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DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 4/2023
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, referente à contratação de empresa
para prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências da Procuradoria da
República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e
a empresa GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ
12.531.678/0001-80. Objeto: Alteração quantitativa do Contrato nº 04/2023. Data de
Assinatura: 03/02/2026. Vigência: de 20/11/2025 a 31/08/2026. Valor Global Anual: R$
1.555.135,44 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil e cento e trinta e cinco reais
e quarenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 57, II. Processo:
1.16.000.003969/2025-83. Signatários: pela Contratante, Ricardo Mendes Soares, Secretário
Estadual Substituto; e, pela Contratada, Sr. Leandro Santos de Sá, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO AMAZONAS e o CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNICV. Concessão
de estágio obrigatório e não obrigatório, proporcionando a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: Até 5 (cinco) anos.
DATA E ASSINATURA: 03/02/2026. LUIS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO, Procurador-
Chefe da PR/AM e JOSÉ CARLOS BARBIERI, Reitor da Instituição de Ensino. Processo
Administrativo: 1.13.000.001914/2024-60.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE DE
DIREITO DE VARGINHA- FADIVA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº25.866.138/0001-07, sediado(a)
na Rua José Gonçalves Pereira, no 112, Bairro: Vila Pinto, CEP 37010-500, Varginha/MG.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 27/01/2026. (Exmo. Sr. CARLOS
HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais,
e o Sr. ÁLVARO VANI BENFICA, Representante legal da FADIVA). Processo Administrativo
1.22.000.001929/2021-76. Belo Horizonte/MG, 3 de fevereiro de 2026. CARLOS HENRIQUE
DUMONT SILVA. Procurador-Chefe. Procuradoria da República em Minas Gerais
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200058
Nº Processo: 13300000130920258. Objeto: Registro de Preços para a futura
aquisição de cadeiras de escritório, abrangendo os modelos Giratória Executiva, Giratória
Operacional (espaldar alto e médio) e de Aproximação Fixa, destinadas a atender às
demandas de diversas unidades do Ministério Público da União (MPU), nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal
Apóstolo 
Pitsica,
4876 
- 
Torre
i 
e
Iii 
/agronomica, 
-
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 04/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
DANIEL CARLOS WEINGARTNER
Chefe
(SIASGnet - 03/02/2026) 200100-00001-2026NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 30/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU (CSJT) - CAMPUS UNIMONTE,
mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A. Objeto:
Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas
desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de
atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03/02/2026 a
02/02/2031. Data de assinatura: 03/02/2026. Assinam: Thiciane Vanessa Holanda Lins,
Diretora Adjunta da Instituição de Ensino e Keila Soares Lima, Coordenadora de Campus da
Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República
no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA. Secretaria Estadual
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 17/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS (UNISANTOS) - CAMPUS DOM IDÍLIO JOSÉ
SOARES, mantida pela SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO. Objeto: Cooperação
Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por
aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério
Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 29/01/2026 a 28/01/2031. Data de assinatura:
29/01/2026. Assinam: Cleber Ferrão Corrêa, Reitor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito
Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA
BRITO SILVA. Secretaria Estadual
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 12/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a UNIVERSIDADE UNIVERSUS VERITAS GUARULHOS (UNIVERITAS UNG), mantida pela
SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional
e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos
que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal,
proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2031. Data de assinatura: 02/02/2026. Assinam: Yuri Neiman,
Diretor Operacional da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA. Secretaria Estadual
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 03/2024, de prestação de serviços
administrativos para alocação no Programa Adolescente Aprendiz na sede da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção
Social e Integração - RENAPSI, CNPJ n° 37.381.902/0001-25. DO OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a alteração do preço mensal do contrato nº 3/2024 em
