DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; SWH8G65, FRMEV03345562025, 606-82; STZ4H98, FRMEV03613482025, 606-82;
SWL8B56, FRMEV03508452025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55,
JDG1I40, FRMEV03609502025, 606-82; JDG9I73, FRMEV03607312025, 606-82; JDH2G03,
FRMEV03587272025,
606-82;
JDH2I37, 
FRMEV03586102025,
606-82;
JDH3F96,
FRMEV03576832025,
606-82;
JCQ0D01, FRMEV03613622025,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBD3H36, FRMEV03346562025, 606-82;
TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RXM5F18, FRMEV03629482025, 606-82;
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
KOSTE
LTDA, 
93.680.593/0001-65, 
IZJ0F82,
FRMEV03612612025, 606-82; TRANSPORTES ST LTDA, 24.482.835/0001-93, CUC8I06,
FRMEV03613022025,
606-82; TRANSPORTES
SQUIZZATO LTDA,
01.996.506/0001-65,
JAJ4B66, FRMEV03608702025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21,
FHZ7I22, FRMEV03613702025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.196/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36,
TGS0I15, FRMEV03350322025, 606-82; TGY1H53, FRMEV03626032025, 606-82; RPG9H07,
FRMEV03609732025, 
606-82;
RDI5F96, 
FRMEV03582762025,
606-82; 
RPB9F63,
FRMEV03582792025, 606-82; SKC3I53, FRMEV03578252025, 606-82; TRD TRANSPORTE
RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, IZY8B09, FRMEV03347322025, 606-82;
TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, GCD0D29, FRMEV03432242025, 606-
82; TRD
TRANSPORTE RODOVIARIO
DALFAN LTDA,
03.350.624/0004-70, JCW2A60,
FRMEV03435072025, 606-82; JCS3G72, FRMEV03351182025, 606-82; TRANSWEST LTDA,
05.414.492/0001-85, 
MLX4638,
FRMEV03350232025, 
606-82;
QJP2779,
FRMEV03610622025, 
606-82;
GIU9F99, 
FRMEV03362702025,
606-82; 
TRASSI
-
COMERCIO,TRANSPORTES
E
SERVICOS 
LTDA,
01.866.246/0001-03,
SPD8F24,
FRMEV03490362025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15,
JBS7C22, FRMEV03507472025, 606-82; JBN2I74, FRMEV03562702025, 606-82; JBS7B91,
FRMEV03631692025, 606-82; JCU2A51, FRMEV03631722025, 606-82; TRANSRODACE -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45,
SXF4F46, FRMEV03626482025, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULO S
LTDA, 30.894.820/0001-35, TDQ1H23, FRMEV03586852025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.197/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TURISMO PAVAO LIMITADA, 61.916.854/0001-07, GCO0226, FRMEV03433222025,
606-82; DRZ7131, FRMEV03614802025, 606-82; TUTI TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ,
43.109.732/0001-27, BSF9C83, FRMEV03431952025, 606-82; UBERABA TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 03.303.331/0001-99, LQA4845, FRMEV03424882025, 606-82; UNIAO NATIVA
INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 14.935.267/0001-85, RHF9H39, FRMEV03436142025, 606-82;
RHS7E45, FRMEV03506632025, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, ***.700.439-**,
LUC1D77, FRMEV03343962025, 606-82; UILQUES DOS SANTOS SILVA, ***.049.608-**,
DBL4I70, FRMEV03490822025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-
23, RHT6B73, FRMEV03490872025, 606-82; SFC3I34, FRMEV03492132025, 606-82; TUPAN
EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IWB5I31, FRMEV03499682025, 606-82;
TWLLANA 
COMERCIO
E 
TRANSPORTE
LTDA, 
49.195.247/0001-08,
JDG5J15,
FRMEV03496262025, 606-82; UCAYALI TRANSPORTES LTDA, 34.101.413/0001-84, AZW8I83,
FRMEV03496632025, 606-82; UELINTON RICARDO MOREIRA DE FREITAS, 44.689.605/0001-
07, HFC2I43, FRMEV03500132025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
96.754.734/0001-35, GCH2J18, FRMEV03612772025, 606-82; UEZIL GOUVEIA EFG E M ,
***.652.185-**, ISX9G08, FRMEV03583632025, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA,
88.382.049/0001-05, ESU5G83, FRMEV03614372025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JBI7E41, FRMEV03580862025, 606-82; IZA9F24,
