472025,
606-82;
JCJ1J05,
FRMEV03350892025,
606-82;
JDA3I72,
FRMEV03353692025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10,
RHK3A74,
FRMEV03350882025,
606-82;
RYG6C97,
FRMEV03357372025, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02,
OOM9J91, FRMEV03495792025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO
LTDA, 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV03491182025, 606-82; PAIOL TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
05.691.648/0001-75,
KAL1842,
FRMEV03572952025,
606-82;
PAMPARAFIA-INDUSTRIA E
COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA,
07.944.839/0001-27,
JAR3D98, FRMEV03607932025, 606-82; PAOLA DE ALVARENGA LAGE, ***.436.496-**,
AZM4B82, FRMEV03630182025, 606-82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA,
25.683.209/0001-28,
CUD4A21,
FRMEV03607812025,
606-82;
PAMPEANA
COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, JBP0C88, FRMEV03579012025, 606-82;
JBP0C88, FRMEV03579432025, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RRS3A36,
FRMEV03505672025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0002-80, QCM0585, FRMEV03633552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.093/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PIORELO
PARTICIPACOES
LTDA,
19.429.088/0001-90,
RAL1J45,
FRMEV03429362025,
606-82;
QCY5C92,
FRMEV03502792025,
606-82;
QCD7466,
FRMEV03500992025, 606-82; PIARARA LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ,
01.746.769/0001-16, NEG2E63, FRMEV03468462025, 606-82; PIOVEZANI MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA, 21.054.821/0001-80, SEC4E00, FRMEV03468852025, 606-82; PICOT
TRANSPORTES LTDA, 49.659.927/0001-27, ITD0B14, FRMEV03495272025, 606-82; PHD
SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA, 08.688.917/0001-32, AWA4D97, FRMEV03488832025,
606-82;
PINHEIRAO
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.850.106/0001-23,
QRV9C42,
FRMEV03499972025, 606-82; PISOLAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-
10,
IRB0427, FRMEV03499052025,
606-82;
PL
TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
13.151.149/0002-02, QTJ2H42, FRMEV03497222025, 606-82; PL TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
13.151.149/0001-13,
BEW4H48,
FRMEV03497652025,
606-82;
PL
TRUCKS
TRANSPORTES
LTDA,
27.272.424/0001-61,
IXL0A55,
FRMEV03500732025,
606-82;
PLASTLIFE
INDUSTRIAL
DE
PLASTICOS
LTDA,
07.456.210/0001-38,
SXP9F86,
FRMEV03497262025, 606-82; PHR CONFECCOES LTDA, 29.741.388/0001-63, SFU2H18,
FRMEV03606872025, 606-82; PLANALTO SERRANO SERRARIAS E TRANSPORTES LTDA,
32.491.986/0001-36, MIQ4B30, FRMEV03562122025, 606-82; PLASTICOS M B LTDA .,
00.570.834/0001-32, EKS3H51, FRMEV03587122025, 606-82; PIRES & SILVA TRA N S P O R T ES
LTDA, 37.991.649/0001-21, ATY8C38, FRMEV03509802025, 606-82; PINTO TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.693.646/0001-98,
RSD1J58,
FRMEV03615582025,
606-82;
PLANALTO TRANSPORTES LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04,
IWY3029, FRMEV03609342025, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA ,
SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0010-00, SWA0C00, FRMEV03583782025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.094/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRICIO CORREA RAMOS, 40.223.630/0001-40, JDF7J06, FRMEV03431832025,
606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3837, FRMEV03491222025, 606-
82; NDM4C12, FRMEV03491502025, 606-82; PATRICIA SOUSA SILVA XAVIER, ***.380.341-
**, CLU4H61, FRMEV03493422025, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94,
RRQ5I26, FRMEV03497812025, 606-82; PATRICIO WILLEMARCO DE SOUZA SILVA,
***.390.988-**, EMU2981, FRMEV03488502025, 606-82; PAULINO JOSE DE SOUSA,
***.036.978-**, NYH0G60, FRMEV03496812025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS
LTDA,
00.554.171/0001-62,
RXL8F41,
FRMEV03492202025,
606-82;
SXD2I71,
FRMEV03347542025, 606-82; MLH1C56, FRMEV03347592025, 606-82; PATRICK LIMA
RAMOS, 20.376.347/0001-40, REZ5F11, FRMEV03507062025, 606-82; PATRICIA FERNANDES
RITTER, ***.528.250-**, IWV0H29, FRMEV03563262025, 606-82; PAULINO & GOMES LTDA,
82.698.051/0001-01, MLD7B32, FRMEV03578852025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA
LTDA, 11.215.638/0001-66, MKW0J15, FRMEV03610092025, 606-82; PAULISTA S U D ES T E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, SWB2G55, FRMEV03357332025, 606-
82; PASSARO PRETO TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 28.947.972/0001-07, OQJ8G34,
FRMEV03608182025, 606-82; PATIO DOIS IRMAOS LTDA, 50.484.850/0001-80, QAP6I46,
FRMEV03616182025, 606-82;
PATRICIA VIANA
AVELAR SILVA,
29.750.400/0001-04,
QWU0517, FRMEV03608682025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBW6H65,
FRMEV03364102025,
606-82;
PATRICIA
FREGNANI,
***.955.099-**, MIY4E47, FRMEV03573992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.095/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
Fechar