decorrência de repactuação, de acordo com os documentos que constam dos autos do
processo
eletrônico
de
gestão administrativa
nº
20.02.0200.0000397/2025-64. DA
ALTERAÇÃO DO PREÇO: O preço mensal do contrato nº 3/2024, expresso na cláusula
sétima do contrato, fica alterado para: a) R$ 2.420,11 (dois mil quatrocentos e vinte reais
e onze centavos), a partir de 1º/1/2025, com efeitos retroativos à data-base, de 1º/1/2025
a 5/1/2025, preço resultante do pedido de repactuação da contratada encaminhado em
28/1/2025, em razão do aumento dos valores de itens da planilha de custos e formação de
preços do contrato, correspondentes ao salário mínimo, vale transporte e seguro de vida,
com efeitos financeiros retroativos à data-base; b) e, a partir de 6/1/2025, o preço mensal
será R$ 2.446,51 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um
centavos), devido ao aumento da tarifa de transporte público, de acordo com o Portaria
SMT/SETRAM N. 31, de 27 de dezembro de 2024. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-
Chefe e o representante legal da empresa, Aline Dária Ferreira. Data de assinatura PRT 2ª
Região: 22/01/2026. Data de assinatura CONTRATADA: 22/01/2026.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.000675/2017-48. Convenentes: MPT, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e a Faculdade de Birigui -
FABI, CNPJ: nº 19.347.410/0006-46. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da
assinatura: 02/02/2026. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT
15ª Região e Gilnete Leite dos Santos - Diretora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Termo Aditivo a Convênio PGEA: 20.02.1500.0000694/2017-20. Convenentes: MPT, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e o Centro Universitário
Max Planck, CNPJ: nº 03.791.661/0001-70. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da
assinatura: 02/02/2026. Assinam: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora Chefe da PRT
15ª Região e Luciana Mori Gomes - Diretora.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 314/2024
Termo de Credenciamento n° 314/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, CNPJ: 08.428.765/0001-39 para
prestação de serviços Médico-Hospitalares. PGEA: 0.03.000.016953/2024-63. Vigência
22/01/2026 a 21/01/2031. Assinatura: pelos Credenciantes ANTONIO ROGERIO DA SILVA e
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e pelo Credenciado ROBERTO MAGNUS DUARTE SALES e
RICARDO JOSE CURIOSO DA SILVA.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 484/2025
Termo de Credenciamento nº 484/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e
ALIANÇA HOME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ/MF: 29.843.964/0002-64. Objeto:
Prestação de serviços Médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem
como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho,
Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho
Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do
Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de
Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei
Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante
emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da
Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Edmar Sebadelhe Valério de Sousa
Filho, pelo Credenciado. Processo Administrativo: PGEA - 0.03.000.023458/2025-91.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-016.152/2025-5; b)Espécie: 5º TA ao CT nº 2/2022-Segedam, firmado em
29/01/2026, entre o TCU e a empresa Partners Comunicação Integrada Ltda.; c)Objeto:
prorrogação até 06/02/2027, ou até a conclusão, com sucesso, dos procedimentos
licitatórios, em caso de uma nova contratação, o que ocorrer primeiro; d)Fundamento
Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 3.530.484,78; f)NE:
2026NE000177; g)Signatários: pelo Contratante, Alessandro Giuberti Laranja, e, pela
Contratada, Dino Bastos Sávio.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À  GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 76/2026-TCU/SEPROC, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
TC 002.428/2022-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992,
fica NOTIFICADA a CONSTRUTORA R & F LTDA., CNPJ: 09.445.243/0001-08, na pessoa de
seu representante legal, do Acórdão 2208/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro
Augusto Nardes, Sessão de 22/4/2025, proferido no processo TC 002.428/2022-9, por meio
do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres da
Fundação
Nacional 
de
Saúde
(Funasa),
o(s) 
valor(es)
histórico(s)
atualizado(s)
monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de
mora devidos,
até o efetivo
recolhimento, abatendo-se
montante eventualmente
ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e
acrescido dos juros de mora até 2/2/2026: R$ 215.956,67; em solidariedade com o
responsável José Ernesto dos Santos Sobrinho (CPF: 141.007.114-68). O ressarcimento
deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta
publicação

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