FRMEV03360932025, 606-82; ULTRA TRANSPORTES LTDA, 51.135.813/0001-20, UAA1J76,
FRMEV03510382025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.198/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSRDC 
TRANSPORTES
LTDA, 
41.560.222/0001-46,
TXA8C63,
FRMEV03432232025, 606-82; TXA8C63, FRMEV03506972025, 606-82; TRANSRIBEIRO LTDA,
03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV03494842025, 606-82; TRANSRIMA TRANS P O R T ES
LTDA,
10.948.789/0001-60, 
RLB6F20,
FRMEV03493432025, 
606-82;
RXP4D76,
FRMEV03505992025,
606-82; 
RYT2C16,
FRMEV03355402025, 
606-82;
QIR6H98,
FRMEV03566522025, 606-82; TRANSRECARI TRANSPORTE, REMOCOES DE CARGAS
INDUSTRIAIS E ENGENHARIA LTDA, 17.158.442/0001-63, GDD5392, FRMEV03499312025,
606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, TLU7B56, FRMEV03586712025, 606-
82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, RNA5G56, FRMEV03488492025, 606-82;
REITER 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
10.466.983/0011-81,
TBT7E56,
FRMEV03612222025, 
606-82;
TRANSPRIME 
TRANSPORTES
DE 
CARGAS
LTDA,
39.742.767/0001-21,
RLA4A48, 
FRMEV03586032025,
606-82;
RAI4D05,
FRMEV03586452025,
606-82;
RAJ0E95, 
FRMEV03587262025,
606-82;
RAJ0E95,
FRMEV03584832025,
606-82; REA1H54,
FRMEV03584912025, 606-82;
TRANSREFER
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.694.199/0001-23, SHN3F86, FRMEV03567262025, 606-
82; TRANSRAPHAEL LTDA, 07.835.034/0001-45, SII7F57, FRMEV03608262025, 606-82;
TRANSPORTES TJR LTDA, 03.479.126/0001-89, SXJ6B76, FRMEV03363422025, 606-82;
SOUZA'S TRANSPORTES LTDA, 27.557.191/0001-43, HRO5A12, FRMEV03570892025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.242/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, FELCG00106912025,
13/08/2025, R$ 3.000,00; ABEL CARGAS LTDA, 36.312.958/0001-65, FELCG00106842025,
02/07/2025, R$ 750,00; FELCG00106652025, 28/06/2025, R$ 750,00; 59.207.972 MARCOS
ANTONIO DA SILVA, 59.207.972/0001-02, FELCG00106802025, 01/07/2025, R$ 3.000,00;
ALAN ANTUNES GARCIA CARDOSO, ***.701.881-**, FELCG00106692025, 24/07/2025, R$
3.000,00; AUTO SOCORRO FM LTDA, 43.775.890/0002-05, FELCG00106542025, 10/08/2025,
R$ 3.000,00; ANTONIO DA CONCEICAO COSTA, ***.022.943-**, FELCG00106642025,
23/07/2025, R$ 750,00;
DP TRANSPORTES E LOCACAO
LTDA, 18.901.791/0001-96,
FELCG00106662025, 22/07/2025, R$ 750,00; FUNDACAO PIO XII, 49.150.352/0002-01,
FELCG00106772025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; LATICINIOS DIOLAC LTDA, 22.108.353/0001-
42, FELCG00106822025, 12/08/2025, R$ 750,00; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA,
10.508.274/0001-40, FELCG00106582025, 10/08/2025, R$ 750,00; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00106672025,
11/08/2025, R$ 750,00; FELCG00107532025, 18/08/2025, R$ 750,00; M. GABRIEL DUARTE
- TRANSPORTES LTDA, 36.129.986/0001-41, FELCG00106862025, 01/07/2025, R$ 750,00;
CESAR FELIPE GONCALVES, ***.965.281-**, FELCG00106952025, 13/08/2025, R$ 750,00;
CITROLADA
COMERCIO DE
FRUTAS,LEGUMES E
CEREAIS LTDA,
09.038.737/0001-78,
FELCG00106942025, 06/08/2025, R$ 3.000,00; JULIANE MARIANI DA CUNHA, ***.397.511-
**, FELCG00106962025, 14/08/2025, R$ 750,00; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.,
02.491.558/0021-96, FELCG00106932025, 03/07/2025, R$ 3.000,00; COMERCIAL AGRICOLA
MAGARETTO LTDA, 10.615.750/0001-21, FELCG00106502025, 09/08/2025, R$ 3.000,00;
CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, FELCG00107542025, 16/08/2025, R$
750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.243/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme

                            

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