DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00619/2025 publicado no D.O de 2026-02-04, Seção 3. onde se lê: nº processo: 50600.003958/2025-28.
pregão nº 90207/2025. Contratante: superintendencia reg. No estado mg - dnit.
contratado: 00.779.059/0001-20 - construtora luiz costa ltda. Objeto: execução dos
serviços de revitalização e melhorias referentes ao programa revitaliza-br, localizados na
rodovia br-367/mg, km 86,58 ao km 100,40 e km 100,60 ao km 219,00; trecho: div.
ba/mg (salto da divisa) - entr. Br-259(b) (gouveia) , com extensão total de 132,22 km.
fundamento legal: lei 14.133/2021 - artigo: 28 - inciso: i. Vigência: 21/10/2025 a
17/03/2028. Valor total: r$ 198.347.184,76. Data de assinatura: 21/10/2025. . Leia-se: nº processo: 50600.003958/2025-28.
pregão nº 90207/2025. Contratante: superintendencia reg. No estado mg - dnit.
contratado: consórcio revitaliza - br-367/mg - cnpj: 64.052.409/0001-34
empresa líder: construtora luiz costa ltda. cnpj: 00.779.059/0001-20
objeto: execução dos
serviços de revitalização e melhorias referentes ao programa revitaliza-br, localizados na
rodovia br-367/mg, km 86,58 ao km 100,40 e km 100,60 ao km 219,00; trecho: div.
ba/mg (salto da divisa) - entr. Br-259(b) (gouveia) , com extensão total de 132,22 km.
fundamento legal: lei 14.133/2021 - artigo: 28 - inciso: i. Vigência: 21/10/2025 a
17/03/2028. Valor total: r$ 198.347.184,76. Data de assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE DISPENSA DE RECONHECIMENTO DE FAIXA DE DOMÍNIO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi atribuída pela Instrução Normativa nº 75/DNIT/SEDE
de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim Administrativo 226 de 02 de dezembro de 2021 e considerando o constante no processo nº 50600.001789/2021-68, resolve:
1. Dispensar a realização do reconhecimento de Faixa de Domínio Existente na Rodovia Federal BR-230/PA, de acordo com o item 7.5 do Anexo IV da Instrução Normativa nº 75/DNIT-SEDE,
de novembro de 2021, no seguinte trecho:
. .T R EC H O
.Divisa TO/PA (Início Trv. Rio Araguaia) - Divisa PA/AM (Palmares)
. .S U BT R EC H O
.Entroncamento PA-405 - Fim do Trecho Pavimentado
. .PONTO
.A
. .S EG M E N T O
.km 136 ao km 136,9
. .E X T E N S ÃO
.900m
. .CÓD. SNV 20261A
.230BPA1305
. .PONTO
.C
. .S EG M E N T O
.km 129,8 ao km 130,6
. .E X T E N S ÃO
.800m
. .CÓD. SNV 20261A
.230BPA1305
. .PONTO
.G
. .S EG M E N T O
.Km 114.1 ao km 115
. .E X T E N S ÃO
.900m
. .CÓD. SNV 20261A
.230BPA1270
2. Definir que a faixa de domínio consolidada no segmento supracitado da BR-230/PA, de 40 (quarenta) metros para cada lado do eixo da rodovia, siga os parâmetros
estabelecidos no Projeto Definitivo de Engenharia para Construção e Pavimentação da BR-230/PA, assim como do Visualizador de Informações Geográficas do DNIT - VGeo e o Relato Nº.
128/2018/2018/DPP/DNIT SEDE (SEI nº 1704092), onde temos:
.
.SEGMENTO (km Inicial - Km final)
.LADO ESQUERDO
.LADO DIREITO
. .Ponto A - km 136 ao km 136,9 (Interseção do tipo Trombeta, com aproximadamente 900m)
.40m
.40m
. .Ponto C - km 129,8 ao km 130,6 (Interseção do tipo Trombeta, com aproximadamente 760m)
.40m
.40m
. .Ponto G - km 114,1 ao km 115 (Interseção do tipo Trevo de Quatro Folhas, com aproximadamente 880m)
.40m
.40m
3. Este termo substitui qualquer outro documento pretérito que disponha sobre limites da Faixa de Domínio existente para o segmento especificado.
Belém, 3 de fevereiro 2026
DIEGO BENITÁH BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-004/2026.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, em
ocupação longitudinal do km 269+847m ao km 272+957m, LE, por rede de distribuição de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.003253/2025-21.
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2026. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE
REGIONAL DNIT/PR
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00025/2026 publicado no D.O de 2026-02-04, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 28/01/2026 a 28/01/2029. . Leia-se: Vigência: 28/01/2026 a
28/06/2029.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393029
Número do Contrato: 279/2024.
Nº Processo: 50604.000700/2023-78.
Pregão. Nº 634/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 
02.633.574/0001-22 
- 
PERNAMBUCO 
CONSERVADORA 
LTDA 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato 279/2024 por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/02/2026 à 03/08/2026 ou até finalização do novo processo licitatório
oriunda do processo administrativo sei nº. 50604.003251/2024-09 (o que ocorrer
primeiro).. Vigência: 03/02/2026 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
984.812,22. Data de Assinatura: 28/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO
GRANDE DO NORTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
no uso de suas atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 06/2019
de 24/05/2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27, e com fulcro nos
art. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e art. 28, V da IN nº 06/19, após Processo Administrativo
de Apuração de Responsabilidade nº 50614.001939/2025-16, decide aplicar à empresa
ANDERSON ANTONIO DO NASCIMENTO SOUZA, CNPJ 49.448.851/0001-90, as sanções de
multa no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), data-base 04/12/2025, e
impedimento de licitar e contratar, pelo período de 03 (três) meses, por fatos ocorridos
durante o Pregão Eletrônico nº 90069/2025-14 desta Superintendência Regional.
NatalRN, 3 de fevereiro de 2026
JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA
NO RIO GRANDE DO NORTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES, no uso de suas atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução
Normativa nº 06/2019 de 24/05/2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção
1, Pág. 27, e com fulcro nos art. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e art. 28, V da IN
nº 06/19, após Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº
50614.000205/2025-10, decide aplicar à empresa CP DE MELO COMERCIAL, CNPJ
51.069.521/0001-36, as sanções de multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais),
data-base 04/12/2025, e impedimento de licitar e contratar, pelo período de 03 (três)
meses,
por fatos
ocorridos durante
o
Pregão Eletrônico
nº 90319/24-14
desta
Superintendência Regional.
Natal - RN, 3 de fevereiro de 2026
JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações